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Pesquisa: alimentos estudante
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Diário Oficial de 12/12/2023
Decreto 11.821, de 12/12/2023 - Arts.2 7
EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre os princípios, os objetivos, os eixos estratégicos e as diretrizes que orientam as ações de promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar.
Diário Oficial de 06/10/2015
Decreto 8.537, de 05/10/2015 - Arts.3
EMENTA: (Vigência em 01/12/2015). Administrativo. Cultura. Meia entrada. Regulamenta a Lei 12.852, de 05/08/2013, e a Lei 12.933, de 26/12/2013, para dispor sobre o benefício da meia-entrada para acesso a eventos artístico-culturais e esportivos e para estabelecer os procedimentos e os critérios para a reserva de vagas a jovens de baixa renda nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual.
Diário Oficial de 26/08/2010
Decreto 7.272, de 25/08/2010 - Arts.22
EMENTA: Regulamenta a Lei 11.346, de 15/09/2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN, estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/06/1967
Lei 5.292, de 08/06/1967 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei 4.375, de 17/08/64.
Diário Oficial de 12/12/2023
Decreto 11.821, de 12/12/2023 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre os princípios, os objetivos, os eixos estratégicos e as diretrizes que orientam as ações de promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar.
Diário Oficial de 10/12/1968
Decreto 63.704, de 29/11/1968 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.292, de 08/06/1967, alterada pela Lei 5.399, de 20/03/68, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários, em decorrência de dispositivos da Lei 4.375, de 17/08/1964.
Diário Oficial de 06/03/2024
Decreto 11.936, de 05/03/2024 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a composição da cesta básica de alimentos no âmbito da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e da Política Nacional de Abastecimento Alimentar.
Diário Oficial de 12/12/2023
Decreto 11.821, de 12/12/2023 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre os princípios, os objetivos, os eixos estratégicos e as diretrizes que orientam as ações de promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar.
Diário Oficial de 18/12/2017
Decreto 9.235, de 15/12/2017 - Arts.73
EMENTA: Ensino. Administrativo. Ensino superior. Educação. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
Diário Oficial de 04/07/2024
Lei 14.914, de 03/07/2024 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
Diário Oficial de 12/12/2023
Decreto 11.821, de 12/12/2023 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre os princípios, os objetivos, os eixos estratégicos e as diretrizes que orientam as ações de promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar.
Diário Oficial de 29/05/2014
Lei 12.982, de 28/05/2014 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 26/08/2014). Ensino. Alimentos. Escola. Estudante. Altera a Lei 11.947, de 16/06/2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica.
Diário Oficial de 21/03/2017
Decreto 9.007, de 20/03/2017 - Arts.11
EMENTA: (Vigência em 27/03/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Diário Oficial de 05/07/2021
Decreto 10.742, de 05/07/2021 - Arts.12
EMENTA: (Vigência em 14/07/2021). Administrativo. Servidor público. Regulamenta a Lei 3.765, de 4/05/1960, que dispõe sobre as pensões militares.
Diário Oficial de 06/03/2012
Decreto 7.691, de 02/03/2012 - Arts.11
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.005, de 14/03/2017. Vigência em 27/03/2017). (Vigência em 20/03/2012). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, e remaneja cargos em comissão.
Diário Oficial de 18/12/2017
Decreto 9.235, de 15/12/2017 - Arts.66
EMENTA: Ensino. Administrativo. Ensino superior. Educação. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
Diário Oficial de 14/09/2022
Decreto 11.196, de 13/09/2022 - Arts.14
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 03/04/2012
Decreto 7.708, de 02/04/2012 - Arts.36
EMENTA: Institui a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e as Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS.
Diário Oficial de 17/09/2012
Decreto 7.806, de 17/09/2012 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.252, de 09/11/2022, art. 1º. Vigência em 10/12/2022). Administrativo. Servidor público. Regulamenta os critérios e procedimentos para a progressão dos servidores da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei 11.784, de 22/09/2008, e dispõe sobre as Comissões Permanentes de Pessoal Docente das Instituições Federais de Ensino.
