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    1997

Diário Oficial de 06/11/1997

Decreto 2.365, de 05/11/1997 - Arts.3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: Execução penal. Pena. Concede indulto, comuta penas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/11/1997

Decreto 2.366, de 05/11/1997 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38

EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta a Lei 9.456, de 25/04/1997, que institui a Proteção de Cultivares, dispõe sobre o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares - SNPC, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/10/1997

Lei 9.506, de 30/10/1997 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16

EMENTA: Seguridade social. Extingue o Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC, e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/10/1997

Lei 9.505, de 15/10/1997 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Acrescenta parágrafo ao art. 2º do Decreto-lei 2.236, de 23/01/85, que altera a tabela de emolumentos e taxas aprovada pelo art. 131 de Lei 6.815, de 19/08/1980.

Diário Oficial de 16/10/1997

Decreto 2.350, de 15/10/1997 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19

EMENTA: Meio ambiente. Asbesto. Amianto. Regulamenta a Lei 9.055, de 01/06/95, e dá outras providências.

Decreto 2.346, de 10/10/1997 - Arts.EMENTA 1 1-A 1-B 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: Consolida normas de procedimentos a serem observadas pela Administração Pública Federal em razão de decisões judiciais, regulamenta os dispositivos legais que menciona, e dá outras providências.