Pesquisa de Legislação
Relação de Lei de 2009 - 290 normas e 2.853 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 01/10/2009
Lei 12.035, de 01/10/2009 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5-A 5 4 3 2-A 2 1 0
EMENTA: (Efeitos a partir do dia 02/10/2009 e vigência até 31/12/2016). Institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal, com a finalidade de assegurar garantias à candidatura da cidade do Rio de Janeiro a sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e de estabelecer regras especiais para a sua realização, condicionada a aplicação desta Lei à confirmação da escolha da referida cidade pelo Comitê Olímpico Internacional.
Diário Oficial de 30/09/2009
Lei 12.034, de 29/09/2009 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Eleitoral. Altera a Lei 9.096, de 19/09/1995 - Lei dos Partidos Políticos, a Lei 9.504, de 30/09/1997, que estabelece normas para as eleições, e a Lei 4.737, de 15/07/1965 - Código Eleitoral.
Diário Oficial de 30/09/2009
Lei 12.033, de 29/09/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Altera a redação do parágrafo único do art. 145 do Decreto-lei 2.848, de 07/12/40 - Código Penal - CP, tornando pública condicionada a ação penal em razão da injúria que especifica.
Diário Oficial de 22/09/2009
Lei 12.032, de 21/09/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Inscreve o nome de Sepé Tiaraju no Livro dos Heróis da Pátria.
Diário Oficial de 22/09/2009
Lei 12.031, de 21/09/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Altera a Lei 5.700, de 01/09/71, para determinar a obrigatoriedade de execução semanal do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino fundamental.
Diário Oficial de 11/09/2009
Lei 12.028, de 10/09/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek o trecho da Rodovia BR-040 compreendido entre as cidades de Brasília, Distrito Federal, e Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Diário Oficial de 10/09/2009
Lei 12.026, de 09/09/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional de Luta contra Queimaduras.
Diário Oficial de 04/09/2009
Lei 12.025, de 03/09/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional da Marcha para Jesus.
Diário Oficial de 28/08/2009
Lei 12.024, de 27/08/2009 - Arts.32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2-A 2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 460, de 30/03/2009). Tributário. Dá nova redação aos arts. 4º, 5º e 8º da Lei 10.931, de 02/08/2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias; dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública; altera a Lei 11.196, de 21/11/2005, a Lei 11.652, de 07/04/2008, a Lei 10.833, de 29/12/2003, a Lei 9.826, de 23/08/99, a Lei 6.099, de 12/09/1974, a Lei 11.079, de 30/12/2004, a Lei 8.668, de 25/06/1993, a Lei 8.745, de 09/12/1993, a Lei 10.865, de 30/04/2004, a Lei 8.989, de 24/02/1995, e a Lei 11.941, de 27/05/2009; e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/08/2009
Lei 12.021, de 27/08/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8º Região.
Diário Oficial de 27/08/2009
Lei 12.020, de 27/08/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Ensino. Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 20 da Lei 9.394, de 20/12/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para modificar o rol de instituições de ensino comunitárias.
Diário Oficial de 24/08/2009
Lei 12.019, de 21/08/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Processo penal. Ação penal. Insere inciso III no art. 3º da Lei 8.038, de 28/05/90, para prever a possibilidade de o relator de ações penais de competência originária do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal convocar desembargador ou juiz para a realização de interrogatório e outros atos de instrução.
Diário Oficial de 13/08/2009
Lei 12.018, de 12/08/2009 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito especial no valor global de R$ 886.314.909,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Lei 12.017, de 12/08/2009 - Arts.130
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências.