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Relação de Lei de 1975 - 38 normas e 302 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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    1975

Diário Oficial de 31/10/1975

Lei 6.259, de 30/10/1975 - Arts.1 0

EMENTA: Saúde. Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/10/1975

Lei 6.248, de 08/10/1975 - Arts.2 1 0

EMENTA: Assistência judiciária. Acrescenta parágrafo ao art. 16 da Lei 1.060, de 05/02/50, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.

Diário Oficial de 08/10/1975

Lei 6.246, de 07/10/1975 - Arts.2 1 0

EMENTA: Eliminação de autos. Suspende a vigência do art. 1.215 do Código de Processo Civil - CPC.

Diário Oficial de 03/10/1975

Lei 6.245, de 02/10/1975 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 5.762, de 14/12/71, que transforma o Banco Nacional da Habitação (BNH) em empresa pública.

Diário Oficial de 25/09/1975

Lei 6.243, de 24/09/1975 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Regula a situação do aposentado pela Previdência Social que volta ao trabalho e a do segurado que se vincula a seu regime após completar 60 anos de idade, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/09/1975

Lei 6.242, de 23/09/1975 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Medida Provisória 905, de 11/11/2019, art. 51, VIII). Administrativo. Profissão. Dispõe sobre o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores, e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/09/1975

Lei 6.236, de 18/09/1975 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Eleitoral. Ensino. Maior de 18 anos. Matrícula em estabelecimento de ensino. Obrigatoriedade de títuto de eleitor. Determina providências para cumprimento da obrigatoriedade do alistamento eleitoral.

Diário Oficial de 17/07/1975

Lei 6.229, de 17/07/1975 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 8.080, de 19/09/1990, art. 55). Administrativo. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Saúde.

Diário Oficial de 16/07/1975

Lei 6.228, de 15/07/1975 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera a denominação e a competência do DASP, cria cargos em comissão e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/07/1975

Lei 6.227, de 14/07/1975 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a constituir uma empresa pública denominada Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, e dá outras providencias.

Diário Oficial de 15/07/1975

Lei 6.225, de 14/07/1975 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre discriminação, pelo Ministério da Agricultura, de regiões para execução obrigatória de planos de proteção ao solo e de combate à erosão e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/07/1975

Lei 6.224, de 14/07/1975 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Farmácia. Remédio. Medicamento. Regula o exercício da profissão de Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacêuticos e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/07/1975

Lei 6.223, de 14/07/1975 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a fiscalização financeira e orçamentária da União, pelo Congresso Nacional, e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/07/1975

Lei 6.210, de 04/07/1975 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Extingue as contribuições sobre benefício da previdência social e a suspensão da aposentadoria por motivo de retorno à atividade, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/07/1975

Lei 6.216, de 30/06/1975 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Registro público. Altera a Lei 6.015, de 31/12/1973, que dispõe sobre os registros públicos.

Diário Oficial de 01/07/1975

Lei 6.215, de 30/06/1975 - Arts.2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Profissão. Altera a redação do item III do Art. 6º da Lei 5.081, de 24/08/66, que «Regula o exercício da Odontologia».

Diário Oficial de 19/06/1975

Lei 6.211, de 18/06/1975 - Arts.2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Acrescenta parágrafo ao artigo 139 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.

Diário Oficial de 15/05/1975

Lei 6.226, de 14/07/1975 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço público federal e de atividade privada, para efeito de aposentadoria.

Diário Oficial de 08/05/1975

Lei 6.206, de 07/05/1975 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Processo civil. Dá valor de documento de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/04/1975

Lei 6.205, de 29/04/1975 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Estabelece a descaracterização do salário mínimo como fator de correção monetária e acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei 6.147, de 29/11/74.

Diário Oficial de 30/04/1975

Lei 6.204, de 29/04/1975 - Arts.2 1 0

EMENTA: Trabalhistas. Inclui a aposentadoria espontânea entre as cláusulas excludentes da contagem do tempo de serviço do empregado readmitido.

Diário Oficial de 18/04/1975

Lei 6.203, de 17/04/1975 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Dá nova redação aos artigos 469 e seus parágrafos, 470 e 659 da Consolidação das Leis do Trabalho

Diário Oficial de 17/04/1975

Lei 6.202, de 17/04/1975 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Ensino. Gestante. Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei 1.044/1969, e dá outras providências.

Lei 6.200, de 16/04/1975 - Arts.2

EMENTA: Trabalhista. Acrescenta alínea ao art. 514, caput da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.