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Relação de Lei - 6.498 normas e 77.196 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 24/08/2023
Lei 14.652, de 23/08/2023 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Retificação DOU 25/08/2023). Previdenciário. Dispõe sobre a faculdade de concessão, como garantia de operações de crédito, do direito de resgate assegurado aos participantes de planos de previdência complementar aberta, aos segurados de seguros de pessoas, aos cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) e aos titulares de títulos de capitalização.
Diário Oficial de 24/08/2023
Lei 14.651, de 23/08/2023 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto-lei 1.455, de 7/04/1976, a Lei 10.833, de 29/12/2003, e a Lei 14.286, de 29/12/2021, para dispor sobre a aplicação e o julgamento da pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda.
Diário Oficial de 24/08/2023
Lei 14.650, de 23/08/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 20/02/2024). Administrativo. Institui o Dia Nacional da Diálise.
Diário Oficial de 17/08/2023
Lei 14.649, de 16/08/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Margarida Alves.
Diário Oficial de 07/08/2023
Lei 14.648, de 04/08/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Saúde. Autoriza a ozonioterapia no território nacional.
Diário Oficial de 07/08/2023
Lei 14.647, de 04/08/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, para estabelecer a inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas ou instituições de ensino vocacional e seus ministros, membros ou quaisquer outros que a eles se equiparem.
Diário Oficial de 03/08/2023
Lei 14.646, de 02/08/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Confere ao Município de Lagoa Dourada, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Rocambole.
Diário Oficial de 03/08/2023
Lei 14.645, de 02/08/2023 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Ensino. Altera a Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a educação profissional e tecnológica e articular a educação profissional técnica de nível médio com programas de aprendizagem profissional, e a Lei 8.742, de 7/12/1993, para dispor sobre isenção do cômputo de determinados rendimentos no cálculo da renda familiar per capita para efeitos da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Diário Oficial de 03/08/2023
Lei 14.644, de 02/08/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Ensino. Altera a Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares.
Diário Oficial de 03/08/2023
Lei 14.643, de 02/08/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar.
Diário Oficial de 02/08/2023
Lei 14.642, de 01/08/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Denomina João Batista Menegatti o viaduto localizado na rodovia BR-282, na travessia urbana do Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.
Diário Oficial de 02/08/2023
Lei 14.641, de 01/08/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Declara manifestação da cultura nacional a tradição do uso, em romarias religiosas, do transporte conhecido como «pau de arara».
Diário Oficial de 26/07/2023
Lei 14.638, de 25/07/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Confere ao Município de Canguçu, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Agricultura Familiar.
Diário Oficial de 26/07/2023
Lei 14.636, de 25/07/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Confere o título de Capital Nacional do Agroturismo ao Município de Venda Nova do Imigrante, no Estado do Espírito Santo.
Diário Oficial de 26/07/2023
Lei 14.635, de 25/07/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Inscreve o nome de Laudelina de Campos Melo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Diário Oficial de 26/07/2023
Lei 14.633, de 25/07/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 497.949.810,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 26/07/2023
Lei 14.632, de 25/07/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 40.355.174,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 26/07/2023
Lei 14.631, de 25/07/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério da Educação, crédito especial, no valor de R$ 1.613.387,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 26/07/2023
Lei 14.630, de 25/07/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 5.381.500,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 26/07/2023
Lei 14.629, de 25/07/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 807.900,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 25/07/2023
Lei 14.634, de 25/07/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, e de Portos e Aeroportos, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 3.136.572.032,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 21/07/2023
Lei 14.628, de 20/07/2023 - Arts.28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.166, de 22/03/2023). Administrativo. Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária; altera a Lei 12.512, de 14/10/2011, e a Lei 14.133, de 01/04/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); e revoga dispositivos da Lei 11.718, de 20/06/2008, a Lei 11.775, de 17/09/2008, a Lei 12.512, de 14/10/2011, e a Lei 14.284, de 29/12/2021.
Diário Oficial de 20/07/2023
Lei 14.627, de 19/07/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Ensino. Acrescenta a Estratégia 8.7 à Meta 8 do Anexo da Lei 13.005, de 25/06/2014, referente ao Plano Nacional de Educação, para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior.
Lei 14.626, de 19/07/2023 - Arts.4 3
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 10.048, de 8/11/2000, e a Lei 10.205, de 21/03/2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista ou com mobilidade reduzida e a doadores de sangue e reserva de assento em veículos de empresas públicas de transporte e de concessionárias de transporte coletivo nos dois primeiros casos.