omissao cpc 2015
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Omissao. Ocorrência. Acolhimento.

«1. Nos rígidos limites estabelecidos pelo CPC/2015, CPC, art. 1.022, I, II e III, os embargos de declaração destinam-se apenas a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado e, excepcionalmente, atribuir-lhe efeitos infringentes quando algum desses vícios for reconhecido. ... (Continua)

2 - STJ Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. CPC/2015, art. 1.022 e CPC/2015, art. 489. Não ocorrência. Não provimento.

«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 489, § 1º, IV, e CPC/2015, art. 1.022, I e II. ... (Continua)

3 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos do devedor. Cédula de crédito bancário. Omissão. CPC/2015, art. 1.022. Fundamentos não impugnados. CPC/2015, art. 1.021, § 1º.

«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)

4 - STJ Tributário e processual civil. Competência concorrente. Execução individual. Ausência de omissão. CPC/2015, art. 1.022, II.

«1 - A parte recorrente sustenta que o CPC/2015, art. 1.022, II foi violado, mas deixa de apontar, de forma clara, o vício em que teria incorrido o acórdão impugnado. Assim, é inviável o conhecimento do Recurso Especial nesse ponto, ante o óbice da Súmula 284/STF. ... (Continua)

5 - STJ Agravo interno no recurso especial. Omissão. CPC/2015, art. 1.022 e CPC/2015, art. 489. Inexistência. Protesto de título. Dano moral. Pessoa jurídica. Possibilidade. Caso concreto. Não ocorrência. Reexame. Súmula 7/STJ. Não provimento.

«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla e fundamentada, apenas que contrariamente ao pretendido pela parte, deve ser afastada a alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)

6 - STJ Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Omissão. CPC/2015, art. 98, §§ 3º e 4º c/c CPC/2015, art. 1.021, § 5º. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.

«I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09/03/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015. ... (Continua)

7 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Omissão. CPC/2015, CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Dano moral. Revisão do valor da indenização. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)

8 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Violação. Não ocorrência. Plano de saúde. Mensalidade. Aumento de sinistralidade. Prova. Ausência. Matéria apreciada. Não provimento.

«1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando ausência de fundamentação na prestação jurisdicional. ... (Continua)

9 - STJ Agravo interno. Agravo interno em agravo em recurso especial. Cautelar de produção antecipada de provas. Determinação para realização de perícia. Quesitos. Omissão. CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Efeito suspensivo. Pressupostos. Verificação. Súmula 7/STJ.

«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)

10 - STJ Seguridade social. Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação ao cumprimento de sentença. Previdência privada. Omissão. CPC/2015, art. 1.022. Inexistência.

«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)

11 - STJ Agravo interno em recurso especial. Embargos à execução. Omissão. CPC/2015, art. 1.022. Efeito suspensivo. Pressupostos. Verificação. Súmula 7/STJ.

«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)

12 - STJ Agravo interno em recurso especial. Embargos à execução. Omissão. CPC/2015, art. 1.022. Efeito suspensivo. Pressupostos. Verificação. Súmula 7/STJ.

«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)

13 - STJ Processual civil. Enunciado administrativo 3/STJ. Omissão. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Retorno dos autos ao tribunal de origem.

«1 - É deficiente a prestação jurisdicional nos embargos declaratórios opostos na origem, visto que, na apreciação do recurso, o Tribunal omitiu pronunciamento sobre questão que deveria ser decidida, e não foi. ... (Continua)

14 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação de danos morais. Omissão. CPC/2015, art. 1.022. Duplicata sem causa de emissão. Protesto indevido. Valor indenizatório análise. Súmula 7/STJ.

«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)

15 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Processual civil. Honorários recursais (CPC/2015, art. 85, § 11). Descabimento. Ausência de omissão. Embargos rejeitados.

«1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão (CPC/2015, art. 1.022, I, II e III), não sendo esse o caso dos autos. ... (Continua)

16 - STJ Processual civil. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não configurada.

1 - A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)

17 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Sociedade. Dissolução. Apuração de haveres. Última perícia anulada. Suspeição do perito. CPC/2015, art. 141 e CPC/2015, art. 492. Alegação. Acórdão de origem ultra petita. Pedido para nova perícia expresso. Súmula 284/STF. Não provimento.

