Jurisprudência Selecionada

1 - STJ direito civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. Ação de exigir contas. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Inexistente. Dever de prestação de contas. Reexame. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo em recurso especial não provido. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 - No presente caso, não se vislumbra a violação do CPC/2015, art. 1.022. Isso porque, embora rejeitados os embargos de declaração, todas as matérias foram devidamente enfrentadas pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente ... (Continua)