Legislação

- Aos Secretários incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades dos órgãos e unidades que integram suas respectivas áreas e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas.

- Ao Vice-Chefe de Estado-Maior de Defesa incumbe secundar o Chefe do Estado-Maior de Defesa, substituí-lo no seu impedimento e secretariar o Conselho Militar de Defesa.

- Ao Chefe de Gabinete, ao Consultor Jurídico e aos demais dirigentes incumbe planejar, coordenar e orientar a execução das atividades das respectivas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas.