1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. TESTAMENTO PÚBLICO.
Ação de abertura, registro e cumprimento. Insurgência de coerdeira em face do acolhimento da pretensão. Recurso passível de ser conhecido, porque bem apontados os relevantes pontos ditos por não enfrentados. No mais, r. Sentença passível de ser prestigiada, porque bem fundamentada, relembrado trilharmos estreita via. Requisitos formais essenciais à lavratura do ato preenchidos, à saciedade. Instrumento público registrado em cartório, lavrado e lido pelo tabelião ao testador e a nada menos que cinco testemunhas. Tese de que a testadora tivesse comprometido seu discernimento para a prática de atos da vida civil, se o caso, deverá ser arguida junto às vias ordinárias. Presunção de validade e eficácia do ato de vontade, que deve ser privilegiada, mormente à míngua de vícios formais. R. Decisum avalizado pelo Ministério Público em ambas as instâncias e alinhado a não poucos judiciosos precedentes deste E. Tribunal de Justiça. R. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()