Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 10/12/1990
Lei 8.101, de 06/12/1990 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Tributário. Seguridade social. Dá nova redação ao art. 11 da Lei 8.029, de 12/04/90.
Diário Oficial de 05/12/1990
Lei 8.100, de 05/12/1990 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 260, de 01/01/1990). Administrativo. Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Dispõe sobre o reajuste das prestações pactuadas nos contratos de financiamento firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, vinculados ao Plano de Equivalência Salarial e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/12/1990
Decreto 99.757, de 03/12/1990 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Retifica o Decreto 98.602, de 19/12/1989, que deu nova redação ao Decreto 50.215, de 28/01/1961, que promulgou a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados.
Diário Oficial de 22/11/1990
Decreto 99.710, de 21/11/1990 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 23/10/1990). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança.
Diário Oficial de 12/11/1990
Medida Provisória 264, de 09/11/1990 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: (Convertida na Lei 8.113, de 12/12/1990). Administrativo. Dispõe sobre a natureza jurídica do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural - IBPC e da Biblioteca Nacional.