Pesquisa: Direito Penal, Processo Penal, Processo Civil

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Modelo de Pedido de Novo Desentranhamento de Mandado de Emissão de Posse com Reforço Policial

Modelo de Pedido de Novo Desentranhamento de Mandado de Emissão de Posse com Reforço Policial

Publicado em: 04/11/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito PenalProcesso Penal

Modelo de petição inicial de ação para desentranhamento de mandado de emissão de posse, em razão de nova invasão de imóvel comercial previamente desocupado. A peça fundamenta-se em ameaças feitas pelos invasores, pedido de liminar com reforço policial, e proteção da integridade da advogada e da autora. Contém fundamentação legal e constitucional.

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Modelo de Representação Criminal por Fraude em Venda de Imóvel Penhorado

Modelo de Representação Criminal por Fraude em Venda de Imóvel Penhorado

Publicado em: 21/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito PenalProcesso Penal

Modelo de representação criminal junto ao Ministério Público por fraude na venda de imóvel penhorado, realizada após divórcio consensual, com pedido de ação penal pública incondicionada.

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Modelo de Revogação de Prisão Preventiva – Homicídio Tentado Qualificado

Modelo de Revogação de Prisão Preventiva – Homicídio Tentado Qualificado

Publicado em: 16/09/2024 Processo CivilDireito PenalProcesso Penal

Modelo de petição para revogação de prisão preventiva em caso de homicídio tentado qualificado, alegando a ausência de revisão periódica conforme o art. 316, parágrafo único, do CPP, com pedido de substituição por medidas cautelares.

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Modelo de Alegações Finais em Processo de Tentativa de Roubo

Modelo de Alegações Finais em Processo de Tentativa de Roubo

Publicado em: 16/09/2024 Processo CivilDireito PenalProcesso Penal

Modelo de alegações finais em processo criminal por tentativa de roubo, argumentando a ausência de provas quanto ao dolo e aplicando o princípio do in dubio pro reo, com pedido de absolvição ou atenuação de pena.

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Modelo de Pedido de Indulto Natalino e Perdão da Pena para Recluso

Modelo de Pedido de Indulto Natalino e Perdão da Pena para Recluso

Publicado em: 16/09/2024 Processo CivilDireito PenalProcesso Penal

Modelo de petição solicitando indulto natalino e perdão da pena, com base no decreto presidencial vigente e nos princípios constitucionais e legais aplicáveis, para recluso que apresenta bom comportamento e atende aos critérios estabelecidos.

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Modelo de Alegações Finais em Ação Penal por Lesão Corporal Leve

Modelo de Alegações Finais em Ação Penal por Lesão Corporal Leve

Publicado em: 13/09/2024 Processo CivilDireito PenalProcesso Penal

Modelo de alegações finais para ação penal de lesão corporal leve, com pedido de absolvição ou aplicação do princípio da insignificância.

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Modelo de Habeas Corpus com Pedido Liminar por Nulidade de Citação e Prisão Preventiva Ilegal

Modelo de Habeas Corpus com Pedido Liminar por Nulidade de Citação e Prisão Preventiva Ilegal

Publicado em: 13/09/2024 Processo CivilConstitucionalDireito PenalProcesso Penal

Este modelo de Habeas Corpus visa auxiliar na impetração de ordem para sanar nulidades processuais decorrentes de falta de citação válida e prisão preventiva sem fundamentação legal. Apresenta fundamentos constitucionais e processuais penais, seguindo o formato adequado e citações legislativas conforme orientações específicas.

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Modelo de Alegações Finais: Em Defesa da Inocência e da Justiça na Infância e Adolescência

Modelo de Alegações Finais: Em Defesa da Inocência e da Justiça na Infância e Adolescência

Publicado em: 12/09/2024 Processo CivilMenorDireito PenalProcesso Penal

Modelo de peça processual contendo as Alegações Finais da defesa em um processo de ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável. Aborda a fragilidade das provas apresentadas pela acusação, a necessidade de proteção da criança e do adolescente, e a busca pela verdade e justiça no caso concreto.

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Modelo de Ato Infracional Análogo ao Estupro de Vulnerável: A Busca por Justiça e Proteção à Infância

Modelo de Ato Infracional Análogo ao Estupro de Vulnerável: A Busca por Justiça e Proteção à Infância

Publicado em: 12/09/2024 Processo CivilMenorDireito PenalProcesso Penal

Modelo de peça processual referente à representação por ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável, praticado contra criança de tenra idade. A peça aborda a grave violação da dignidade sexual da vítima, buscando a responsabilização do adolescente infrator e a aplicação de medidas socioeducativas que visem sua ressocialização e a prevenção de novos delitos.

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Modelo de Embargos de Declaração – Correção de Tese Defensiva e Restituição de Fiança

Modelo de Embargos de Declaração – Correção de Tese Defensiva e Restituição de Fiança

Publicado em: 12/09/2024 Processo CivilDireito PenalProcesso Penal

Modelo de embargos de declaração para sanar omissão em sentença penal absolutória, que não abordou a tese defensiva de absolvição pelo CPP, art. 386, I, e deixou de determinar a restituição da fiança.

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Modelo de Resposta à Acusação de Falsidade Ideológica - Contestação com Base na Ausência de Provas Concretas

Modelo de Resposta à Acusação de Falsidade Ideológica - Contestação com Base na Ausência de Provas Concretas

Publicado em: 11/09/2024 Processo CivilDireito PenalProcesso Penal

Modelo de peça processual para contestar a acusação de falsidade ideológica com base na falta de provas e dolo específico, direcionada para advogados que atuam na defesa em casos penais. A peça fundamenta-se na ausência de provas robustas, violação do princípio da presunção de inocência, e fragilidade da denúncia.

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Modelo de Pedido de Desclassificação de Crime de Estupro para Importunação Sexual

Modelo de Pedido de Desclassificação de Crime de Estupro para Importunação Sexual

Publicado em: 11/09/2024 Processo CivilDireito PenalProcesso Penal

Modelo de pedido de desclassificação de crime de estupro para importunação sexual, com base na ausência de violência ou grave ameaça. Fundamentação conforme o Código Penal Brasileiro e os princípios da proporcionalidade e legalidade.

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Modelo de Pedido de Impronúncia em Caso de Homicídio Qualificado – Fragilidade de Provas

Modelo de Pedido de Impronúncia em Caso de Homicídio Qualificado – Fragilidade de Provas

Publicado em: 11/09/2024 Processo CivilDireito PenalProcesso Penal

Modelo de peça processual para pedir a impronúncia em caso de homicídio qualificado, com base na fragilidade das provas apresentadas pela acusação, fundamentada no CPP, art. 414. Aplicação dos princípios constitucionais da presunção de inocência e do in dubio pro reo.

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Modelo de Habeas Corpus para Trancamento de Ação Penal Sem Trânsito em Julgado

Modelo de Habeas Corpus para Trancamento de Ação Penal Sem Trânsito em Julgado

Publicado em: 10/09/2024 Processo CivilDireito PenalProcesso Penal

Modelo de Habeas Corpus com pedido liminar para trancamento de ação penal que não transitou em julgado, em caso de não conhecimento de Recurso Especial, Agravo em Recurso Especial e Agravo Regimental pelo STJ.

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Modelo de Recurso Contra Arquivamento de Inquérito por Estelionato

Modelo de Recurso Contra Arquivamento de Inquérito por Estelionato

Publicado em: 10/09/2024 Processo CivilDireito PenalProcesso Penal

Modelo de recurso contra o arquivamento de inquérito policial, alegando estelionato em simulação de compra e venda de imóvel para fraude ao FGTS, com solicitação de novas diligências.

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Modelo de Memoriais Finais – Defesa de Luiz por Lesão Corporal Leve em Estado de Necessidade

Modelo de Memoriais Finais – Defesa de Luiz por Lesão Corporal Leve em Estado de Necessidade

Publicado em: 09/09/2024 Processo CivilDireito PenalProcesso Penal

Modelo de memoriais finais em defesa de acusado de lesão corporal leve, com argumentação sobre atipicidade da conduta, excludente de ilicitude e aplicação da suspensão condicional do processo.

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Modelo de Razões de Apelação – Absolvição por Falta de Provas e Isenção de Custas Processuais

Modelo de Razões de Apelação – Absolvição por Falta de Provas e Isenção de Custas Processuais

Publicado em: 07/09/2024 Processo CivilDireito PenalProcesso Penal

Modelo de razões de apelação em processo penal envolvendo condenação por posse de drogas e corrupção de menores, buscando absolvição por falta de provas ou desclassificação da pena e isenção de custas.

