Pesquisa de Legislação

Legislação de 1985

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 23/12/1985

Lei Complementar 51, de 20/12/1985 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do § 4º do art. 40 da CF/88.

Diário Oficial de 23/12/1985

Lei 7.444, de 20/12/1985 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre a implantação do processamento eletrônico de dados no alistamento eleitoral e a revisão do eleitorado e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/12/1985

Lei 7.449, de 20/12/1985 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Altera a redação do parágrafo único o art. 566 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43, assegurando o direito de sindicalização aos empregados da Caixa Econômica Federal.

Diário Oficial de 20/12/1985

Lei Complementar 50, de 19/12/1985 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar 45, de 14/12/1983, e concede poderes às Câmaras Municipais para efetuar o cálculo da remuneração dos Vereadores.

Diário Oficial de 19/12/1985

Lei 7.433, de 18/12/1985 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/12/1985

Lei 7.423, de 17/12/1985 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Ensino. Revoga a Lei 5.465, de 03/07/68, que «dispõe sobre o preenchimento de vagas nos estabelecimentos de ensino agrícola», bem como sua legislação complementar.

Diário Oficial de 18/12/1985

Lei 7.430, de 17/12/1985 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: (Vigência em 01/01/1987). Trabalhista. Dá nova redação ao caput da clt, art. 224" href="/legislacao/art/dcl_00054521943-224">CLT, art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43.

Diário Oficial de 17/12/1985

Lei 7.418, de 16/12/1985 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

EMENTA: Trabalhista. Institui o Vale-Transporte e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/12/1985

Decreto-lei 2.279, de 16/01/1985 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos dos funcionários de que tratam os Decs.-leis 2.225, de 10/01/85, e 2.251, de 26/02/85.

Diário Oficial de 11/12/1985

Decreto 92.107, de 10/12/1985 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.159, de 25/09/2017). (Revogado pelo Decreto 9.147, de 28/08/2017). (Revogado pelo Decreto 9.142, de 22/08/2017). Administrativo. Altera o Decreto 89.404, de 24/02/1984, que constitui Reserva Nacional de cobre e seus associados a área que menciona, no Estado do Pará e no Território Federal do Amapá.

Diário Oficial de 10/12/1985

Decreto 92.093, de 09/12/1985 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 06/09/1991). Distribuição gratuita de prêmios. Altera dispositivo do Decreto 70.951, de 09/08/1972.

Diário Oficial de 10/12/1985

Decreto 92.096, de 09/12/1985 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre a concessão e atualização das pensões especiais e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/12/1985

Lei 7.414, de 09/12/1985 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Trabalhista. Altera a redação do art. 135 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, que dispõe sobre a concessão das férias anuais remuneradas.

Diário Oficial de 10/12/1985

Lei 7.415, de 09/12/1985 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Trabalhista. Introduz modificações na Lei 605, de 05/01/1949, que «dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos».

Diário Oficial de 03/12/1985

Lei 7.411, de 02/12/1985 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a estruturação de Categorias Funcionais do Grupo-Atividades de Apoio Judiciário dos Quadros das Secretarias dos Tribunais Eleitorais e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/11/1985

Lei 7.410, de 27/11/1985 - Arts.6 0 1 2 3 4 5

EMENTA: Dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho.

Diário Oficial de 26/11/1985

Lei 7.408, de 25/11/1985 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 2-A

EMENTA: (Esta Lei vigerá até 30/04/2022. Veja Lei 7.408/1985, art. 3º). Administrativo. Trânsito. Permite a tolerância de 5% (cinco por cento) na pesagem de carga em veículos de transporte.

Decreto 91.970, de 22/11/1985 - Arts.EMENTA 1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Administrativo. Dispõe sobre a autonomia Administrativa e financeira limitada da Secretaria Especial da Ação Comunitária - SEAC, cria o Fundo Nacional de Ação Comunitária - FUNAC, e dá outras providências.