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Legislação de 1990

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Diário Oficial de 31/08/1990

Decreto 99.490, de 30/08/1990 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Ensino. Dispõe sobre o concurso vestibular para admissão aos cursos de graduação das instituições de ensino superior e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/08/1990

Decreto 99.476, de 24/08/1990 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Tributário. Simplifica o cumprimento de exigência de prova de quitação de tributos e contribuições federais e outras imposições pecuniárias compulsórias.

Diário Oficial de 27/08/1990

Decreto 99.471, de 24/08/1990 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Dispõe sobre a simplificação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Bens, de que trata a Lei 7.092, de 19/04/1983.

Diário Oficial de 24/08/1990

Lei 8.076, de 23/08/1990 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Processo civil. Estabelece hipóteses nas quais fica suspensa a concessão de medidas liminares, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/08/1990

Decreto 99.428, de 31/07/1990 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 598, de 08/07/1992). Delega competência ao Ministro da Infra-Estrutura para prática de atos relativos à concessão de lavra mineral, concessão de aproveitamento de energia hidráulica, declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação ou constituição de servidão administrativa, nos casos que menciona, e dá outras providencias.

Diário Oficial de 01/08/1990

Decreto 99.427, de 31/07/1990 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.296, de 11/12/2007). Administrativo. Desregulamenta o processo de renovação de registro ou licença para produção e comercialização de produtos e insumos agropecuários.

Diário Oficial de 31/07/1990

Lei 8.073, de 30/07/1990 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Sindicato. Substituição processual. Estabelece a Política Nacional de Salários e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/07/1990

Lei 8.072, de 25/07/1990 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Crime hediondo. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos da CF/88, art. 5º, XLIII, e determina outras providências.

Diário Oficial de 18/07/1990

Lei 8.071, de 17/07/1990 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Dispõe sobre os efetivos do Exército em tempo de paz.

Lei 8.069, de 13/07/1990 - Arts.267 266 265-A 265 264 263 262 261 260-L 260-K 260-J 260-I 260-H 260-G 260-F 260-E 260-D 260-C 260-B 260-A 260 259 258-C 258-B 258-A 258 257 256 255 254 253 252 251 250 249 248 247 246 245 244-B 244-A 244 243 242 241-E 241-D 241-C 241-B 241-A 241 240 239 238 237 236 235 234 233 232 231 230 229 228 227-A 227 226 225 224 223 222 221 220 219 218 217 216 215 214 213 212 211 210 209 208 207 206 205 204 203 202 201 200 199-E 199-D

EMENTA: (De acordo com a retificação do D.O. de 27/09/1990). Menor. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.