Diário Oficial de 10/12/1968
Decreto 63.704, de 29/11/1968 - Arts.14
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.292, de 08/06/1967, alterada pela Lei 5.399, de 20/03/68, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários, em decorrência de dispositivos da Lei 4.375, de 17/08/1964.
Diário Oficial de 11/12/1981
Decreto 86.715, de 10/12/1981 - Arts.119
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.815, de 19/08/1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/08/2022
Decreto 11.168, de 10/08/2022 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 5.342, de 14/01/2005, que regulamenta a Lei 10.891, de 9/07/2004, que institui a Bolsa-Atleta.
Diário Oficial de 05/09/1960
Lei 3.807, de 26/08/1960 - Arts.22
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social.
Diário Oficial de 13/12/2007
Decreto 6.303, de 12/12/2007 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.235, de 15/12/2017). Ensino. Altera dispositivos dos Decreto 5.622, de 19/12/2005, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e do Decreto 5.773, de 09/05/2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.
Diário Oficial de 22/04/2000
Decreto 3.420, de 20/04/2000 - Arts.4-C
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Florestas - PNF, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/07/2015
Lei 13.146, de 06/07/2015 - Arts.3
EMENTA: (Vigência em 03/01/2016). Administrativo. Penal. Civil. Deficiente físico. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Diário Oficial de 22/03/2023
Decreto 11.447, de 21/03/2023 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Aquilomba Brasil e o seu Comitê Gestor.
Diário Oficial de 27/10/2003
Decreto 4.864, de 24/10/2003 - Arts.1
EMENTA: Meio ambiente. Acresce e revoga dispositivos do Decreto 3.420, de 20/04/2000, que dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Florestas - PNF.
Diário Oficial de 29/03/2022
Decreto 11.013, de 29/03/2022 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 12.064, 16/06/2024, art. 63). Administrativo. Altera o Decreto 10.852, de 08/11/2021, que regulamenta o Programa Auxílio Brasil.
Diário Oficial de 06/03/2008
Decreto 6.387, de 05/03/2008 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.959, de 12/03/2013). Administrativo. Aprova o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - II PNPM, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/05/2016
Decreto 8.754, de 10/05/2016 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.235, de 15/12/2017). Administrativo. Ensino superior. Educação. Altera o Decreto 5.773, de 09/05/2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.
Diário Oficial de 30/06/2006
Decreto 5.824, de 29/06/2006 - Arts.8
EMENTA: Servidor público. Estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei 11.091, de 12/01/2005.
Diário Oficial de 23/03/1998
Decreto 2.521, de 20/03/1998 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/08/2010
Decreto 7.263, de 12/08/2010 - Arts.3
EMENTA: [Vigência internacional em 26/05/2010]. Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Unida da Tanzânia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, firmado em Dar es Salaam, em 22 de agosto de 2008.
Diário Oficial de 17/11/2020
Decreto 10.544, de 16/11/2020 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 12.363, de 17/01/2025, art. 3º). Administrativo. Aprova o X Plano Setorial para os Recursos do Mar.
Diário Oficial de 10/11/2022
Decreto 11.252, de 09/11/2022 - Arts.1
EMENTA: (Vigência em 10/12/2022). (Retificado DOU 17/11/2022). Administrativo. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar 95, de 26/02/1998, de decretos normativos. [[Lei Complementar 95/1998, art. 16.]]
Diário Oficial de 18/01/1985
Decreto 90.817, de 17/01/1985 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Altera dispositivos do Regulamento do Custeio da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 83.081, de 24/01/1979.
Diário Oficial de 21/03/2018
Decreto 9.318, de 20/03/2018 - Arts.3
EMENTA: (Vigência externa em 19/10/2018). Convenção internacional. Promulga o Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, firmado em Assunção, em 21/05/2007.
Diário Oficial de 28/08/2018
Decreto 9.482, de 27/08/2018 - Arts.3
EMENTA: (Vigência externa em 29/07/2018). Convenção internacional. Tributário. Promulga o Protocolo de Emenda à Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e seu Protocolo, firmado em Mendoza, em 21/07/2017.
Diário Oficial de 27/06/1991
Decreto 154, de 26/06/1991 - Arts.2
EMENTA: Convenção internacional. Convenção de Viena. Promulga a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas.
