1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Lesão corporal. Dosimetria. «efeito cascata». Matéria não debatida na instância local. Supressão de instância.
Agravo regimental improvido. ... ()
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Agravo regimental improvido. ... ()
Paciente colocada em prisão domiciliar pelo D. Juízo de Piso - Circunstância que denota que o objeto se esvaiu - Ordem prejudicada... ()
Pleito de concessão de prisão domiciliar em razão de doença - Impossibilidade - Ausência de demonstração de que a paciente não poderá ser atendida no interior da unidade prisional - Constrangimento ilegal não verificado - Ordem denegada... ()
liberdade provisória pleiteada - falta de fundamentação na manutenção da prisão preventiva e ausência dos requisitos para a segregação cautelar - inocorrência - decisão suficientemente motivada - circunstâncias do crime e demais elementos que indicam, por ora, a necessidade da prisão - ORDEM DENEGADA... ()
Agravo regimental improvido. ... ()
Revogação da prisão preventiva. Pedido sustentado na alegação de que não estariam presentes os requisitos da custódia cautelar. Constrangimento ilegal não verificado. Decisão de primeira instância bem fundamentada que não se mostrou ilegal ou teratológica. ORDEM DENEGADA. ... ()
Contexto de violência doméstica e familiar, por razões da condição do sexo feminino. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade - presentes os requisitos autorizadores da manutenção da custódia cautelar. Conduta grave. Decisão devidamente motivada. Efetivo risco à ordem pública. Insuficiência das medidas cautelares e das medidas protetivas para a manutenção da paz pública e a proteção da ofendida. - ORDEM DENEGADA... ()
Paciente colocado em liberdade, mediante a imposição de medidas cautelares diversas, com a expedição do competente alvará de soltura, no mesmo dia em que foi concedida a medida liminar - Circunstância que denota que o objeto se esvaiu - Ordem prejudicada... ()
Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal, com a consequente soltura do acusado - Guia de recolhimento expedida na origem - Medida extrema que foi adequada ao regime imposto no julgado - Necessidade de manutenção da prisão preventiva - Gravidade concreta e anotações criminais pretéritas - Ausência de alteração fática que justifique a soltura - Ausência de ilegalidade ou teratologia - Ordem denegada... ()
revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares diversas - alegada ausência de requisitos e fundamentação genérica e subjetiva na decisão que manteve a segregação - inocorrência - decisão suficientemente motivada - segregação cautelar necessária para salvaguarda da ordem pública e garantia da incolumidade da vítima, de modo a acautelar sua integridade física e psicológica - ausência de constrangimento ilegal - ORDEM DENEGADA.... ()
Trânsito em julgado. Determinação de expedição de mandado de prisão. Pedido de manutenção do paciente em prisão domiciliar até a existência de vaga no regime intermediário. Informação da Secretaria da Administração Penitenciária de disponibilização ao paciente de vaga no regime semiaberto. Inexistência de violação à Resolução 474/2023 ou à Súmula Vinculante 56/STFC. STF. Ordem denegada.... ()
Condenação em regime inicial semiaberto. Alegação de nulidade da decisão que condenou o paciente à revelia. Certidão negativa do oficial de justiça quando da tentativa de intimação para audiência de instrução, debates e julgamento. Mudança de endereço sem comunicação ao Juízo. Tentativa de intimação remota, infrutífera. Ordem denegada... ()
e AMEAÇA: pleito visando a revogação da prisão preventiva, mediante a aplicação de medidas alternativas ao cárcere, se o caso, em face de presentes condições pessoais favoráveis, inidoneidade na fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva e ausência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar - acolhimento - nova capitulação jurídica dada aos fatos - requisito previsto no I, do CPP, art. 313 não preenchido - ORDEM CONCEDIDA.... ()
1 - Consoante assentado na decisão agravada, não há falar-se, pelo menos pela visão que o momento o permite, em desclassificação do crime de lesão corporal gravíssima para o de lesão corporal grave, porquanto, consoante assentado no acórdão recorrido a vítima sofreu lesões de natureza gravíssima, pela deformidade permanente (e-doc 84), conforme consta em laudos de exame de corpo de delito. Dessa forma, tem-se que a alteração de tal entendimento demandaria a análise de elementos fático probatórios, o que é inviável em habeas corpus. ... ()
revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares diversas - alegada ausência de pressupostos e fundamentação inidônea na decisão que determinou a segregação - inocorrência - decisão suficientemente motivada - segregação cautelar necessária para salvaguarda da ordem pública e garantia da incolumidade das vítimas, de modo a acautelar integridade física e psicológica - ausência de constrangimento ilegal - ORDEM DENEGADA.... ()
1 - É assente na jurisprudência desta Corte que a discordância em relação às estratégias de defesas anteriormente exercidas por outros patronos não caracteriza nulidade processual.... ()
Alegação de ausência de fundamentação concreta da decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva. Descabimento. Presença dos requisitos da segregação cautelar. Paciente denunciado por crime doloso. Reiteração criminosa. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Prisão necessária, adequada e fundamentada. Insuficiência das medidas cautelares diversas. Segregação mantida. Ordem denegada... ()
