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Legislação de 1985

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Diário Oficial de 14/06/1985

Lei 7.321, de 13/06/1985 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Altera a denominação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Técnicos de Administração e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/06/1985

Lei 7.320, de 11/06/1985 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: (Revogada pela Lei 8.087, de 29/10/1990). Administrativo. Dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/05/1985

Decreto 91.271, de 29/05/1985 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Veda a concessão, por entidades estatais, de aval, fiança ou outras garantias.

Diário Oficial de 30/05/1985

Lei 7.316, de 28/05/1985 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Sindicato. Profissão liberal. Representação. Atribui às entidades sindicais que integram a Confederação Nacional das Profissões Liberais o mesmo poder de representação dos sindicatos representativos das categorias profissionais diferenciadas, nas ações individuais e coletivas de competência da Justiça do Trabalho.

Diário Oficial de 21/05/1985

Lei 7.313, de 17/05/1985 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Trabalhista. Fixa em oito horas a jornada de trabalho dos vigias.

Diário Oficial de 30/04/1985

Decreto 91.206, de 29/04/1985 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Profissão. Altera dispositivos do Decreto 63.704, de 29/11/1968, que regulamenta a Lei 5.292, de 08/06/1967, alterada pela Lei 7.264, de 04/12/1984, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários.

Diário Oficial de 10/04/1985

Lei 7.307, de 09/04/1985 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.096, de 19/09/1995). Eleitoral. Faculta às Comissões Executivas Nacionais dos Partidos Políticos decidir sobre a realização de convenções e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/03/1985

Lei 7.300, de 27/05/1985 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Equipara às empresas jornalísticas, para fins de responsabilidade civil e penal, as empresas cinematográficas.

Diário Oficial de 15/03/1985

Decreto 91.152, de 15/03/1985 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, XVII. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Cria o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/03/1985

Decreto-lei 2.271, de 13/03/1985 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Tributário. Revoga o Decreto-lei 1.343, de 11/09/74, e o art. 12 do Decreto-lei 352, de 17/06/68.

Diário Oficial de 14/03/1985

Decreto 91.141, de 14/03/1985 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Administrativo. Reorganiza a Estrutura Básica Administrativa do Tribunal Marítimo e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/03/1985

Decreto-lei 2.264, de 12/03/1985 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a venda de bens imóveis pelo Ministério da Fazenda, com aplicação do produto da operação em empreendimentos do seu interesse e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/03/1985

Decreto-lei 2.266, de 12/03/1985 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação da Carreira Policial Civil do Distrito Federal e seus cargos, fixa os valores de seus vencimentos e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/03/1985

Decreto 91.100, de 12/03/1985 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Trabalhista. Inclui o comércio varejista em geral estabelecido nas Capitais dos Estados, dos Territórios Federais no Distrito Federal e nos Municípios, dentre as atividades com funcionamento permanente aos domingos, feriados civis e religiosos.

Diário Oficial de 05/03/1985

Decreto-lei 2.252, de 04/03/1985 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Loteria. Revoga o art. 4º e seus parágrafos do Decreto-lei 1.924, de 20/01/1982, que «destina ao Comitê Olímpico Brasileiro a renda líquida de um dos concursos de prognósticos esportivos nos anos em que não são realizados Jogos Olímpicos ou Jogos Pan-Americanos’’.

Diário Oficial de 27/02/1985

Decreto-lei 2.251, de 26/02/1985 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação da Carreira Policial Federal e seus cargos, fixa os valores de seus vencimentos e dá outras providências.

Decreto 90.991, de 26/02/1985 - Arts.EMENTA 1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.178, de 17/03/97). Meio ambiente. Dá nova redação ao § 3º do art. 16 do Decreto 89.496, de 29/03/1984, alterado pelo Decreto 90.309, de 16/10/84, que dispõem sobre a Política Nacional de Irrigação.