Legislação
Decreto 12.092, de 03/07/2024
(D.O. 04/07/2024)
Art. 1º
- Este Decreto dispõe sobre a Medalha Militar, criada pelo Decreto 4.238, de 15/11/1901, destinada a reconhecer os bons serviços prestados pelos militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, em serviço ativo.