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Diário Oficial de 29/11/2024
Decreto 12.264, de 29/11/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: Administrativo. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola São Pedro, localizados nos Municípios de Iporanga e Eldorado, Estado de São Paulo.
Diário Oficial de 29/11/2024
Decreto 12.266, de 29/11/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: Administrativo. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola da Barra de São Pedro do Bairro Galvão, localizados nos Municípios de Iporanga e Eldorado, Estado de São Paulo.
Diário Oficial de 29/11/2024
Decreto 12.267, de 29/11/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: Administrativo. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Marobá dos Teixeira, localizados no Município de Almenara, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 29/11/2024
Decreto 12.268, de 29/11/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: Administrativo. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Lagoa Grande, localizados nos Municípios de Araçuaí, Novo Cruzeiro e Jenipapo de Minas, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 29/11/2024
Decreto 12.270, de 29/11/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: Administrativo. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola São Benedito, localizados no Município de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro.
Diário Oficial de 29/11/2024
Decreto 12.271, de 29/11/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: Administrativo. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Porto Velho, localizados nos Municípios de Iporanga e Itaoca, Estado de São Paulo.
Diário Oficial de 29/11/2024
Decreto 12.274, de 29/11/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: Administrativo. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola de Pitanga de Palmares, localizados nos Municípios de Simões Filho e Candeias, Estado da Bahia.