da CONDIÇÃO do SEXO FEMININO e AMEAÇA - Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal, com a consequente soltura do acusado - Série de delitos que caracterizam a gravidade concreta - Apontamentos em desfavor do acusado que denotam risco de reiteração delitiva - Integridade da vítima em risco, o que define a necessidade preservação da ordem pública e do acautelamento da instrução criminal - Insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão - Ordem denegada... ()
Agravo regimental improvido. ... ()
1 - Esta Corte possui entendimento pacificado no sentido de que não cabe habeas corpus contra decisão que indefere pedido liminar, salvo em casos de flagrante ilegalidade ou teratologia da decisão impugnada (Súmula 691/STF). ... ()
Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal, com a consequente soltura do acusado - Gravidade em concreto das agressões - Inúmeros apontamentos em desfavor do paciente - Insuficiência das cautelares diversas - Integridade da vítima em risco, o que denota a necessidade de preservar a ordem pública e acautelar a instrução criminal - Ordem denegada... ()
Agravo regimental improvido.... ()
e AMEAÇA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: pleito visando reconhecer o direito do paciente de aguardar em liberdade o trâmite que envolve a persecução penal em apreço, em face da inidoneidade na fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva, desproporcionalidade da medida e cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas ao cárcere - afastamento - decisum devidamente fundamentado - segregação cautelar necessária para salvaguarda da ordem pública e garantia da incolumidade da vítima, de modo a acautelar sua integridade física e psicológica - ausência de constrangimento ilegal - ORDEM DENEGADA.... ()
e AMEAÇA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: pleito visando reconhecer o direito do paciente de aguardar em liberdade o trâmite que envolve a persecução penal em apreço, em face da inidoneidade na fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva, desproporcionalidade da medida e cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas ao cárcere - afastamento - decisum devidamente fundamentado - segregação cautelar necessária para salvaguarda da ordem pública e garantia da incolumidade da vítima, de modo a acautelar sua integridade física e psicológica - ausência de constrangimento ilegal - ORDEM DENEGADA.... ()
Não se constata, em primeiro olhar, nulidade capaz de inquinar a tramitação do feito, anotando-se que trancar a ação penal em fase inicial seria medida imprudente e açodada.... ()
e AMEAÇA - Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal, com a consequente soltura do acusado - Série de delitos que caracterizam a gravidade concreta - Múltiplas agressões em detrimento da ofendida - Integridade da vítima em risco, o que denota a necessidade de preservar a ordem pública e acautelar a instrução criminal - Insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão - Ordem denegada... ()
Agravo regimental improvido.... ()
Agravo regimental improvido.... ()
Agravo regimental improvido. ... ()
Agravo regimental improvido. ... ()
e DESACATO - Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal, com a consequente soltura do acusado - Série de delitos que caracterizam a gravidade concreta - Agressões anteriores - Paciente portador de maus antecedentes e reincidente - Integridade da vítima em risco, o que denota a necessidade de preservar a ordem pública e acautelar a instrução criminal - Insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão - Ordem denegada... ()
1 - Conforme a jurisprudência desta Corte, a desproporcionalidade da prisão preventiva somente poderá ser aferida após a sentença, não cabendo, em habeas corpus, a antecipação da análise quanto à possibilidade de cumprimento de pena em regime menos gravoso que o fechado. ... ()
Condenação em regime inicial semiaberto. Alegação de nulidade da decisão que condenou o paciente à revelia. Certidão negativa do oficial de justiça quando da tentativa de intimação para audiência de instrução, debates e julgamento. Intimação em endereço diverso daquele em que residia o paciente. Nulidade insanável. Anulação dos atos a partir da audiência de instrução, debates e julgamento, inclusive. Expedição de contramandado de prisão ou, se o caso, alvará de soltura em favor do paciente. Ordem concedida... ()
Agravo regimental improvido.... ()
1 - A hipótese atrai a incidência da Súmula 182/STJ, que considera inviável o conhecimento do agravo regimental que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. No caso em apreço, não foram apresentados fatos novos ou elementos aptos a desconstituir a decisão impugnada, o que inviabiliza o conhecimento da insurgência.... ()
1 - Habeas corpus apresentado como reiteração de pedido já apreciado no julgamento do Aresp 2.331.052/GO, em 27/5/2024, que não foi conhecido.... ()
1 - O Tribunal de origem, soberano na análise das provas, concluiu pela consistência do conjunto probatório para amparar a condenação, com base, especialmente, no depoimento da vítima e nos laudos periciais, que registraram o envolvimento do paciente no cometimento do delito, de modo que o pedido de absolvição demandaria o reexame do conjunto fático probatório, providência inviável na via do writ. ... ()
Agravo regimental improvido.... ()