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Relação de Lei - 6.677 normas e 78.784 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 27/12/2017

Lei 13.575, de 26/12/2017 - Arts.31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 791, de 25/07/2017). Administrativo. Cria a Agência Nacional de Mineração - ANM; extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM; altera a Lei 11.046, de 27/12/2004, e a Lei 10.826, de 22/12/2003; e revoga a Lei 8.876, de 02/05/1994, e dispositivos do Decreto-lei 227, de 28/01/1967 (Código de Mineração - CM).

Diário Oficial de 22/12/2017

Lei 13.574, de 22/12/2017 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 10.524.058,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Diário Oficial de 22/12/2017

Lei 13.573, de 22/12/2017 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 82.980.878,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Diário Oficial de 22/12/2017

Lei 13.572, de 21/12/2017 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

Diário Oficial de 22/12/2017

Lei 13.571, de 21/12/2017 - Arts.2 1 0

EMENTA: Confere ao Município de Parintins, no Estado do Amazonas, o título de Capital Nacional do Boi Bumbá.

Diário Oficial de 22/12/2017

Lei 13.570, de 21/12/2017 - Arts.2 1 0

EMENTA: Institui o dia 9 de fevereiro como o Dia Nacional do Cerco da Lapa.

Diário Oficial de 22/12/2017

Lei 13.569, de 21/12/2017 - Arts.2 1 0

EMENTA: Institui a data de 18 de janeiro como o Dia Nacional do Krav Maga.

Diário Oficial de 22/12/2017

Lei 13.568, de 21/12/2017 - Arts.2 1 0

EMENTA: Confere o título de Capital do Semiárido à cidade de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte.

Diário Oficial de 22/12/2017

Lei 13.567, de 21/12/2017 - Arts.2 1 0

EMENTA: Institui o dia 3 de dezembro como o Dia do Delegado de Polícia.

Diário Oficial de 22/12/2017

Lei 13.566, de 21/12/2017 - Arts.2 1 0

EMENTA: Confere ao Município de Olímpia, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Folclore.

Diário Oficial de 22/12/2017

Lei 13.565, de 21/12/2017 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Institui o Dia Nacional da Agroecologia.

Diário Oficial de 22/12/2017

Lei 13.564, de 21/12/2017 - Arts.2 1 0

EMENTA: Designa Juscelino Kubitschek de Oliveira como o patrono da urologia no Brasil.

Diário Oficial de 22/12/2017

Lei 13.563, de 21/12/2017 - Arts.2 1 0

EMENTA: Confere ao Município de Teutônia, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Canto Coral.

Diário Oficial de 22/12/2017

Lei 13.562, de 21/12/2017 - Arts.2 1 0

EMENTA: Confere ao Município de Anchieta, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Produção de Sementes Crioulas.

Diário Oficial de 22/12/2017

Lei 13.561, de 21/12/2017 - Arts.2 1 0

EMENTA: Institui o Dia do Palhaço no calendário das efemérides nacionais.

Diário Oficial de 22/12/2017

Lei 13.560, de 21/12/2017 - Arts.2 1 0

EMENTA: Institui o Dia Nacional do Teatro do Oprimido.

Diário Oficial de 22/12/2017

Lei 13.559, de 21/12/2017 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Institui a Semana Nacional da Responsabilidade Social.

Diário Oficial de 22/12/2017

Lei 13.558, de 21/12/2017 - Arts.2 1 0

EMENTA: Inscreve o nome de Joaquim Maria Machado de Assis no Livro dos Heróis da Pátria.

Diário Oficial de 22/12/2017

Lei 13.557, de 21/12/2017 - Arts.2 1 0

EMENTA: Institui o Dia Nacional do Samba de Roda.

Diário Oficial de 22/12/2017

Lei 13.556, de 21/12/2017 - Arts.2 1 0

EMENTA: Fica instituído o Dia Nacional da Astronomia, a ser celebrado anualmente no dia 2 de dezembro.

Diário Oficial de 21/12/2017

Lei 13.555, de 20/12/2017 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.408, de 26/12/2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017.

Diário Oficial de 21/12/2017

Lei 13.554, de 20/12/2017 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.414, de 10/01/2017, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017.

Diário Oficial de 21/12/2017

Lei 13.553, de 20/12/2017 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2017 crédito suplementar no valor total de R$ 8.480.320.523,00 em favor de diversas empresas estatais e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 15.278.975.941,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 21/12/2017

Lei 13.552, de 20/12/2017 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2017, em favor de diversas empresas estatais, crédito especial no valor de R$ 666.143.078,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas estatais no valor de R$ 179.062.342,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 21/12/2017

Lei 13.551, de 20/12/2017 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 76.342.363,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Diário Oficial de 21/12/2017

Lei 13.550, de 20/12/2017 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, de Minas e Energia, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, do Desenvolvimento Social e Agrário, e das Cidades, crédito especial no valor de R$ 59.034.574,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 21/12/2017

Lei 13.549, de 20/12/2017 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e da Defensoria Pública da União, crédito suplementar no valor de R$ 36.262.712,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Diário Oficial de 21/12/2017

Lei 13.548, de 20/12/2017 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 270.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 21/12/2017

Lei 13.547, de 20/12/2017 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 51.034.535,00, para o fim que especifica.

Diário Oficial de 20/12/2017

Lei 13.546, de 19/12/2017 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 19/04/2018). Penal. Trânsito. Altera dispositivos da Lei 9.503, de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores.

Diário Oficial de 20/12/2017

Lei 13.545, de 19/12/2017 - Arts.2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Processo do trabalho. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, para dispor sobre prazos processuais.

Diário Oficial de 20/12/2017

Lei 13.544, de 19/12/2017 - Arts.2 1 0

EMENTA: Institui a data de 31 de janeiro como o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN.

Lei 13.543, de 19/12/2017 - Arts.3 2 1

EMENTA: Consumidor. Acrescenta dispositivo à Lei 10.962, de 11/10/2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.