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Legislação de 1979

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1979

Diário Oficial de 31/12/1979

Decreto-lei 1.752, de 31/12/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Tributário. Extingue o Certificado de Aplicação previsto no art. 15 do Decreto-lei 1.376, de 12/12/1974, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/12/1979

Decreto-lei 1.741, de 27/12/1979 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1980). Tributário. Altera a redação do artigo 13 do Decreto-lei 1.089, de 02/03/1970.

Diário Oficial de 28/12/1979

Decreto-lei 1.748, de 28/12/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: (Vigência em 01/01/1980). Administrativo. Servidor público militar. Previdenciário. Altera dispositivo da Lei 3.765, de 4/05/1960, e dispõe sobre o valor da contribuição para a Pensão Militar.

Diário Oficial de 27/12/1979

Decreto-lei 1.739, de 26/12/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Seguridade social. Fixa o limite máximo do salário-de contribuição, previsto na Lei 6.332, de 18/05/76, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/12/1979

Decreto-lei 1.735, de 20/12/1979 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Vigência em 01/01/1980). Dá nova redação ao art. 39 da Lei 4.320, de 17/03/64.

Diário Oficial de 21/12/1979

Decreto-lei 1.736, de 20/12/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: (Vigência em 21/12/1979). Tributário. Dispõe sobre débitos para com a Fazenda e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/12/1979

Decreto-lei 1.737, de 20/12/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: (Revogado pela Lei 14.973, de 16/09/2024, art. 49). Tributário. Disciplina os depósitos de interesse da administração pública efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF.

Lei 6.766, de 19/12/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 36-A 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 53-A

EMENTA: Loteamento. Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.