Pesquisa de Legislação
Relação de Lei - 6.498 normas e 77.196 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 20/07/2023
Lei 14.626, de 19/07/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 10.048, de 8/11/2000, e a Lei 10.205, de 21/03/2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista ou com mobilidade reduzida e a doadores de sangue e reserva de assento em veículos de empresas públicas de transporte e de concessionárias de transporte coletivo nos dois primeiros casos.
Diário Oficial de 18/07/2023
Lei 14.625, de 18/07/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Orçamento. Altera o Anexo V à Lei 14.535, de 17/01/2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.
Diário Oficial de 17/07/2023
Lei 14.624, de 17/07/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Deficiente físico. Altera a Lei 13.146, de 6/07/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.
Diário Oficial de 17/07/2023
Lei 14.623, de 17/07/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, a ser comemorado, anualmente, em 14 de agosto.
Diário Oficial de 17/07/2023
Lei 14.622, de 17/07/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional da Pessoa com Visão Monocular.
Diário Oficial de 14/07/2023
Lei 14.621, de 14/07/2023 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.165, de 20/03/2023). Administrativo. Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos; e altera a Lei 12.871, de 22/10/2013, a Lei 13.959, de 18/12/2019, e Lei 13.958, de 18/12/2019, para criar novos incentivos e regras no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil e do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) e para transformar a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) em Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS).
Diário Oficial de 14/07/2023
Lei 14.620, de 13/07/2023 - Arts.44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.162, de 14/02/2023). Administrativo. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera o Decreto-lei 3.365, de 21/06/1941 (Lei da Desapropriação), a Lei 4.591, de 16/12/1964, a Lei 6.015, de 31/12/1973 (Lei dos Registros Públicos), a Lei 6.766, de 19/12/1979, a Lei 8.036, de 11/05/1990 (Lei do FGTS), a Lei 8.677, de 13/07/1993, a Lei 9.472, de 16/07/1997, a Lei 9.514, de 20/11/1997, a Lei 10.188, de 12/02/2001, a Lei 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil), a Lei 10.931, de 2/08/2004, a Lei 11.977, de 7/07/2009, a Lei 12.462, de 4/08/2011, a Lei 13.105, de 16/03/2015 (Código de Processo Civil), a Lei 13.465, de 11/07/2017, a Lei 14.063, de 23/09/2020, a Lei 14.133, de 01/04/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a Lei 14.300, de 6/01/2022, e a Lei 14.382, de 27/06/2022, e revoga dispositivos da Lei 14.118, de 12/01/2021.
Diário Oficial de 12/07/2023
Lei 14.619, de 11/07/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Inclui a Caminhada da Água como evento ambiental comemorativo do Dia Mundial da Água.
Diário Oficial de 12/07/2023
Lei 14.618, de 11/07/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura; e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/07/2023
Lei 14.616, de 07/07/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional da Força Jovem Universal.
Diário Oficial de 10/07/2023
Lei 14.615, de 07/07/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 12.188, de 11/01/2010, para estabelecer novo prazo para o credenciamento de Entidade Executora do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).
Diário Oficial de 04/07/2023
Lei 14.614, de 03/07/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.597, de 14/06/2023 (Lei Geral do Esporte), para garantir às atletas gestantes ou puérperas, no âmbito da Bolsa-Atleta, o respeito a maternidade e aos direitos que as protegem.
Diário Oficial de 04/07/2023
Lei 14.613, de 03/07/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Saúde. Hepatite viral. Altera a Lei 13.802, de 10/01/2019, para dispor sobre as ações desenvolvidas durante as atividades do Julho Amarelo.
Diário Oficial de 04/07/2023
Lei 14.612, de 03/07/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Advogado. Profissão. Altera a Lei 8.906, de 4/07/1994 (Estatuto da Advocacia), para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil.
Diário Oficial de 04/07/2023
Lei 14.611, de 03/07/2023 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Diário Oficial de 21/06/2023
Lei 14.609, de 20/06/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Plantio Direto.
Diário Oficial de 21/06/2023
Lei 14.608, de 20/06/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Confere ao Município de Cerro Azul, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Ponkan.
Diário Oficial de 21/06/2023
Lei 14.607, de 20/06/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional da Doença de Huntington.
Diário Oficial de 21/06/2023
Lei 14.604, de 20/06/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Denomina «Ponte Joaquim Machado de Souza» a ponte sobre o rio Envira na rodovia BR-364, no Município de Feijó, Estado do Acre.
Diário Oficial de 21/06/2023
Lei 14.603, de 20/06/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Reconhece o carnaval do Município de Nova Russas, no Estado do Ceará, como manifestação da cultura nacional.
Diário Oficial de 21/06/2023
Lei 14.602, de 20/06/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Profissão. Altera a Lei 7.498, de 25/06/1986, para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho.
Lei 14.601, de 19/06/2023 - Arts.34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22
EMENTA: (Vigência na data da publicação. Veja Lei 14.601/2023, art. 34, exceto arts. 31, 32 e o § 3º do art. 4º). (Conversão da Medida Provisória 1.164, de 02/03/2023). Administrativo. Institui o Programa Bolsa Família; altera a Lei 8.742, de 7/12/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), a Lei 10.820, de 17/12/2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento, e a Lei 10.779, de 25/11/2003; e revoga dispositivos da Lei 14.284, de 29/12/2021, e da Lei 14.342, de 18/05/2022, e a da Medida Provisória 1.155, de 01/01/2023.