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Relação de CE/MG de 1989 - 0 normas e 1.629 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 12/07/1989
Lei 7.802, de 11/07/1989 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 12-A 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.785, de 27/12/2023, art. 65). Meio ambiente. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/07/1989
Lei 7.794, de 10/07/1989 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Altera a Lei 5.107, de 13/09/66, que criou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e a Lei 6.919, de 02/06/81, que faculta a extensão do regime do FGTS aos diretores não empregados.
Diário Oficial de 11/07/1989
Lei 7.797, de 10/07/1989 - Arts.3-A
EMENTA: Administrativo. Cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/07/1989
Decreto 97.916, de 06/07/1989 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.170, de 25/07/2007, art. 3º). Administrativo. Altera a redação do Decreto 93.872, de 23/12/1986, art. 48