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Modelo de Habeas Corpus Liberatório por Prescrição da Pena Executória

Modelo de Habeas Corpus Liberatório por Prescrição da Pena Executória

Publicado em: 07/09/2024 Processo CivilConstitucionalDireito PenalProcesso Penal

Modelo de habeas corpus liberatório por prescrição da pena executória, com base no Código Penal e nos princípios constitucionais de segurança jurídica e dignidade humana.

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Modelo de Defesa Preliminar – Crime de Furto de Baixo Valor com Pedido de Absolvição por Insignificância

Modelo de Defesa Preliminar – Crime de Furto de Baixo Valor com Pedido de Absolvição por Insignificância

Publicado em: 06/09/2024 Processo CivilDireito PenalProcesso Penal

Modelo de defesa preliminar em caso de furto de bem de pequeno valor, apresentando teses de insignificância, estado de necessidade e tentativa de crime, com pedidos de absolvição ou aplicação de medidas alternativas.

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Modelo de Agravo em Recurso Especial Criminal Inadmitido – Crime de Estupro

Modelo de Agravo em Recurso Especial Criminal Inadmitido – Crime de Estupro

Publicado em: 06/09/2024 Processo CivilDireito PenalProcesso Penal

Modelo de Agravo em Recurso Especial Criminal contra decisão que inadmitiu o Recurso Especial interposto em processo envolvendo acusação de estupro. A peça processual é fundamentada no CPC/2015 e no CPP, apresentando argumentos sobre a violação de dispositivos legais e constitucionais.

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Modelo de Defesa em Ação Penal por Crime de Ameaças com Captação Ambiental e Interceptação Telefônica Clandestina

Modelo de Defesa em Ação Penal por Crime de Ameaças com Captação Ambiental e Interceptação Telefônica Clandestina

Publicado em: 06/09/2024 Processo CivilDireito PenalProcesso Penal

Modelo de defesa em ação penal onde o acusado é denunciado pelo crime de ameaças, com base em supostas provas obtidas por meio de invasão de privacidade, captação ambiental e interceptação telefônica clandestina. O modelo apresenta uma resposta completa às acusações, fundamentada em direitos constitucionais, legais e processuais.

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Modelo de Defesa em Execução Penal para Evitar Conversão de Pena Restritiva de Direitos em Pena Privativa de Liberdade

Modelo de Defesa em Execução Penal para Evitar Conversão de Pena Restritiva de Direitos em Pena Privativa de Liberdade

Publicado em: 05/09/2024 Processo CivilDireito PenalProcesso Penal

Modelo de defesa em execução penal, com pedido de manutenção da pena restritiva de direitos e argumentação contra a conversão em pena privativa de liberdade, fundamentado em dificuldades temporárias e nos princípios da proporcionalidade e ressocialização.

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Modelo de Ação de Cumprimento de Sentença Cível Derivada de Condenação Criminal

Modelo de Ação de Cumprimento de Sentença Cível Derivada de Condenação Criminal

Publicado em: 04/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito PenalProcesso Penal

Modelo de petição para o cumprimento de sentença cível decorrente de uma condenação criminal, com foco na cobrança de indenização por danos materiais e/ou morais definidos em decisão criminal transitada em julgado. A peça aborda o fundamento legal da execução da sentença criminal no âmbito cível e os mecanismos processuais para efetivar a cobrança.

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Modelo de Habeas Corpus - Tentativa de Roubo

Modelo de Habeas Corpus - Tentativa de Roubo

Publicado em: 04/09/2024 Processo CivilDireito PenalProcesso Penal

Modelo de habeas corpus impetrado em favor de acusado pela tentativa de roubo, buscando a revogação da prisão preventiva e argumentando que não estão presentes os requisitos legais para a manutenção da medida cautelar. A peça processual é fundamentada nos princípios constitucionais e legais do devido processo legal e presunção de inocência.

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Modelo de Revisão Criminal - Erro na Dosimetria da Pena em Tentativa de Crime Incruenta

Modelo de Revisão Criminal - Erro na Dosimetria da Pena em Tentativa de Crime Incruenta

Publicado em: 04/09/2024 Processo CivilDireito PenalProcesso Penal

Modelo de petição de revisão criminal com foco em erro na dosimetria da pena em caso de tentativa de crime incruenta (quando não há lesão à vítima). O objetivo é revisar a condenação, buscando adequação da pena à natureza do crime tentado, considerando o princípio da proporcionalidade.

