natureza protelatoria
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso. Embargos de declaração. Natureza protelatória não caracterizada na hipótese. CPC/1973, art. 535.

«Não são protelatórios os embargos interpostos quando o Tribunal de origem, embora rejeitando-os, traz complementação relevante.... (Continua)

2 - STJ Recurso. Embargos de declaração. Esclarecimentos prestados embora rejeitados. Natureza protelatória não caracterizada. CPC/1973, art. 535.

«Não são protelatórios os embargos de declaração quando surge necessidade de esclarecimento, objetivamente apontado, e que levou o Tribunal local a explicitar o tema, embora tenha rejeitado os embargos.... (Continua)

3 - STJ Recurso. Embargos de declaração. Natureza protelatória. Multa do CPC/1973, art. 538, parágrafo único. Hipóteses de cabimento. Súmula 98/STJ.

«A imposição da multa prevista no CPC/1973, art. 538, parágrafo único, condiciona-se a que o Tribunal justifique o cunho protelatório dos embargos de declaração. Escopo de promover o prequestionamento das matérias aventadas (Súmula 98/STJ).... (Continua)

4 - STJ Recurso. Embargos de declaração. Natureza protelatória. Multa do CPC/1973, art. 538, parágrafo único. Hipóteses de cabimento. Súmula 98/STJ.

«A imposição da multa prevista no CPC/1973, art. 538, parágrafo único, condiciona-se a que o Tribunal justifique o cunho protelatório dos embargos de declaração. Escopo de promover o prequestionamento das matérias aventadas (Súmula 98/STJ).... (Continua)

5 - STJ Recurso especial. Embargos de declaração. Interposição para fins de prequestionamento. Natureza protelatória não reconhecida. Multa. Exclusão. CPC/1973, arts. 535, 538, parágrafo único e 541. Lei 8.038/90, art. 26.

«4. Deve ser afastada a multa aplicada com apoio no CPC/1973, art. 538, parágrafo único, pois não são protelatórios os embargos de declaração opostos com fins de prequestionamento.... (Continua)

6 - STF Recurso extraordinário. Embargos de declaração. Natureza protelatória. Multa que não integra o contenciosa constitucional. CPC/1973, art. 538, parágrafo único.

«Multa imposta com base no CPC/1973, art. 538, parágrafo único: matéria que não integra o contencioso constitucional.... (Continua)

7 - STJ Processual civil. Quartos embargos de declaração. Reiteração. Natureza protelatória.

«1 - A parte final do CPC/2015, art. 1.026, § 3º do condiciona a interposição de qualquer recurso ao recolhimento da multa aplicada pela oposição reiterada de embargos de declaração manifestamente protelatórios. ... (Continua)

8 - STJ Processual civil. Quartos embargos de declaração. Reiteração. Natureza protelatória.

1 - A parte final do CPC/2015, art. 1.026, § 3º condiciona a interposição de qualquer recurso ao recolhimento da multa aplicada pela oposição reiterada de embargos de declaração manifestamente protelatórios. ... (Continua)

9 - TRT2 Recurso. Embargos de declaração. Natureza protelatória. Omissão ou contradição inexistentes. Pretensão de revisão do julgado. Multa imposta em sede de embargos declaratórios. CPC/1973, art. 538.

«... Da análise dos autos, depreende-se que, de fato, a reclamada, opôs embargos declaratórios, manifestamente infundados e protelatórios, suscitando omissão e/ou contradição, absolutamente inexistentes, pretendendo, na verdade, o reexame do julgado e da matéria fática-probatória, através de remédio jurídico impróprio. Inequívoco o enquadramento na cominação de que trata o CPC/1973, art. 538. ... (Juíza Lilian Gonçalves).... (Continua)

10 - STJ Processual civil. Quintos embargos de declaração. Reiteração. Natureza protelatória. Direito de recorrer. Abuso.

