Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO RELATIVA A SEGURO POR DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES (DPVAT) - SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO DA AUTORA, CONDENANDO A SEGURADORA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, NO MONTANTE DE R$ 135,00, CORRESPONDENTE A 1% DA TABELA VIGENTE DPVAT/SUSEP, QUANTIA A SER MONETARIAMENTE CORRIGIDA E ACRESCIDA DE JUROS MORATÓRIOS, DEVIDAS EM RAZÃO DAS SEQUELAS PROVOCADAS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE SOFREU. NO QUE TANGE AOS ENCARGOS DERIVADOS DA SUCUMBÊNCIA, CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS FORAM CARREADOS À RÉ, TENDO-LHE SIDO TAMBÉM ATRIBUÍDA A OBRIGAÇÃO DE REMUNERAR O CAUSÍDICO DA PARTE ADVERSÁRIA NA CIFRA DE R$ 800,00, FIXADA POR EQUIDADE - PROVIMENTO JUDICIAL OBTIDO COINCIDE COM O AMBICIONADO, VEZ QUE ESTE CONSISTE, EXATAMENTE, NA CONDENAÇÃO DA SEGURADORA A INDENIZAR-LHE O EQUIVALENTE À SEQUELA APURADA EM EXAME PERICIAL - TENDO A REIVINDICAÇÃO FORMULADA PELA REQUERENTE SE REVELADO LEGÍTIMA AO FINAL DA MARCHA COGNITIVA E, POR ISSO MESMO, RESTADO ACOLHIDA, CONCLUI-SE QUE A FORMAÇÃO DA LIDE RESULTARA DE INDEVIDA RESISTÊNCIA OPOSTA PELA REQUERIDA. DERA CAUSA AO AVIAMENTO DA CONTENDA, E, ASSIM, EM OBSERVÂNCIA À COMEZINHA REGRA DA CAUSALIDADE, RESPONSÁVEL POR ORIENTAR A IMPOSIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA, DEVE RESPONDER PELA INTEGRALIDADE DAS CORRESPONDENTES VERBAS, INCLUSIVE HONORÁRIOS DO PATRONO DA PARTE CONTRÁRIA - RECURSO NÃO PROVIDO