Modelo de Petição Inicial de Sobrepartilha de Joias Acauteladas na Caixa Econômica Federal
Publicado em: 11/11/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessãoModelo de petição inicial para sobrepartilha de joias acauteladas na Caixa Econômica Federal, com concordância dos herdeiros para levantamento em nome da meeira. A peça processual contém fundamentação legal e constitucional, além de argumentos que demonstram a necessidade de inclusão dos bens no inventário para garantir a partilha justa entre os herdeiros.
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