«1 - A parte final do CPC/2015, art. 1.026, § 3º do condiciona a interposição de qualquer recurso ao recolhimento da multa aplicada pela oposição reiterada de embargos de declaração manifestamente protelatórios. ... (Continua)

11 - TST Recurso de revista. Multa. Embargos de declaração. Natureza protelatória. CPC, art. 1.026, § 2ºde 2015. Destinatário. Autor da reclamação trabalhista

«1. Presentemente, prevalece perante a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho o entendimento de que também o autor da reclamação trabalhista pode figurar como destinatário da multa por embargos de declaração protelatórios, nos termos do CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Precedentes. ... (Continua)

12 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Omissão. Inexistência. Natureza protelatória do recurso. Embargos de declaração rejeitados. Determinação de imediata execução das penas.

«1 - Por meio dos presentes embargos, busca a Defesa a análise do laudo pericial, quando é cediço ser descabido o reexame de provas em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. Além disso, inova e traz, no presente recurso, documento que, ao que parece, deveria ter sido apresentado durante a instrução processual. ... (Continua)

13 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Razões recursais que não indicam qualquer vício que pudesse ser sanado com a oposição de embargos declaratórios. Inequívoca natureza protelatória. Embargos rejeitados, com aplicação de multa.

14 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Natureza protelatória. CPC/2015, art. 1.026, § 4º. Inadmissão.

1 - São inadmissíveis novos embargos de declaração se os 2 (dois) anteriores houverem sido considerados protelatórios. ... (Continua)

15 - STJ Embargos de declaração. Erro material. Inexistência. Razões recursais que claramente não condizem com a realidade dos autos. Oposição de embargos desprovida de fundamento. Natureza protelatória. Aplicação de multa com fundamento no CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Embargos rejeitados.

16 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamento não infirmado especificamente. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno manifestamente inadmissível. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Patente natureza protelatória. Litigância de má-fé reconhecida. Agravo interno não conhecido, com aplicação de multa.

17 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração recurso especial. Reiteração de argumentos. Natureza protelatória.

«1 - A reiteração de argumentos já repelidos de forma clara e coerente destoa dos deveres de lealdade e cooperação que norteiam o processo, a ensejar a imposição da multa prevista CPC/2015, art. 1.026, § 2º. ... (Continua)

18 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Natureza protelatória reconhecida. Aplicação da penalidade estabelecida no parágrafo único do CPC/1973, art. 538, e não aquela prevista no art. 18 do mesmo diploma legal. Necessidade. Recurso parcialmente provido para reduzir o percentual da multa de 20% para 1% do valor da causa.

19 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Razões recursais que se encontram dissociadas da realidade. Manifesta natureza protelatória. CPC/2015, art. 1.026, § 2. Embargos rejeitados, com aplicação de multa.

20 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Razões recursais que se encontram dissociadas da realidade. Manifesta natureza protelatória. CPC/2015, art. 1.026, § 2. Embargos rejeitados, com aplicação de multa.

21 - STJ Embargos de declaração. Não especificação de qualquer vício que pudesse ser sanado com a oposição de embargos declaratórios. Manifesta impugnação à conclusão do acórdão. Oposição de embargos sem qualquer fundamento. Natureza protelatória reconhecida. Aplicação de multa. Embargos rejeitados, com aplicação de multa.

22 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Pretensão de rejulgamento do recurso. Impossibilidade. Multa. Natureza protelatória não configurada. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer erro material, obscuridade, contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento, o que não é o caso dos autos. ... (Continua)

23 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Pretensão de rejulgamento do recurso. Impossibilidade. Multa. Natureza protelatória não configurada. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer erro material, obscuridade, contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento, o que não é o caso dos autos. ... (Continua)

24 - STJ processual civil. Embargos de declaração. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Deliberada intenção de simplesmente rediscutir a matéria de mérito. Impossibilidade. Natureza protelatória. Aplicação de multa.

