Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Família. Agravo interno no agravo em recurso especial. Alimentos. Ex-cônjuges. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Necessidade e possibilidade comprovadas. Súmula 7/STJ. Estatuto do idoso. Possibilidade de pensionamento por outros parentes. Alimentando idoso. Revisão. Ausência de prequestionamento. Agravo não provido.

«1 - Não se verifica a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 11, CPC/2015, art. 489, III, e § 1º, IV e VI, CPC/2015, art. 927, CPC/2015, art. 988 e CPC/2015, art. 1.022, I e II, do Código de Processo Civil, na medida em que a Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, não sendo possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação. ... (Continua)