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Recurso de Apelação Criminal - Contestação de Condenação por Estupro de Vulnerável (CP, art. 217-A)

Recurso de Apelação Criminal - Contestação de Condenação por Estupro de Vulnerável (CP, art. 217-A)

Publicado em: 04/09/2024 Processo CivilDireito PenalProcesso Penal

Modelo de recurso de apelação criminal com foco na contestação de condenação por estupro de vulnerável (CP, art. 217-A). Apresenta fundamentação jurídica robusta, com base nos princípios da presunção de inocência, in dubio pro reo e dignidade da pessoa humana. Ideal para advogados que buscam contestar sentenças penais desproporcionais.

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Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva em Caso de Suposta Violência Doméstica

Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva em Caso de Suposta Violência Doméstica

Publicado em: 04/09/2024 Processo CivilDireito PenalProcesso Penal

Modelo de petição para a revogação de prisão preventiva em caso de acusação de violência doméstica e ameaça, onde o acusado foi denunciado com base no CP, art. 129, §13º e CP, art. 147, em conjunto com a Lei 11.340/2006, art. 7º (Lei Maria da Penha). A peça argumenta sobre a desnecessidade da prisão preventiva, com possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas, conforme o CPP.

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Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva por Descumprimento de Medidas Protetivas

Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva por Descumprimento de Medidas Protetivas

Publicado em: 04/09/2024 Processo CivilDireito PenalProcesso Penal

Modelo de petição para revogação de prisão preventiva de acusado denunciado por suposta violação de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006, art. 24-A). A peça processual aborda os fundamentos legais e constitucionais para a revogação da prisão, destacando a possibilidade de medidas cautelares menos gravosas.

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Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva por Ausência de Justa Causa

Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva por Ausência de Justa Causa

Publicado em: 02/09/2024 Processo CivilDireito PenalProcesso Penal

Petição de pedido de revogação de prisão preventiva de M. A. da S., acusado de tráfico de drogas após abordagem policial em 14/09/2023. O documento argumenta a desnecessidade da prisão preventiva, ausência de elementos suficientes que justifiquem a medida e solicita a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, conforme previsto no CPP.

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Modelo de Resposta à Acusação e Pedido de Revogação de Prisão Preventiva

Modelo de Resposta à Acusação e Pedido de Revogação de Prisão Preventiva

Publicado em: 02/09/2024 Processo CivilDireito PenalProcesso Penal

Modelo de peça processual contendo resposta à acusação com pedido de revogação de prisão preventiva em caso envolvendo o crime de posse ilegal de arma de fogo, tipificado na Lei 10.826/2003, art. 12. O documento traz fundamentação jurídica e constitucional, argumentando sobre a desnecessidade da manutenção da prisão preventiva e a ausência dos requisitos legais para sua decretação, conforme estabelecido no CPP e na CF/88.

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Modelo de Alegações Finais - Defesa em Ação Penal por Estelionato

Modelo de Alegações Finais - Defesa em Ação Penal por Estelionato

Publicado em: 02/09/2024 Processo CivilDireito PenalProcesso Penal

Modelo de alegações finais em ação penal, tipificada no CP, art. 171 (estelionato), onde o réu é acusado de utilizar cheque falsificado para realizar pagamento em um estabelecimento comercial. A defesa contesta a acusação, apontando a ausência de dolo específico e de provas que vinculem o réu à falsificação da cártula.

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Modelo de Notitia Criminis - Representação Criminal por Calúnia e Difamação

Modelo de Notitia Criminis - Representação Criminal por Calúnia e Difamação

Publicado em: 31/08/2024 Processo CivilDireito PenalProcesso Penal

Modelo de representação criminal por calúnia e difamação, onde a vítima é uma influenciadora digital e estudante de medicina, que foi publicamente difamada pelo ex-namorado através de um comentário em sua rede social. A peça processual inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e defesa dos interesses da vítima.

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Modelo de Defesa Prévia em Ação Penal por Homicídio Simples – CP, art. 121, caput

Modelo de Defesa Prévia em Ação Penal por Homicídio Simples – CP, art. 121, caput

Publicado em: 31/08/2024 Processo CivilDireito PenalProcesso Penal

Modelo de defesa prévia em ação penal por homicídio simples, nos termos do CP, art. 121, caput. O caso envolve o acusado R. R. da S., acusado de matar E. em 25 de setembro de 2019. As testemunhas ouvidas no inquérito policial afirmaram desconhecer o autor dos fatos. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, com argumentação e defesas possíveis.

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