A colaboração premiada, um mecanismo previsto na Lei 12.850/2013, é amplamente utilizada nas investigações de organizações criminosas. Esta doutrina aborda os requisitos para a validade da colaboração, incluindo a voluntariedade e a presença de advogado, conforme decisões recentes do STJ.
Acessar
Esta doutrina explora a utilização de provas, como interceptações telefônicas e apreensões, nas investigações de organizações criminosas. O texto discute como essas provas são tratadas e avaliadas no âmbito judicial, com foco em decisões específicas do STJ.
Acessar
A colaboração premiada, um mecanismo previsto na Lei 12.850/2013, é amplamente utilizada nas investigações de organizações criminosas. Esta doutrina aborda os requisitos para a validade da colaboração, incluindo a voluntariedade e a presença de advogado, conforme decisões recentes do STJ.
Acessar
Esta doutrina explora a utilização de provas, como interceptações telefônicas e apreensões, nas investigações de organizações criminosas. O texto discute como essas provas são tratadas e avaliadas no âmbito judicial, com foco em decisões específicas do STJ.
Acessar
A colaboração premiada, um mecanismo previsto na Lei 12.850/2013, é amplamente utilizada nas investigações de organizações criminosas. Esta doutrina aborda os requisitos para a validade da colaboração, incluindo a voluntariedade e a presença de advogado, conforme decisões recentes do STJ.
Acessar
Esta doutrina explora a utilização de provas, como interceptações telefônicas e apreensões, nas investigações de organizações criminosas. O texto discute como essas provas são tratadas e avaliadas no âmbito judicial, com foco em decisões específicas do STJ.
Acessar
Análise sobre a aplicação do indulto natalino com base no Decreto n. 11.302/2022, focando na interpretação conjunta dos artigos 5º, 7º e 11 do Decreto.
Acessar
Discussão sobre a vedação à concessão de indulto para crimes impeditivos conforme o Decreto n. 11.302/2022.
Acessar
A correta interpretação sistêmica dos artigos 5º e 11 do Decreto n. 11.302/2022 sobre a concessão de indulto.
Acessar
Análise da mudança de orientação jurisprudencial sobre o indulto natalino pelo STJ, alinhando-se à jurisprudência do STF.
Acessar
Análise da possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos, considerando a multireincidência da acusada.
Acessar
Discussão sobre a vedação à concessão de indulto para crimes impeditivos conforme o Decreto n. 11.302/2022.
Acessar
A correta interpretação sistêmica dos artigos 5º e 11 do Decreto n. 11.302/2022 sobre a concessão de indulto.
Acessar
Análise da mudança de orientação jurisprudencial sobre o indulto natalino pelo STJ, alinhando-se à jurisprudência do STF.
Acessar
Discussão sobre a legitimidade da prisão preventiva com base na fundamentação idônea e na gravidade concreta dos delitos.
Acessar
Discussão sobre a vedação à concessão de indulto para crimes impeditivos conforme o Decreto n. 11.302/2022.
Acessar
A correta interpretação sistêmica dos artigos 5º e 11 do Decreto n. 11.302/2022 sobre a concessão de indulto.
Acessar
Análise da mudança de orientação jurisprudencial sobre o indulto natalino pelo STJ, alinhando-se à jurisprudência do STF.
Acessar
Análise sobre o princípio do livre convencimento motivado no processo penal brasileiro, destacando a importância da fundamentação na condenação do réu.
Acessar
Discussão sobre a vedação à concessão de indulto para crimes impeditivos conforme o Decreto n. 11.302/2022.
Acessar
A correta interpretação sistêmica dos artigos 5º e 11 do Decreto n. 11.302/2022 sobre a concessão de indulto.
Acessar
Análise da mudança de orientação jurisprudencial sobre o indulto natalino pelo STJ, alinhando-se à jurisprudência do STF.
Acessar
Discussão sobre a aplicação da Súmula 83 do STJ em embargos de declaração no âmbito penal, destacando a continuidade típico-normativa das condutas.
Acessar
Análise sobre a aplicação do princípio da retroatividade da lei benigna no contexto de embargos de declaração e sua ausência de prequestionamento.
Acessar
Discussão sobre a continuidade típico-normativa e a criminalização de condutas licitatórias conforme as leis 8.666/1993 e 14.133/2021.
Acessar
Análise sobre a decisão das instâncias ordinárias que concluíram pela insuficiência de provas para condenação por estupro de vulnerável, destacando a incidência da Súmula 7 do STJ.
Acessar
Discussão sobre a aplicabilidade da Súmula 7 do STJ na revisão de provas, impedindo a alteração do entendimento das instâncias ordinárias sobre a insuficiência de provas para condenação por estupro de vulnerável.
Acessar
Exploração do princípio da presunção de inocência em casos de insuficiência de provas para condenação, com foco na jurisprudência do STJ sobre a relevância da palavra da vítima.
Acessar
Exploração dos requisitos e fundamentos necessários para a decretação da prisão preventiva, destacando a necessidade de elementos concretos que justifiquem a medida cautelar.
Acessar
Discussão sobre a interpretação conjunta dos artigos do Decreto n.º 11.302/2022 para a concessão do indulto natalino, considerando a soma ou unificação de penas.
Acessar
Esta doutrina aborda a aplicação do conceito de remição de pena por trabalho no sistema penitenciário, destacando a interpretação extensiva em prol do preso e a adequação da jornada de trabalho determinada pela administração prisional.
Acessar
Análise da vedação do indulto natalino para apenados com crimes impeditivos, conforme disposto no Decreto Presidencial n.º 11.302/2022. Discute a interpretação sistêmica dos artigos 5º e 11 do Decreto.
Acessar
Discussão sobre a correta interpretação dos artigos 5º e 11 do Decreto n.º 11.302/2022, relacionados à concessão do indulto natalino, abordando a vedação a crimes não impeditivos e a necessidade de cumprimento integral da pena por crimes impeditivos.
Acessar
Esta doutrina analisa a mudança de orientação jurisprudencial sobre a concessão de indulto, discutindo a aplicação retroativa e os efeitos de uma nova interpretação jurídica, com base no julgamento do AgRG no HC Acórdão/STJ.
Acessar
A análise sobre a vedação do indulto para crimes impeditivos no contexto do Decreto Presidencial n.º 11.302/2022, abordando a interpretação sistemática dos artigos 5º, 7º e 11 do decreto. A jurisprudência relevante do STJ e de outros tribunais é utilizada para embasar a decisão.
Acessar
A doutrina discute a interpretação sistêmica do indulto natalino previsto no Decreto Presidencial n.º 11.302/2022. Analisando os artigos 5º, 7º e 11 do decreto, a interpretação sistemática é fundamentada por precedentes do STJ e de outros tribunais.
Acessar
Esta doutrina aborda a mudança de orientação jurisprudencial sobre a concessão de indulto, destacando o entendimento dos tribunais superiores em relação à interpretação dos decretos presidenciais e a aplicação prática das novas diretrizes.
Acessar
Análise sobre a atuação das guardas municipais em relação à busca pessoal e a obtenção de provas, destacando a jurisprudência do STJ que define a competência das guardas municipais e a ilicitude das provas obtidas sem relação direta com a tutela de bens, serviços e instalações municipais.
Acessar
Discussão sobre a competência das guardas municipais para realizar buscas pessoais e a consequente ilicitude das provas obtidas fora do âmbito de suas atribuições, conforme jurisprudência do STJ.
Acessar
Esta doutrina aborda a caracterização da continuidade delitiva nos crimes de sonegação e apropriação previdenciárias, destacando a importância da análise mensal de apuração e as implicações jurídicas do concurso formal ou material entre diferentes tipos penais.
Acessar
Esta doutrina discute a aplicação das vetoriais no Direito Penal, com ênfase na análise da culpabilidade e das consequências do crime, além de esclarecer como a idoneidade dos fundamentos apresentados pode influenciar a decisão judicial.
Acessar
Análise detalhada sobre a aplicação da culpabilidade e a influência da premeditação na dosimetria da pena. Aborda as especificidades fáticas e condições pessoais do agente como fatores determinantes.
Acessar
Discussão sobre a aplicação do critério numérico na dosimetria da pena, destacando a importância da proporcionalidade e individualização.
Acessar
Análise da atuação das guardas municipais na realização de busca pessoal e a ilicitude das provas obtidas fora de situação flagrancial.
Acessar
Análise sobre a fundamentação das decisões de pronúncia no Tribunal do Júri, destacando os limites impostos pelo art. 413, § 1º do CPP para evitar excessos de linguagem que possam influenciar o ânimo do conselho de sentença.
Acessar
Análise detalhada sobre a necessidade de fundamentação adequada nas decisões de pronúncia no Tribunal do Júri, evitando juízos de certeza sobre as provas apresentadas, conforme o art. 413, § 1º do CPP.
Acessar
Discussão sobre a necessidade de fundamentação idônea nas decisões de pronúncia e os limites para a revisão dessas decisões no Tribunal do Júri, com base na jurisprudência do STJ e na Súmula 7.
Acessar
Esta doutrina aborda a configuração dos crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro, detalhando como a influência sobre atos praticados por funcionários públicos pode resultar em vantagens indevidas e como a ocultação de valores ilícitos em contas de terceiros é comprovada.
Acessar
A doutrina discute a insuficiência de provas como base para a absolvição em casos penais. Explora a jurisprudência que aborda a necessidade de elementos concretos para sustentar uma condenação, evitando reexame de provas no recurso especial.
Acessar
Esta doutrina trata da ausência de dolo como argumento para a absolvição em processos penais. Detalha como a falta de intenção criminosa pode influenciar a decisão judicial e a necessidade de prova cabal do dolo.
Acessar