Diário Oficial de 27/08/2013
Decreto 8.083, de 26/08/2013 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 2.521, de 20/03/1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/11/2001
Decreto 4.012, de 13/11/2001 - Arts.3
EMENTA: Convenção internacional. Tributário. Promulga a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa Destinada a Evitar a Dupla Tributação e a Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, celebrada em Brasília, em 16/05/2000.
Diário Oficial de 26/12/1974
Decreto 75.106, de 20/12/1974 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência externa em 05/12/1974). Convenção internacional. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda Brasil-Dinamarca.
Diário Oficial de 23/12/1982
Decreto 87.976, de 22/12/1982 - Arts.2
EMENTA: (Vigência em 07/12/1983). Convenção internacional. Tributário. Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina destinada a eliminar a dupla tributação e prevenir a evasão e a elisão fiscal em matéria de impostos sobre a renda e sobre o capital
Diário Oficial de 17/12/1997
Decreto 2.420, de 16/12/1997 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Promulga a Convenção 126/OIT, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Alojamento a Bordo dos Navios de Pesca, concluída em Genebra, em 21/06/66.
Diário Oficial de 25/10/2019
Decreto 10.088, de 25/10/2019 - Arts.64
EMENTA: (O arts. 1º ao 6º são originais do Decreto 10.088/2019. Os arts. 7º, e ss. foram virtualizados pelo site LegJur para melhorar a navegação, entre os anexos, pelo Consulente). (Retificado em 04/12/2019). (Vigência em 06/05/2019). Trabalhista. Convenção/OIT. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil. Convenção 6/OIT. Convenção 42/OIT. Convenção 16/OIT. Convenção 45/OIT. Convenção 53/OIT. Convenção 80/OIT. Convenção 98/OIT. Convenção 92/OIT. Convenção 11/OIT. Convenção 12/OIT. Convenção 14/OIT. Convenção 19/OIT. Convenção 26/OIT. Convenção 29/OIT. Convenção 81/OIT. Convenção 88/OIT. Convenção 89/OIT. Convenção 95/OIT. Convenção 99/OIT. Convenção 100/OIT. Convenção 22/OIT. Convenção 94/OIT. Convenção 97/OIT. Convenção 103/OIT. Convenção 105/OIT. Convenção 106/OIT. Convenção 113/OIT. Convenção 111/OIT. Convenção 115/OIT. Convenção 116/OIT. Convenção 117/OIT. Convenção 118/OIT. Convenção 120/OIT. Convenção 122/OIT. Convenção 127/OIT. Convenção 125/OIT. Convenção 124/OIT. Convenção 131/OIT. Convenção 148/OIT. Convenção 142/OIT. Convenção 152/OIT. Convenção 162/OIT. Convenção 161/OIT. Convenção 145/OIT. Convenção 159/OIT. Convenção 135/OIT. Convenção 139/OIT. Convenção 160/OIT. Convenção 147/OIT. Convenção 136/OIT. Convenção 155/OIT. Convenção 119/OIT. Convenção 154/OIT. Convenção 133/OIT. Convenção 140/OIT. Convenção 137/OIT. Convenção 141/OIT. Convenção 126/OIT. Convenção 144/OIT. Convenção 170/OIT. Convenção 163/OIT. Convenção 166/OIT. Convenção 164/OIT. Convenção 168/OIT. Convenção 146/OIT. Convenção 132/OIT. Convenção 134/OIT. Convenção 182/OIT. Convenção 174/OIT. Convenção 138/OIT. Convenção 171/OIT. Convenção 169/OIT. Convenção 176/OIT. Convenção 167/OIT. Convenção 178/OIT. Convenção 151/OIT. Convenção 185/OIT.
Diário Oficial de 11/08/2010
Decreto 7.259, de 10/08/2010 - Arts.2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução 1.929, de 09/06/ 2010, do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Diário Oficial de 05/01/1975
Decreto 76.975, de 02/01/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 03/12/1975). Convenção internacional. Tributário. Promulga a Convenção destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda Brasil-Espanha Promulgação.