«1 - Não viola o CPC/2015, art. 1.022 o acórdão que decide fundamentada e suficientemente a questão submetida à apreciação, mas em sentido contrário ao pretendido pela parte. ... (Continua)

18 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. CPC/2015, art. 1.022. Finalidade de prequestionamento de matéria constitucional. Inviabilidade. Embargos acolhidos, sem efeitos infringentes.

... (Continua)

19 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação cautelar. Exibição de documentos. Omissão. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Inexistência.

«1 - Não viola o CPC/2015, art. 1.022, Código de Processo Civil, nem importa em negativa de prestação jurisdicional, o acórdão que adota fundamentação suficiente para a resolução da causa, porém diversa da pretendida pela recorrente, decidindo de modo integral a controvérsia posta. ... (Continua)

20 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Não ocorrência. Ação monitória. Documentos. Suficiência. Reexame. Súmula 7/STJ. Não provimento.

«1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)

21 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Negativa de prestação jurisdicional. Omissão. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Inexistência.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

22 - STJ Embargos declaração no agravo internos embargos declaração no agravo em recurso especial. Omissão. CPC/2015, art. 1.022. Finalidade prequestionamento de matéria constitucional. Inviabilidade. Embargos acolhidos, sem efeitos infringentes.

23 - STJ Processual civil. Enunciado administrativo 3/STJ. Omissão. CPC/2015, art. 1.022, II. Violação. Retorno dos autos ao tribunal de origem.

«1 - É deficiente a prestação jurisdicional nos embargos declaratórios opostos na origem, visto que, na apreciação do recurso, o Tribunal de origem omitiu pronunciamento sobre questão que deveria ser decidida, e não foi. ... (Continua)

24 - STJ Seguridade social. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Previdência privada. Prescrição. Litisconsórcio passivo necessário. Omissão. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Inexistência.

«1 - Não viola o CPC/2015, art. 1.022, Código de Processo Civil nem importa em negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota fundamentação suficiente para a resolução da causa, porém diversa da pretendida pelo recorrente, decidindo de modo integral a controvérsia posta. ... (Continua)

25 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação cautelar inominada. Revogação da liminar. Dissolução de sociedade. Verificação dos requisitos do CPC/1973, art. 798. Omissão. CPC/2015, art. 1.022. Reexame de questões fáticas. Súmula 7/STJ.

«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)

26 - STJ Tributário e processual civil. Empréstimo compulsório. Ausência de omissão. CPC/2015, art. 1.022, II.

«1 - Não se configurou a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, II, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, como lhe foi apresentada. ... (Continua)

27 - STJ Família. Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Não ocorrência. Execução. Penhora. Bem de família. Fato novo. Comprovação. Ausência. Reexame. Súmula 7/STJ. Não provimento.

«1 - O Tribunal de origem dirimiu integralmente a controvérsia, sem omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais. Rejeita-se a alegação de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)

28 - STJ Agravo interno em recurso especial. Processo civil e empresarial. CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Instrução deficiente. Inovação recursal nos embargos de declaração. Ausência de devolutividade. Inocorrência de omissão. CPC/2015, art. 6º, CPC/2015, art. 10, CPC/2015, art. 378 e CPC/2015, art. 1046. Prequestionamento. Súmula 211/STJ. Endosso translativo. Inexistência. Pretensão de reexame. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Não há falar-se em violação ao CPC/2015, art. 489, e CPC/2015, art. 1.022 quando se deixa de apreciar questão suscitada, originariamente, na via dos embargos de declaração; e, portanto, fora dos limites da matéria devolvida. ... (Continua)

29 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Usucapião. Matéria. Apreciação. Ausência. Omissão. CPC/2015, art. 1.022. Violação.

«1 - Recurso especial interposto contra o acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

30 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação rescisória. Litisconsórcio passivo necessário. Omissão. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Inexistência.

«1 - Não viola o CPC/2015, art. 1.022, Código de Processo Civil, nem importa em negativa de prestação jurisdicional, o acórdão que adota fundamentação suficiente para a resolução da causa, porém diversa da pretendida pelo recorrente, decidindo de modo integral a controvérsia posta. ... (Continua)

31 - STJ Agravo interno agravo em recurso especial. Ação monitória. Documento pra instrução. Reapreciação. Súmula 7/STJ. Omissão. CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Violação. Inexistência.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

32 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Alegação de nulidade. Omissão. CPC/2015, art. 11, CPC/2015, art. 489, IV e VI, e CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Acórdão devidamente fundamentado. Recurso não provido.

