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Relação de Lei de 1986 - 28 normas e 693 artigos encontrados

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    1986

Diário Oficial de 29/09/1986

Lei 7.542, de 26/09/1986 - Arts.21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/07/1986

Lei 7.524, de 17/07/1986 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Constitucional. Servidor público. Eleitoral. Administrativo. Dispõe sobre a manifestação, por militar inativo, de pensamento e opinião políticos ou filosóficos.

Diário Oficial de 18/07/1986

Lei 7.523, de 17/07/1986 - Arts.24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Cria a 14ª Região da Justiça do Trabalho e o Respectivo Tribunal Regional do Trabalho, Institui a Correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União Junto à Justiça do Trabalho, e dá outras Providências.

Diário Oficial de 16/07/1986

Lei 7.521, de 15/07/1986 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a criar, em Campinas, Estado de São Paulo uma Vara de Justiça Federal.

Diário Oficial de 16/07/1986

Lei 7.520, de 15/07/1986 - Arts.28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Cria a 15º Região da Justiça do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/07/1986

Lei 7.513, de 09/07/1986 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Modifica o artigo 649 da Lei 5.869, de 11/01/73, acrescentando dispositivo que torna impenhorável o imóvel rural até um módulo.

Diário Oficial de 07/07/1986

Lei 7.510, de 04/07/1986 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Assistência judiciária. Dá nova redação a dispositivos da Lei 1.060, de 05/02/1950, com as alterações posteriores, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.

Diário Oficial de 03/07/1986

Lei 7.505, de 02/07/1986 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Cultura. Dispõe sobre benefícios fiscais na área do imposto de renda concedidos a operações de caráter cultural ou artístico.

Diário Oficial de 03/07/1986

Lei 7.504, de 02/07/1986 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Bibliotecário. Dá nova redação ao art. 3º da Lei 4.084, de 30/06/62, que dispõe sobre a profissão de Bibliotecário, e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/07/1986

Lei 7.503, de 02/07/1986 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera dispositivos da Lei 6.880, de 09/12/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Lei 7.498, de 25/06/1986 - Arts.27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15-E 15-D 15-C 15-B 15-A 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Enfermeira. Parteira. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.