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Relação de Lei de 1999 - 172 normas e 1.234 artigos encontrados
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Diário Oficial de 13/12/1999
Lei 9.891, de 10/12/1999 - Arts.EMENTA
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 1.984.260,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 13/12/1999
Lei 9.890, de 10/12/1999 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 3.647.634,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 13/12/1999
Lei 9.889, de 10/12/1999 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 347.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 09/12/1999
Lei 9.887, de 07/12/1999 - Arts.2 1 0
EMENTA: Tributário. Altera o art. 21 da Lei 9.532, de 10/12/1997 (Legislação Tributária Federal).
Diário Oficial de 08/12/1999
Lei 9.886, de 07/12/1999 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Gabinete do Ministro Extraordinário de Política Fundiária, crédito suplementar no valor de R$ 79.936.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 08/12/1999
Lei 9.885, de 07/12/1999 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 179.828.737,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
Diário Oficial de 08/12/1999
Lei 9.884, de 07/12/1999 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor global de R$ 76.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 02/12/1999
Lei 9.880, de 01/12/1999 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 57.634.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 02/12/1999
Lei 9.879, de 01/12/1999 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.019.077.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 02/12/1999
Lei 9.878, de 01/12/1999 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 141.861.413,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
Diário Oficial de 30/11/1999
Lei 9.877, de 29/11/1999 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, crédito suplementar no valor global de R$ 1.737.394.876,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.
Diário Oficial de 29/11/1999
Lei 9.876, de 26/11/1999 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Lei 8.212/1991 e Lei 8.213/1991, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/11/1999
Lei 9.875, de 25/11/1999 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Denomina «Rodovia ULYSSES GUIMARÃES» a BR-282.
Diário Oficial de 24/11/1999
Lei 9.874, de 23/11/1999 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Programa Nacional de Apoio a Cultura - PRONAC. Altera dispositivos da Lei 8.313, de 23/12/91, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/11/1999
Lei 9.871, de 23/11/1999 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.178, de 22/10/2015). Estabelece prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados na faixa de fronteira, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/11/1999
Lei 9.869, de 12/11/1999 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério do Meio Ambiente, crédito especial no valor global de R$ 111.580.000,00 (cento e onze milhões, quinhentos e oitenta mil reais), para os fins que especifica.