1 - A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)

25 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Razões que não indicam qualquer vício a justificar a oposição deste recurso. Manifesta pretensão de rediscutir o mérito do quanto decidido. Eminente natureza protelatória. CPC/2015, art. 1.026, § 2º.embargos declaratórios rejeitados.

26 - STJ Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de indicação de vícios que pudessem ser sanados com a oposição de embargos declaratórios. Questões indicadas que não dizem respeito à decisão embargada. Inequívoca natureza protelatória. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.

27 - STJ Embargos de declaração. Omissão. Não configuração. Acórdão embargado que, apesar de não ter apreciado expressamente o ponto indicado, o considerou no momento de decidir. Questão inapta a alterar o quanto decidido. Manifesta natureza protelatória. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Embargos rejeitados.

28 - STJ Processual civil. Terceiros embargos de declaração. Reiteração. Natureza protelatória. Direito de recorrer. Abuso.

1 - A parte final do CPC/2015, art. 1.026, § 3º condiciona a interposição de qualquer recurso ao recolhimento da multa aplicada pela oposição reiterada de embargos de declaração manifestamente protelatórios. ... (Continua)

29 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Reiteração de argumentos. Natureza protelatória.

1 - A reiteração de argumentos já repelidos de forma clara e coerente destoa dos deveres de lealdade e cooperação que norteiam o processo, a ensejar a imposição da multa prevista no CPC, art. 1.026, § 2º.... (Continua)

30 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Reiteração de argumentos. Natureza protelatória.

«1 - A reiteração de argumentos já repelidos de forma clara e coerente destoa dos deveres de lealdade e cooperação que norteiam o processo, a ensejar a imposição da multa prevista no CPC, CPC, art. 1.026, § 2º/2015. ... (Continua)

31 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Reiteração de argumentos. Natureza protelatória.

«1 - A reiteração de argumentos já repelidos de forma clara e coerente destoa dos deveres de lealdade e cooperação que norteiam o processo, a ensejar a imposição da multa prevista no CPC/2015, art. 1.026, § 2º. ... (Continua)

32 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Reiteração de argumentos. Natureza protelatória.

«1 - A reiteração de argumentos já repelidos de forma clara e coerente destoa dos deveres de lealdade e cooperação que norteiam o processo, a ensejar a imposição da multa prevista no CPC/2015, art. 1.026, § 2º. ... (Continua)

33 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de indicação de qualquer vício que pudesse ser sanado com a oposição de embargos declaratórios. Mera rejeição da conclusão apresentada no acórdão embargado. Inequívoca natureza protelatória. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.

34 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Recorrente que em suas razões recursais não indica qualquer vício que pudesse ser sanada com a oposição de embargos declaratórios. Reiteração dos mesmos argumentos apresentados no recurso anteriormente interposto. Natureza protelatória. Embargos rejeitados, com aplicação de multa.

35 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Admissibilidade. Decisão agravada. Ausência de impugnação. CPC/2015, art. 932, III. Omissão. Inexistência. Reiteração de argumentos. Natureza protelatória.

«1 - A reiteração de argumentos já repelidos de forma clara e objetiva denotam a natureza manifestamente protelatória dos embargos de declaração, dando ensejo à imposição da multa prevista no CPC/2015, art. 1.026, § 2º. ... (Continua)

36 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Inexistência de qualquer vício que pudesse ser sanado com a oposição de embargos de declaração. Razões recursais que tornam evidente a desnecessidade de apreciação da questão apontada. Manifesta natureza protelatória. Embargos rejeitados, com aplicação de multa.

37 - STJ embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Razões que não indicam qualquer vício a justificar a oposição deste recurso. Pretensão de discutir mérito de recurso que nem ao menos foi conhecido. Eminente natureza protelatória. CPC/2015, art. 1.026, § 2º.embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.