1 - Não houve ofensa ao CPC/2015, art. 11, CPC/2015, art. 489, § 1º, IV e VI, e CPC/2015, art. 1.022, porquanto o acórdão recorrido fundamentou, claramente, o posicionamento por ele assumido, de modo a prestar a jurisdição que lhe foi postulada, resolvendo as questões suscitadas pelo recorrente. ... (Continua)

33 - STJ Seguridade social. Agravo interno. No agravo em recurso especial. Previdência privada. Cumprimento de sentença. Omissão. CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Agravo interno improvido.

«1 - A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. Dessa forma, não havendo omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)

34 - STJ Agravo interno no recurso especial. Omissão. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Não ocorrência. Provedor de internet. Dados. Fornecimento. Possibilidade. Reexame. Súmula 7/STJ. Súmula 372/STJ. Violação. Súmula 518/STJ. Multa diária. Imputação. Inexistência. Súmula 284/STF. Fundamentos. Impugnação. Ausência. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ. Não conhecimento.

«1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º e da Súmula 182/STJ, é inviável o agravo interno que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. ... (Continua)

35 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. CPC/2015, art. 1.022 e CPC/2015, art. 489. Violação. Não ocorrência. Execução. Penhora. Arrematação. Preferência. Condômino. Imóvel alheio. Reexame. Súmula 7/STJ. Preclusão. Impugnação. Ausência. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Não provimento.

«1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... (Continua)

36 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de contradição ou omissão. CPC/2015, art. 1.022. Vícios não configurados. Embargos rejeitados.

«1. Nos termos do que dispõe o CPC/2015, art. 1.022, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. No caso dos autos, não há vício a ensejar o esclarecimento ou a integração do que já decidido no julgado. ... (Continua)

37 - STJ Telefonia e processual civil. Impossibilidade de reexaminar o contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ. Ausência de omissão. CPC/2015, art. 1.022, II.

«1 - Não se configurou a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, II, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia como lhe foi apresentada. ... (Continua)

38 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Omissão. CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições deve ser afastada a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)

39 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Embargos à execução. Omissão. CPC/2015, art. 1.022. Insuficiência probatória e nulidade do título. Análise. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ.

«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)

40 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Não ocorrência. Cc/16, art. 155. Menoridade relativa. Ocultação dolosa. Reexame. Súmula 7/STJ. Não provimento.

«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao CPC/1973, art. 535 (CPC/2015, art. 1.022). ... (Continua)

41 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Comprovação do direito alegado. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Decisão mantida por seus próprios fundamentos.

«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

42 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. CPC/2015, art. 1.022 e CPC/2015, art. 489. Não ocorrência. Cadastro de inadimplentes. Manutenção indevida. Dano moral. Valor. Reexame. Súmula 7/STJ. Não provimento.

«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla e fundamentada, apenas que contrariamente ao pretendido pela parte, deve ser afastada a alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)

43 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Comprovação do direito alegado. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)

44 - STJ Processual civil. Recurso especial. Acórdão impugnado. Omissão. CPC/2015, art. 1.022. Violação.

«1 - Os órgãos judiciais estão obrigados a se manifestar, de forma adequada, coerente e suficiente, sobre as questões relevantes suscitadas para a solução das controvérsias que lhes são submetidas a julgamento 2. Hipótese em que o teor do acórdão recorrido revela não ter sido analisada a controvérsia acerca da sucumbência do ESTADO DE SÃO PAULO, nos exatos termos em que trazida pelo recorrente em seus embargos de declaração. ... (Continua)

45 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. CPC/2015, art. 1.022. Exceção de pré-executividade. Dilação probatória. Reexame de matéria . Súmula 7/STJ.

«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, devem ser afastadas as alegadas ofensas ao CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)

46 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Laudo pericial. Omissão. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Não ocorrência.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

47 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Violação. Inexistência. Desconsideração da personalidade jurídica. Questão em curso. Reedição. Inadmissibilidade. Reexame de fatos. Não ocorrência. Não provimento.

«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões deve ser afastada a alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)

48 - STJ Processo civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Responsabilidade indenizatória e valor da indenização. Revisão. Súmula 7/STJ.

«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)

49 - STJ Processo civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Responsabilidade indenizatória e valor da indenização. Revisão. Súmula 7/STJ.

«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)

50 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação indenizatória. Previdência privada. Prescrição. Litisconsórcio passivo necessário. Omissão. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Inexistência.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)