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Relação de Lei de 1993 - 67 normas e 1.092 artigos encontrados

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    1993

Diário Oficial de 29/07/1993

Lei 8.692, de 28/07/1993 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Consumidor. Define planos de reajustamento dos encargos mensais e dos saldos devedores nos contratos de financiamentos habitacionais no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/07/1993

Lei 8.689, de 27/07/1993 - Arts.19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/07/1993

Lei 8.686, de 20/07/1993 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Assistência social. Dispõe sobre o reajustamento da pensão especial aos deficientes físicos portadores da Síndrome de Talidomida, instituída pela Lei 7.070, de 20/12/1982.

Diário Oficial de 21/07/1993

Lei 8.685, de 20/07/1993 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3-A 3 2 1-A 1 0

EMENTA: Administrativo. Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/07/1993

Lei 8.687, de 20/07/1993 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Isenção. Retira da incidência do Imposto de Renda benefícios percebidos por deficientes mentais.

Diário Oficial de 14/07/1993

Lei 8.678, de 13/07/1993 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de benefício no pagamento da modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, prevista no art. 20, VIII, da Lei 8.036, de 11/05/90, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/07/1993

Lei 8.677, de 13/07/1993 - Arts.16 15 14 13 12-A 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 324, de 11/06/1993). Administrativo. Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/07/1993

Lei 8.676, de 13/07/1993 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre a política de remuneração dos servidores públicos civis e militares da Administração Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/07/1993

Lei 8.674, de 06/07/1993 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Anexo I do Decreto-Lei 2.266, de 12/03/1985, que dispõe sobre a criação da Carreira Policial Civil do Distrito Federal e seus cargos, fixa os valores de seus vencimentos e dá outras providências.

Lei 8.672, de 06/07/1993 - Arts.71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.615, de 24/03/1998). Institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências.