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Modelo de Contestação à Ação de Indenização por Lucros Cessantes em Acidente de Trânsito

Modelo de Contestação à Ação de Indenização por Lucros Cessantes em Acidente de Trânsito

Publicado em: 05/03/2025 Direito CivilProcesso CivilTrânsito

Contestação apresentada pelo Réu em ação de indenização por lucros cessantes decorrente de acidente de trânsito. O documento argumenta a improcedência do pedido com base na ausência de comprovação dos lucros cessantes, quitação integral de danos por acordo prévio e controvérsias sobre a dinâmica do acidente. Inclui fundamentos jurídicos no CPC/2015 e no Código Civil, além de jurisprudências relevantes do TJSP.

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Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais decorrente de Acidente de Trânsito causado por Manobra Proibida e Culpa Exclusiva do Réu

Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais decorrente de Acidente de Trânsito causado por Manobra Proibida e Culpa Exclusiva do Réu

Publicado em: 04/03/2025 Direito CivilProcesso CivilTrânsito

Este documento refere-se a uma ação judicial proposta por A. J. dos S., que busca reparação por danos materiais e morais decorrentes de um acidente de trânsito. O autor alega que o réu, C. E. da S., ao realizar uma manobra proibida e sem devida sinalização, causou uma colisão que resultou em prejuízos significativos ao veículo e em abalo emocional. Fundamenta-se nos artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro, além do artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro, que configuram a responsabilidade civil do réu. A ação inclui pedidos de indenização por danos materiais e morais, custas processuais, honorários advocatícios e a designação de audiência de conciliação, com base no artigo 319, inciso VII, do CPC/2015.

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Modelo de Pedido de Revogação da Suspensão da CNH com Fundamentação Legal e Constitucional

Modelo de Pedido de Revogação da Suspensão da CNH com Fundamentação Legal e Constitucional

Publicado em: 25/02/2025 Direito CivilProcesso CivilTrânsito

Manifestação apresentada pelo Requerente à ___ª Vara Cível da Comarca de [Localidade], com fundamento no CPC/2015, art. 319, solicitando a revogação da medida coercitiva de suspensão de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, que já perdura por quase 9 anos, é considerada desproporcional, ineficaz e violadora de direitos fundamentais, como o direito de ir e vir (art. 5º, XV da CF/88), além de comprometer a subsistência do Requerente e sua família. O documento traz fundamentação jurídica, jurisprudências relevantes e reforça os princípios de proporcionalidade e razoabilidade previstos no CPC/2015, art. 139, IV, pleiteando a imediata revogação da suspensão.

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Modelo de Boletim de Ocorrência para Acidente de Trânsito sem Vítima: Formalização, Apuração e Registro

Modelo de Boletim de Ocorrência para Acidente de Trânsito sem Vítima: Formalização, Apuração e Registro

Publicado em: 23/02/2025 Direito CivilProcesso CivilTrânsito

Este modelo de documento apresenta um boletim de ocorrência detalhado para acidentes de trânsito sem vítimas, destinado à formalização e registro junto à autoridade policial competente. Inclui informações essenciais como dados do requerente, descrição dos fatos, fundamentos jurídicos com base no CPC/2015 e no Código de Trânsito Brasileiro, além de jurisprudências relevantes. O documento também especifica os pedidos para o registro oficial, análise dos danos materiais e expedição de cópias para uso em procedimentos judiciais ou extrajudiciais.

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Modelo de Contestação à Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais com Defesa pela Culpa Exclusiva da Vítima em Acidente de Trânsito

Modelo de Contestação à Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais com Defesa pela Culpa Exclusiva da Vítima em Acidente de Trânsito

Publicado em: 15/02/2025 Direito CivilProcesso CivilTrânsito

Contestação apresentada por V. F. de L. e S. M. L. L. em face da ação de indenização por danos materiais e morais proposta pela companheira de um motoqueiro falecido em acidente de trânsito. A peça argumenta pela improcedência dos pedidos iniciais, alegando culpa exclusiva do motoqueiro que avançou o sinal vermelho, conforme comprovado por laudo pericial e normas do Código de Trânsito Brasileiro. São analisados os elementos da responsabilidade civil, a ausência de dolo ou culpa do réu, a insuficiência de provas quanto aos danos materiais e a inexistência de abalo moral indenizável. Jurisprudências pertinentes e pedidos de improcedência também são apresentados.

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Modelo de Ação de Revogação de Suspensão da CNH por Taxista com Base em Princípios de Razoabilidade e Proporcionalidade

Modelo de Ação de Revogação de Suspensão da CNH por Taxista com Base em Princípios de Razoabilidade e Proporcionalidade

Publicado em: 14/02/2025 Direito CivilProcesso CivilTrânsito

Pedido judicial de revogação da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um taxista, aplicada pelo DETRAN, sob alegação de desproporcionalidade e violação de princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e o devido processo legal. A peça fundamenta-se na necessidade da CNH para a subsistência do autor e na ausência de notificação para defesa no processo administrativo, solicitando tutela de urgência para suspender os efeitos da penalidade até o julgamento final.

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Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais, Morais e Lucros Cessantes em Caso de Acidente de Trânsito com Condutora Não Habilitada

Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais, Morais e Lucros Cessantes em Caso de Acidente de Trânsito com Condutora Não Habilitada

Publicado em: 13/02/2025 Direito CivilProcesso CivilTrânsito

Petição inicial de ação de indenização apresentada ao Juizado Especial Cível, com pedido de tutela de urgência, em que o autor busca a condenação solidária dos réus — o proprietário do veículo e a condutora não habilitada — pelos danos materiais, morais e lucros cessantes resultantes de acidente de trânsito. A peça jurídica fundamenta-se na responsabilidade civil (arts. 186 e 927 do Código Civil), infrações ao Código de Trânsito Brasileiro e princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana. São requeridos reparações financeiras, cobertura de despesas médicas e outros custos decorrentes do acidente, além de citação dos réus e designação de audiência de conciliação.

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Modelo de Contestação em Ação de Indenização por Acidente de Trânsito com Argumentação sobre Ausência de Provas e Inexistência de Culpa

Modelo de Contestação em Ação de Indenização por Acidente de Trânsito com Argumentação sobre Ausência de Provas e Inexistência de Culpa

Publicado em: 12/02/2025 Direito CivilProcesso CivilTrânsito

Contestação apresentada em ação de indenização por acidente de trânsito cumulada com pedidos de danos morais, materiais, estéticos e lucros cessantes. A peça argumenta pela improcedência dos pedidos da autora, fundamentando-se na ausência de provas documentais, inexistência de culpa da ré e ilegitimidade para pleitear danos materiais. Inclui análise jurídica com base no CPC/2015 e no Código Civil, além de jurisprudências que reforçam a defesa. A contestação solicita a improcedência dos pedidos e condenação da autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

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Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Decorrentes de Acidente de Trânsito

Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Decorrentes de Acidente de Trânsito

Publicado em: 11/02/2025 Direito CivilProcesso CivilTrânsito

Petição inicial apresentada por A. J. dos S., vítima de acidente de trânsito causado por manobra imprudente de B. F. de S., que invadiu a faixa preferencial e colidiu com a motocicleta do autor. O documento fundamenta a responsabilidade civil do réu com base no Código Civil (art. 186) e no Código de Trânsito Brasileiro (art. 34 e 44), requerendo reparação de danos materiais (R$ 30.000,00) e danos morais (R$ 20.000,00). A peça também cita jurisprudências relevantes que sustentam os pedidos e solicita a condenação do réu, além de audiência de conciliação.

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Modelo de Contestação à Ação de Responsabilidade Civil por Acidente de Trânsito c/c Pedidos de Indenização

Modelo de Contestação à Ação de Responsabilidade Civil por Acidente de Trânsito c/c Pedidos de Indenização

Publicado em: 11/02/2025 Direito CivilProcesso CivilTrânsito

Contestação apresentada por R. A. de S. à ação de responsabilidade civil por acidente de trânsito proposta por A. J. de S., na qual são questionados pedidos de indenização por danos morais, corporais/estéticos, materiais e lucros cessantes. A peça sustenta a inexistência de culpa do réu, destacando a culpa exclusiva da autora na dinâmica do acidente, além da ausência de comprovação dos danos alegados e do nexo causal. Fundamenta-se nos artigos 186 do Código Civil, 373, I, do CPC/2015 e 29, II, do CTB, e reforça os argumentos com jurisprudências aplicáveis.

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Modelo de Ação de Responsabilidade Civil por Acidente de Trânsito com Pedido de Indenização por Danos Materiais e Morais

Modelo de Ação de Responsabilidade Civil por Acidente de Trânsito com Pedido de Indenização por Danos Materiais e Morais

Publicado em: 06/02/2025 Direito CivilProcesso CivilTrânsito

Petição inicial apresentada por A. J. dos S., requerendo a condenação de M. F. de S. L. ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, em decorrência de acidente de trânsito causado por negligência do Réu. Fundamentada nos artigos 186 e 927 do Código Civil e no artigo 176 do Código de Trânsito Brasileiro, a ação detalha os prejuízos materiais ao veículo, os danos morais sofridos pelo Autor, e a ausência de assistência por parte do Réu. Inclui pedidos de citação, condenação ao pagamento dos valores devidos, custas processuais e honorários advocatícios, além da designação de audiência de conciliação.

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Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais, Morais e Lucros Cessantes decorrente de Acidente de Trânsito

Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais, Morais e Lucros Cessantes decorrente de Acidente de Trânsito

Publicado em: 05/02/2025 Direito CivilProcesso CivilTrânsito

Petição inicial de ação de indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes, proposta por Fernando Silva Meneses, motociclista, em face de Victoria Gualberto Rufo Costa e João Rufo Costa. A ação fundamenta-se no CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927 do Código Civil Brasileiro e no Código de Defesa do Consumidor, abordando um acidente de trânsito causado pela conduta imprudente da ré, que dirigia sem habilitação e colidiu com a motocicleta do autor. O documento detalha os prejuízos sofridos pelo autor, como lesões físicas, destruição da motocicleta e perda de renda, além de solicitar a responsabilização solidária dos réus pelos danos causados, com pedido de citação, produção de provas e audiência de conciliação.

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Modelo de Ação de Responsabilidade Civil por Danos Corporais com Pedido de Indenização por Danos Materiais e Morais Decorrentes de Acidente de Trânsito

Modelo de Ação de Responsabilidade Civil por Danos Corporais com Pedido de Indenização por Danos Materiais e Morais Decorrentes de Acidente de Trânsito

Publicado em: 31/01/2025 Direito CivilProcesso CivilTrânsito

Petição inicial de Ação de Responsabilidade Civil por Danos Corporais ajuizada por A. J. dos S. em face de M. F. de S. L., fundamentada nos artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro de 2002. O caso envolve acidente de trânsito ocasionado pela conduta negligente da Ré, que desrespeitou sinalização de \"Pare\", causando colisão que resultou em lesões corporais graves, prejuízos materiais e abalo moral ao Autor. O Autor requer a condenação da Ré ao pagamento de R$ 30.000,00 por danos materiais e R$ 20.000,00 por danos morais, além das custas processuais e honorários advocatícios. A peça conta com elementos probatórios como boletim de ocorrência, testemunhas e jurisprudências correlatas.

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Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais, Materiais e Lucros Cessantes Decorrente de Acidente de Trânsito com Condutor Não Habilitado

Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais, Materiais e Lucros Cessantes Decorrente de Acidente de Trânsito com Condutor Não Habilitado

Publicado em: 29/01/2025 Direito CivilProcesso CivilTrânsito

Propositura de Ação de Indenização por Danos Morais, Materiais e Lucros Cessantes decorrente de acidente de trânsito causado por condutor não habilitado. A ação é movida por Fernando M. contra Fulano de Tal e Ciclano de Tal, com base na responsabilidade civil por ato ilícito (art. 186 e 927 do CCB/2002) e no descumprimento de normas do Código de Trânsito Brasileiro (arts. 34 e 44). Os pedidos incluem indenização por danos morais, reparação por danos materiais, lucros cessantes, custas processuais e honorários advocatícios, com destaque à responsabilidade solidária pelo proprietário do veículo.

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Modelo de Embargos de Declaração para Sanar Omissão em Sentença de Arquivamento de Ação por Acidente de Trânsito

Modelo de Embargos de Declaração para Sanar Omissão em Sentença de Arquivamento de Ação por Acidente de Trânsito

Publicado em: 21/01/2025 Direito CivilProcesso CivilTrânsito

Embargos de Declaração apresentados para sanar omissão em sentença que arquivou processo por impossibilidade de citação do motorista causador de acidente de trânsito. O documento argumenta que a decisão não considerou a remessa dos autos à Justiça Comum, onde seria possível realizar a citação por edital, garantindo o prosseguimento do processo. Fundamentado no CPC/2015, art. 1.022, o recurso busca assegurar os princípios constitucionais da ampla defesa e do acesso à justiça.

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Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Indenização por Danos Morais Relacionada à Não Transferência de Veículo Automotor

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Indenização por Danos Morais Relacionada à Não Transferência de Veículo Automotor

Publicado em: 14/01/2025 Direito CivilProcesso CivilTrânsito

Petição inicial de ação judicial proposta pelo antigo proprietário de um veículo automotor contra o comprador, visando obrigar a transferência da titularidade do bem junto ao órgão competente e a exclusão de débitos indevidamente atribuídos ao autor. Também é requerida indenização por danos morais em razão de negativação do nome do autor decorrente da omissão do réu. Fundamentação jurídica inclui o Código de Trânsito Brasileiro (art. 123 e 134) e o Código Civil (art. 186), além de precedentes jurisprudenciais.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Indenização por Danos Materiais decorrentes de Acidente de Trânsito

Modelo de Petição Inicial de Ação de Indenização por Danos Materiais decorrentes de Acidente de Trânsito

Publicado em: 08/01/2025 Direito CivilProcesso CivilTrânsito

Petição inicial apresentada por A. J. dos S. contra C. E. da S., pleiteando indenização por danos materiais causados por acidente de trânsito. O documento descreve a dinâmica do acidente, que envolveu conduta imprudente e negligente do réu, fundamentando o pedido nos artigos 186 e 927 do Código Civil e no artigo 176, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro. Inclui jurisprudências pertinentes que reforçam a responsabilidade do réu, além de pedidos de citação, condenação ao pagamento dos danos materiais, custas processuais e honorários advocatícios.

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Modelo de Alegações Finais em Ação de Indenização por Acidente de Trânsito - Defesa do Réu com Fundamentação no CPC/2015

Modelo de Alegações Finais em Ação de Indenização por Acidente de Trânsito - Defesa do Réu com Fundamentação no CPC/2015

Publicado em: 07/01/2025 Direito CivilProcesso CivilTrânsito

Documento apresenta alegações finais em uma ação de indenização por acidente de trânsito, elaborado pela parte Ré. O texto discute a ausência de culpa do Réu no evento danoso, fundamentado no Código Civil, Código de Trânsito Brasileiro e CPC/2015. São apontados argumentos sobre a inexistência de negligência, imprudência ou imperícia, além de questões relacionadas ao ônus da prova e à configuração de dano moral. O documento também inclui jurisprudências relevantes e solicita a improcedência dos pedidos da autora, bem como a condenação da mesma ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

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Modelo de Pedido de Reconsideração de Tutela de Urgência para Liberação de Veículo Apreendido por Licenciamento Quitado Não Constatado no Sistema do DETRAN

Modelo de Pedido de Reconsideração de Tutela de Urgência para Liberação de Veículo Apreendido por Licenciamento Quitado Não Constatado no Sistema do DETRAN

Publicado em: 19/12/2024 Direito CivilProcesso CivilTrânsito

Pedido judicial de reconsideração de tutela de urgência apresentado em Mandado de Segurança, visando a liberação imediata de veículo apreendido em blitz policial por suposta ausência de pagamento do licenciamento anual, mesmo após a quitação comprovada durante a abordagem. O documento destaca a urgência da medida, devido ao acúmulo de diárias no pátio, deterioração do bem, e prejuízos à subsistência do Autor, que depende do automóvel para deslocamento ao trabalho. Fundamenta-se no CPC/2015, art. 300, nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, bem como em novos fatos que reforçam o perigo de dano irreparável. Inclui pedidos de suspensão de taxas do pátio e segurança definitiva ao final do processo.

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Modelo de Contestação em Ação de Indenização Decorrente de Acidente de Trânsito com Pedido de Perícia Técnica e Impugnação de Lucros Cessantes

Modelo de Contestação em Ação de Indenização Decorrente de Acidente de Trânsito com Pedido de Perícia Técnica e Impugnação de Lucros Cessantes

Publicado em: 10/12/2024 Direito CivilProcesso CivilTrânsito

Contestação apresentada por R. J. da S. em face da Empresa de Transportes X. Ltda., no contexto de ação de indenização por acidente de trânsito. O documento refuta as alegações da Requerente sobre lucros cessantes e danos materiais, destacando a ausência de comprovação documental e a desproporcionalidade dos valores pleiteados. A peça solicita o reconhecimento da tempestividade da contestação, nova audiência de conciliação devido à citação tardia, realização de perícia técnica para apuração dos danos e a improcedência dos pedidos da Requerente, com base no CPC/2015, art. 373, 224 e 231.

