Modelo de ação declaratória de enquadramento sindical de motorista contratado por usina de álcool e açúcar, requerendo retificação de sindicato representativo e diferenças salariais.
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Modelo de embargos de terceiro no contexto trabalhista, argumentando a penhora de veículo de terceiro na execução de sentença trabalhista contra empresa. Embargos apresentados com base no direito de propriedade, defendendo que o bem não pertence ao sócio executado, mas a um terceiro, alheio ao processo.
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Modelo de petição inicial de inquérito judicial para apuração de falta grave, envolvendo dirigente sindical. A ação visa a dispensa de empregada com estabilidade sindical por justa causa, em virtude de atos de indisciplina e desrespeito às normas de segurança do trabalho. A peça argumenta sobre a necessidade de garantir o direito à rescisão do contrato de trabalho mesmo diante da estabilidade provisória, desde que configurada a falta grave.
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Modelo de petição inicial para Reclamação Trabalhista, em que o reclamante busca o reconhecimento de direitos trabalhistas lesados, incluindo o pagamento de horas extras, adicional noturno, indenização por danos morais e materiais, além da restituição de desconto indevido e outras verbas devidas. A ação é proposta contra a empregadora, uma pizzaria, com base nas condições de trabalho e nos incidentes ocorridos durante o contrato de trabalho.
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Modelo de contestação em ação trabalhista, onde o reclamante ajuizou reclamatória de rescisão indireta alegando falta de recolhimento de FGTS, desligando-se da empresa sem dar satisfação ao reclamado. A peça processual inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e as defesas que podem ser opostas. Adequado para advogados que atuam na defesa de empresas em ações trabalhistas.
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Este modelo de petição inicial de reclamatória trabalhista é utilizado para ingressar com ação contra a empresa Arcos Dourados, franqueadora do McDonalds, abordando principalmente a questão da insalubridade no ambiente de trabalho. A peça processual está fundamentada em princípios constitucionais e trabalhistas, oferecendo uma defesa robusta para garantir os direitos do trabalhador em relação ao adicional de insalubridade e demais verbas trabalhistas decorrentes.
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Modelo de Reclamação Trabalhista no rito ordinário, em que o reclamante João da Silva busca o reconhecimento e pagamento de horas extras, férias não gozadas, gratificação natalina, e verbas rescisórias decorrentes de dispensa sem justa causa, após ter sido contratado como contador pela Empresa 171 LTDA. O modelo inclui argumentação jurídica e constitucional, com fundamento na CLT e Constituição Federal, e prevê o valor da causa conforme os direitos pleiteados.
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Modelo de ação declaratória de nulidade de leilão e suspensão de leilão em razão da duplicidade do mesmo imóvel em execuções distintas (trabalhista e cível). A peça aborda fundamentos legais, constitucionais, e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas, em caso de certidão de oficial de justiça sem assinatura ou identificação do destinatário.
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Modelo de recurso ordinário interposto contra sentença que julgou improcedente ação trabalhista de reversão de justa causa e indenização por danos morais. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, com argumentação detalhada contra a decisão de improcedência. Contém um tópico sobre os princípios que regem o direito à dignidade do trabalhador e a proteção contra despedida arbitrária.
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Modelo de petição inicial para ação coletiva de trabalho, proposta pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Brasília/DF, contra o Banco Bradesco S/A, pleiteando o pagamento de FGTS não recolhido durante o período de 01/01/2022 a 22/07/2024. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, além de argumentação detalhada e defesas possíveis. O modelo contém um tópico sobre os princípios que regem o instituto jurídico do FGTS e a legislação correlata.
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Modelo de peça processual de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que inadmitiu o Recurso de Revista. A peça contém fundamentação legal, constitucional, jurídica, além de argumentação detalhada e defesas possíveis. Inclui também um tópico sobre os princípios que regem o instituto jurídico do Agravo de Instrumento e a legislação correlata.
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Modelo de petição inicial para ação coletiva de trabalho, proposta pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Brasília/DF, contra o Banco Bradesco S/A, pleiteando o pagamento de FGTS não recolhido durante o período de 01/01/2022 a 22/07/2024. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, além de argumentação detalhada e defesa dos interesses coletivos dos trabalhadores.
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Modelo de Reclamação Trabalhista referente à situação de um enfermeiro que trabalhou durante a pandemia de COVID-19, com salário inferior ao previsto em acordo coletivo, sem descanso adequado e com condições de trabalho precárias, incluindo uso inadequado de equipamentos de proteção individual (EPIs). A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada e defesas possíveis. Contém um tópico específico sobre os princípios que regem o direito ao trabalho digno, à segurança no ambiente de trabalho e ao pagamento correto de salários. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Modelo de petição para instauração de incidente de falsidade documental em processo trabalhista, onde o reclamante juntou receita médica falsificada aos autos. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e defesas possíveis contra a utilização de documento falso no processo. Contém um tópico específico sobre os princípios que regem o incidente de falsidade documental e as implicações legais da apresentação de documentos falsos em juízo. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Modelo de reclamação trabalhista com pedido de rescisão indireta, abordando as situações em que o empregador comete faltas graves que justificam a rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, conceitos e definições, além de princípios que regem o instituto jurídico.
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Modelo de petição inicial para Ação Trabalhista de Rescisão Indireta devido ao assédio moral praticado pelo empregador, com fundamentação legal, constitucional e jurídica, incluindo conceitos e definições, argumentação, defesas possíveis e princípios que regem o instituto jurídico.
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Modelo de Recurso Ordinário para defesa da reclamada em reclamação trabalhista, com fundamentação legal, constitucional e jurídica, incluindo conceitos e definições, argumentação, defesas possíveis, princípios que regem o instituto jurídico e cálculo do preparo.
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Modelo de peça processual voltado para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na área de Direito do Trabalho. A peça inclui fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, com análise dos princípios aplicáveis.
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Modelo de contestação trabalhista em ação onde o reclamante pediu demissão e posteriormente ajuizou ação alegando que foi dispensado pela empresa. A peça inclui fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, com análise dos princípios aplicáveis.
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Modelo de reclamação trabalhista com fundamento legal, constitucional e jurídico, abordando as questões de comissões não pagas, acúmulo de funções e alterações unilaterais no contrato de trabalho. Inclui seção sobre os princípios que regem o instituto jurídico aplicável.
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Modelo de contestação em ação trabalhista, onde o reclamante alega rescisão indireta do contrato de trabalho. A peça processual aborda os fundamentos legais e constitucionais, argumenta a inexistência de justa causa para rescisão indireta e apresenta as defesas que podem ser opostas, buscando a improcedência dos pedidos formulados na inicial.
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Modelo de petição inicial envolvendo questões processuais no âmbito do Direito do Trabalho, abordando os princípios aplicáveis e as interações entre a CLT e o CPC.
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Modelo de petição inicial trabalhista referente a reclamação por jornada de trabalho excessiva e intervalo para refeição inadequado, com pedido de horas extras e indenização.
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Modelo de agravo de instrumento para reverter a inadmissão de recurso de revista no TRT, buscando a conformidade com os requisitos processuais e a análise de mérito pelo TST.
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Modelo de petição para extinção de processo trabalhista em virtude do cumprimento integral de acordo homologado, com pedido de baixa e arquivamento dos autos.
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Modelo de impugnação de admissibilidade de Recurso Ordinário intempestivo, com fundamentos legais e constitucionais, argumentação jurídica e pedido de inadmissibilidade do recurso.
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Modelo de petição de execução de devedor solidário nos mesmos autos da execução trabalhista, fundamentada nos princípios da boa-fé objetiva, justiça e equidade, e efetividade da execução, visando o ressarcimento dos valores pagos integralmente pelo Exequente.
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Explore um modelo de contrarrazões jurídicas focado em um caso de execução trabalhista, discutindo a responsabilidade de sócios retirantes e a aplicação da CLT, art.10-A.
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Modelo de recurso ordinário para questionar decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em caso de ação de verbas rescisórias.
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Saiba como propor uma reclamatória trabalhista por verbas rescisórias e garantir o pagamento dos direitos do trabalhador. Este artigo discute os fundamentos legais, como a CF/88, art. 7º da Constituição Federal e a CLT, art. 477 e CLT, art. 487, além de abordar os direitos do empregado demitido sem justa causa, como aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais com acréscimo de 1/3, saldo de salário e multa de 40% sobre o FGTS. Conheça os pedidos que podem ser feitos na ação, incluindo o pagamento de honorários advocatícios. Saiba também quais provas podem ser utilizadas para fortalecer o caso.
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Esta peça processual refere-se a uma ação de indenização ou reintegração trabalhista relacionada a uma doença ocupacional, como LER-DORT (Lesões por Esforços Repetitivos e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho). O autor(a) da ação busca reparação pelos danos sofridos devido a condições inadequadas de trabalho que contribuíram para o desenvolvimento da doença. A peça apresenta os fundamentos jurídicos, como dispositivos constitucionais, legislação trabalhista e normas regulamentadoras, além de pleitear a condenação do réu ao pagamento de indenização ou a reintegração imediata do autor ao emprego, com a produção de provas e demais requerimentos processuais.
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