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Diário Oficial de 13/04/1990
Lei 8.024, de 12/04/1990 - Arts.25 25 24 24 23 23 22 22 21 21 20 20 19 19 18 18 17 17 16 16 15 15 14 14 13 13 12 12 11 11 10 10 9 9 8 8 7 7 6 6 5 5 4 4 3 3 2 2 1 1 0 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 168, de 15/03/1990). Plano Collor I. Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/1990
Lei 8.020, de 12/04/1990 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 108/2001). Seguridade social. Previdência privada. Dispõe sobre as relações entre as entidades fechadas de previdência privada e suas patrocinadoras, no âmbito da Administração Pública Federal.
Lei 8.010, de 29/03/1990 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 141, de 07/03/1990). Tributário. Dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.