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Relação de Decreto-lei de 1975 - 12 normas e 101 artigos encontrados
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Diário Oficial de 30/12/1975
Decreto-lei 1.439, de 30/12/1975 - Arts.21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pela Lei 14.978, de 18/09/2024, art. 9º). Tributário. Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e outros estímulos à atividade turística nacional, altera disposições dos Decreto-lei 1.376, de 12/12/1974 e Decreto-lei 1.338, de 28/07/1974, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/12/1975
Decreto-lei 1.433, de 11/12/1975 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 1.506, de 23/12/1976). Administrativo. Energia elétrica. Prorroga o prazo fixado no artigo 3º da Lei 5.655, de 20/05/1971, que dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica.
Diário Oficial de 02/12/1975
Decreto-lei 1.429, de 02/12/1975 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Modifica o disposto nos arts. 12 e 13 do Decreto-lei 1.089, de 02/03/1970, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/12/1975
Decreto-lei 1.428, de 02/12/1975 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.433, de 19/05/1988). Tributário. Dispõe sobre isenções de impostos na importação, cria incentivos fiscais à indústria nacional de bens de capital, regulamenta a concessão de estímulos a ampliação de produção destinada a exportação e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/12/1975
Decreto-lei 1.427, de 02/12/1975 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pela Lei 14.195, de 26/08/2021, art. 57, XIX. Origem da Medida Provisória 1.040, de 29/03/2021, art. 33, XVIII). Administrativo. Estabelece condição para a emissão de guia de importação, cria o registro de importador, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/06/1975
Decreto-lei 1.406, de 24/06/1975 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Polícia militar. Altera a redação do parágrafo único do artigo 26 do Decreto-lei 667, de 02/07/69, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.
Diário Oficial de 21/06/1975
Decreto-lei 1.405, de 20/06/1975 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pela Lei 13.756, de 12/12/2018). Administrativo. Dispõe sobre recursos destinados ao Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS, e dá outras providências.
Decreto-lei 1.401, de 07/05/1975 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a isenção do imposto de renda das sociedades de investimento de cujo capital social participem pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no exterior, regula o regime fiscal dos rendimentos de aplicações em ações dessas sociedades e dá outras providências.