38 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Violação aos arts. 322 e 373, II, do CPC/2015; 112, 1.511, VI e VII, 1.565, 1.566, 1.659 e 1.725 do cc/2002. Deficiência na argumentação. Súmula 284/STF. Omissão. Inexistência. Multa. Natureza protelatória não atestada. Litigância de má-fé não configurada. Honorários recursais. Majoração. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a afastar eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa.... (Continua)

39 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Processual civil. Omissão. Não configuração. Questão apreciada de maneira expressa no acórdão embargado. Ausência de qualquer vício a ser sanado com a oposição de embargos. Natureza protelatória. CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Aplicação. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.

40 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Processual penal. Acórdão embargado. Contradição. Inexistência. Natureza protelatória evidenciada. Embargos rejeitados, com a determinação de execução imediata das penas.

1 - Não houve nenhuma contradição ou equívoco no acórdão embargado, em relação ao trecho transcrito do acórdão da apelação, na parte em que este tratou do tráfico privilegiado. ... (Continua)

41 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão do acórdão embargado. Inexistência. Natureza protelatória não configurada. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis para o fim de esclarecer obscuridade, corrigir contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento. ... (Continua)

42 - STJ Embargos de declaração no agravo interno na exceção de suspeição no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de qualquer vício que pudesse ser sanado com a oposição de embargos declaratórios. Ausência de indicação de qualquer questão relevante ao julgamento. Manifesta natureza protelatória. Aplicação de multa. Embargos de declaração rejeitados.

43 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Reiteração de argumentos. Natureza protelatória.

«1. A reiteração de argumentos já repelidos de forma clara e coerente destoa dos deveres de lealdade e cooperação que norteiam o processo, a ensejar a imposição da multa prevista no CPC/2015, CPC, art. 1.026, § 2º. ... (Continua)

44 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Reiteração de argumentos. Natureza protelatória.

1 - A reiteração de argumentos já repelidos de forma clara e coerente destoa dos deveres de lealdade e cooperação que norteiam o processo, a ensejar a imposição da multa prevista no CPC/2015, art. 1.026, § 2º. ... (Continua)

45 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Reiteração de argumentos. Natureza protelatória.

1 - A reiteração de argumentos já repelidos de forma clara e coerente destoa dos deveres de lealdade e cooperação que norteiam o processo, a ensejar a imposição da multa prevista no CPC, art. 1.026, § 2º.... (Continua)

46 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Reiteração de argumentos. Natureza protelatória.

1 - A reiteração de argumentos já repelidos de forma clara e coerente destoa dos deveres de lealdade e cooperação que norteiam o processo, a ensejar a imposição da multa prevista no CPC/2015, art. 1.026, § 2º. ... (Continua)

47 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Reiteração de argumentos. Natureza protelatória.

1 - A reiteração de argumentos já repelidos de forma clara e coerente destoa dos deveres de lealdade e cooperação que norteiam o processo, a ensejar a imposição da multa prevista no CPC/2015, art. 1.026, § 2º. ... (Continua)

48 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Reiteração de argumentos. Natureza protelatória.

1 - A reiteração de argumentos já repelidos de forma clara e coerente destoa dos deveres de lealdade e de cooperação que norteiam o processo, a ensejar a imposição da multa prevista no CPC/2015, art. 1.026, § 2º. ... (Continua)

49 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Reiteração de argumentos. Natureza protelatória.

1 - A reiteração de argumentos já repelidos de forma clara e coerente destoa dos deveres de lealdade e cooperação que norteiam o processo, a ensejar a imposição da multa prevista no CPC/2015, art. 1.026, § 2º. ... (Continua)

50 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Reiteração de argumentos. Natureza protelatória.

1 - A reiteração de argumentos já repelidos de forma clara e coerente destoa dos deveres de lealdade e cooperação que norteiam o processo, a ensejar a imposição da multa prevista no CPC/2015, art. 1.026, § 2º. ... (Continua)