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Relação de Lei de 1993 - 67 normas e 1.092 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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    1993

Diário Oficial de 08/11/1993

Lei 8.727, de 05/11/1993 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Estabelece diretrizes para a consolidação e o reescalonamento, pela União, de dívidas internas das administrações direta e indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/11/1993

Lei 8.726, de 05/11/1993 - Arts.2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Falta ao serviço. Dá nova redação ao inciso III da CLT, art. 131 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT

Diário Oficial de 08/11/1993

Lei 8.725, de 05/11/1993 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 10.405, de 09/01/2002). Trabalhista. Administrativo. Dá nova redação ao caput do art. 4º da Lei 6.932, de 07/07/81, alterado pela Lei 8.138, de 28/12/90.

Diário Oficial de 29/10/1993

Lei 8.724, de 28/10/1993 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 355, de 27/09/1993). Administrativo. Energia elétrica. Altera a Lei 8.631, de 04/03/1993, estabelecendo novos procedimentos nas compensações de CRC das concessionárias de serviços públicos de eletricidade.

Diário Oficial de 29/10/1993

Lei 8.723, de 28/10/1993 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Meio ambiente. Álcool. Gasolina. Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/10/1993

Lei 8.722, de 27/10/1993 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Trânsito. Torna obrigatória a baixa de veículos vendidos como sucata e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/10/1993

Lei 8.720, de 19/10/1993 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Cria cargos no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/10/1993

Lei 8.719, de 19/10/1993 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Extingue a 1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Circunscrição Judiciária Militar e a 3ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar; extingue cargo na carreira da Magistratura e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/10/1993

Lei 8.718, de 13/10/1993 - Arts.2 1 0

EMENTA: Altera o art. 294 da Lei 5.869, de 11/01/73 - Código de Processo Civil - CPC.

Diário Oficial de 13/10/1993

Lei 8.716, de 11/10/1993 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre a garantia do salário mínimo (Trabalhador com remuneração variável) e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/09/1993

Lei 8.710, de 24/09/1993 - Arts.2 1 0

EMENTA: Altera dispositivos da Lei 5.869, de 11/01/73 - Código de Processo Civil - CPC.

Diário Oficial de 15/09/1993

Lei 8.706, de 14/09/1993 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Administrativo. Dispõe sobre a criação do Serviço Social do Transporte - SEST e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.

Diário Oficial de 08/09/1993

Lei 8.703, de 06/09/1993 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Consumidor. Acrescenta parágrafo único ao art. 57 da Lei 8.078, de 11/09/1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, e revoga o art. 3º da Lei 8.656, de 21/05/1993.

Diário Oficial de 02/09/1993

Lei 8.701, de 01/09/1993 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Processo penal. Intimação. Acrescenta parágrafo ao art. 370 do Código de Processo Penal – CPP.

Diário Oficial de 30/08/1993

Lei 8.700, de 27/08/1993 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pela Lei 8.880, de 28/05/94). Dispõe sobre a política nacional de salários.

Diário Oficial de 28/08/1993

Lei 8.699, de 27/08/1993 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Processo penal. Acrescenta parágrafo ao art. 24 do Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Código de Processo Penal – CPP.

Diário Oficial de 04/08/1993

Lei 8.693, de 03/08/1993 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a descentralização dos serviços de transporte ferroviário coletivo de passageiros, urbano e suburbano, da União para os Estados e Municípios, e dá outras providências.

Lei 8.692, de 28/07/1993 - Arts.35 34 33 32 31-A 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17

EMENTA: Consumidor. Define planos de reajustamento dos encargos mensais e dos saldos devedores nos contratos de financiamentos habitacionais no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.