Diário Oficial de 29/09/2015
Decreto 8.523, de 28/09/2015 - Arts.2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2136 (2014), de 30/01/2014, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que altera o embargo de armas aplicável à República Democrática do Congo.
Diário Oficial de 03/10/2003
Decreto 4.852, de 02/10/2003 - Arts.3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação ao Imposto sobre a Renda, de 03/04/2001.
Diário Oficial de 19/09/2024
Lei 14.978, de 18/09/2024 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Altera as Leis s 7.064, de 6/12/1982, 7.565, de 19/12/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17/09/2008 (Lei Geral do Turismo), 12.462, de 4/08/2011, 13.097, de 19/01/2015, e 13.146, de 6/07/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para promover a modernização do turismo; dispõe sobre a transferência de empregados da Infraero; revoga o Decreto-lei 1.439, de 30/12/1975, e a Lei 6.513, de 20/12/1977, e dispositivos das Leis s 12.833, de 20/06/2013, e 12.974, de 15/05/2014.
Diário Oficial de 12/04/2021
Decreto 10.671, de 09/04/2021 - Arts.3
EMENTA: (Vigência no plano externo em 07/05/2021). (Retificação DOU 29/04/2021). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga o texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo - CTM, 2006, firmado em Genebra, em 7/02/2006.
Diário Oficial de 27/08/2002
Decreto 4.345, de 26/08/2002 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.761, de 11/04/2019, art. 4º). Tóxicos. Institui a Política Nacional Antidrogas e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/2020
Lei 14.116, de 31/12/2020 - Arts.176
EMENTA: Administrativo. LDO/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/12/2010
Lei 12.343, de 02/12/2010 - Arts.15
EMENTA: Administrativo. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/12/1981
Decreto 86.710, de 09/12/1981 - Arts.2
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Noruega Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e o Capital.
Diário Oficial de 12/11/1970
Decreto 67.542, de 12/11/1970 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Carta da Organização dos Estados Americanos reformada pelo Protocolo de Buenos Aires de 1967.
Diário Oficial de 09/09/2008
Decreto 6.560, de 08/09/2008 - Arts.3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo Complementar ao Acordo Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior para a Continuidade do Desenvolvimento Conjunto de Satélites de Recursos Terrestres, celebrado em Brasília, em 27/11/2002.
Diário Oficial de 09/06/2021
Decreto 10.714, de 08/06/2021 - Arts.3
EMENTA: (Vigência externa em 21/03/2021). Convenção internacional. Tributário. Promulga a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e o seu Protocolo, firmados em Brasília, em 3/05/2018.
Diário Oficial de 08/08/2014
Lei Complementar 147, de 07/08/2014 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Administrativo. Seguridade social. SuperSimples. Altera a Lei Complementar 123, de 14/12/2006, e a Lei 5.889, de 8/06/1973, a Lei 11.101, de 09/02/2005, a Lei 9.099, de 26/09/1995, a Lei 11.598, de 3/12/2007, a Lei 8.934, de 18/11/1994, a Lei 10.406, de 10/01/2002, e a Lei 8.666, de 21/06/1993; e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/11/2018
Decreto 9.588, de 27/11/2018 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 12.002, de 22/04/2024, art. 77. Vigência em 01/06/2024). Administrativo. Institui o Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios da União.
Diário Oficial de 13/11/2014
Decreto 8.336, de 12/11/2014 - Arts.3
EMENTA: (Vigência externa em 19/08/2010). Convenção internacional. Tributário. Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, firmada em Caracas, em 14/02/2005.
Diário Oficial de 30/06/2022
Decreto 11.109, de 29/06/2022 - Arts.3
EMENTA: (Vigência externa em 01/12/2021). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e seu Protocolo, firmados em Singapura, em 7/05/2018.
Diário Oficial de 02/05/2018
Decreto 9.358, de 30/04/2018 - Arts.3
EMENTA: (Vigência externa em 23/11/2009). Promulga os textos dos Atos da União Postal Universal - UPU, aprovados em seu XXIII Congresso, firmado em Bucareste, em 05/10/2004.
Decreto 10.222, de 05/02/2020 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Aprova a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética.