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Relação de Lei de 1960 - 10 normas e 349 artigos encontrados

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    1960

Diário Oficial de 05/09/1960

Lei 3.807, de 26/08/1960 - Arts.26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social.

Diário Oficial de 28/04/1960

Lei 3.764, de 25/04/1960 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Registro público. Estabelece rito sumaríssimo para retificações na registro civil.

Diário Oficial de 12/04/1960

Lei 3.747, de 10/04/1960 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 7.652, de 03/02/1988). Administrativo. Reorganiza a Procuradoria junto ao Tribunal Marítimo.

Diário Oficial de 04/04/1960

Lei 3.738, de 04/04/1960 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Servidor público. Assegura pensão especial à viúva de militar ou funcionário civil atacada de tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia malígna, cegueira, lepra, paralisia ou cardiopatia grave.

Lei 3.726, de 11/02/1960 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Altera os arts. 102 e 124 da Lei de Falências para dar prioridade aos créditos trabalhistas.