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Modelo de Contra-Razões em Ação de Indenização por Acidente de Trânsito com Pedido de Manutenção da Sentença de Primeira Instância

Modelo de Contra-Razões em Ação de Indenização por Acidente de Trânsito com Pedido de Manutenção da Sentença de Primeira Instância

Publicado em: 06/12/2024 Direito CivilProcesso CivilTrânsito

Contra-razões apresentadas em ação de indenização decorrente de acidente de trânsito com óbito, pleiteando a manutenção da sentença de primeiro grau que condenou o recorrente ao pagamento de danos morais, materiais, pensão mensal e despesas funerárias. O documento fundamenta-se em dispositivos do Código Civil e da Constituição Federal, reforçando a comprovação da culpa do recorrente e a proporcionalidade das indenizações fixadas, além de citar jurisprudências relevantes.

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Modelo de Ação Anulatória de Multa de Trânsito por Ausência de Notificação e Vício em Ato Administrativo

Modelo de Ação Anulatória de Multa de Trânsito por Ausência de Notificação e Vício em Ato Administrativo

Publicado em: 06/12/2024 Direito AdministrativoDireito CivilProcesso CivilTrânsito

Petição inicial de Ação Anulatória de Multa de Trânsito proposta por motorista profissional em face do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), visando anular penalidade aplicada com fundamento no art. 165-B do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O autor alega ausência de notificação prévia, violação ao contraditório e ampla defesa, e inexistência de flagrante, configurando vícios que comprometem a legalidade do ato administrativo. Fundamentação jurídica baseada nos princípios da legalidade, razoabilidade e devido processo legal, com apoio em jurisprudências e doutrina. Inclui pedido de tutela de urgência para suspensão da penalidade e condenação do réu em custas processuais e honorários.

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Modelo de Relatório Detalhado sobre Audiência de Conciliação em Caso de Acidente de Trânsito

Modelo de Relatório Detalhado sobre Audiência de Conciliação em Caso de Acidente de Trânsito

Publicado em: 30/11/2024 Direito CivilProcesso CivilTrânsito

Documento que apresenta uma análise completa da audiência de conciliação referente a um acidente de trânsito, destacando os principais pontos de conflito, os interesses das partes, os direitos materiais discutidos, a estratégia empregada para solução do caso e a adequação do método de conciliação. Também inclui jurisprudências relevantes e conclusões sobre a importância da conciliação como método alternativo de resolução de conflitos.

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Modelo de Termo de Assentada de Audiência de Conciliação em Ação de Indenização por Acidente de Trânsito

Modelo de Termo de Assentada de Audiência de Conciliação em Ação de Indenização por Acidente de Trânsito

Publicado em: 29/11/2024 Direito CivilProcesso CivilTrânsito

Documento jurídico referente à audiência de conciliação realizada em processo de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito. O termo de assentada relata os fatos apresentados pelas partes, as disposições legais aplicáveis, jurisprudências relevantes e os pedidos finais, incluindo a homologação do acordo com resolução do mérito, conforme o CPC/2015, art. 487, III, \"c\". Inclui a participação do juiz, conciliador e advogados das partes.

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Modelo de Relatório de Conciliação sobre Acidente de Trânsito: Análise dos Fatos, Fundamentos Jurídicos e Pedidos de Reparação de Danos Materiais

Modelo de Relatório de Conciliação sobre Acidente de Trânsito: Análise dos Fatos, Fundamentos Jurídicos e Pedidos de Reparação de Danos Materiais

Publicado em: 29/11/2024 Direito CivilProcesso CivilTrânsito

Relatório de conciliação referente ao acidente de trânsito ocorrido em [data do acidente], envolvendo as partes [nome do autor] e [nome do réu]. O documento apresenta os fatos do caso, os fundamentos jurídicos com base no Código Civil e no Código de Trânsito Brasileiro, jurisprudências relacionadas e os pedidos de homologação do acordo ou condenação do réu à reparação de danos materiais, incluindo custas processuais e honorários advocatícios.

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Ação de Indenização por Dano Material e Moral Decorrente de Acidente de Trânsito

Ação de Indenização por Dano Material e Moral Decorrente de Acidente de Trânsito

Publicado em: 12/05/2023 Direito CivilProcesso CivilTrânsito

Modelo de petição inicial de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais, em que o autor busca reparação pelos danos causados devido a acidente de trânsito. O réu, ao realizar manobra proibida e sem sinalização, colidiu com o veículo do autor, causando prejuízos materiais e abalo moral. Fundamenta-se no Código de Trânsito Brasileiro (art. 29, II) e no Código Civil (arts. 186 e 927), além de jurisprudências que reforçam a responsabilidade civil do réu. A petição inclui pedidos de danos materiais, morais, custas processuais e audiência de conciliação.

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