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Modelo de Impugnação à Concessão de Tutela de Urgência para Desbloqueio de Valores Salariais Atingidos pelo SISBAJUD

Publicado em: 26/02/2025 Direito CivilProcesso CivilImpenhorabilidade

Modelo de peça jurídica para impugnação à concessão de tutela de urgência, fundamentada no artigo 833, incisos IV e X, do CPC/2015, visando o desbloqueio de valores de natureza salarial bloqueados judicialmente via SISBAJUD. O documento apresenta argumentos baseados na impenhorabilidade de verbas alimentares, princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e proteção ao mínimo existencial, além de jurisprudências do STJ e tribunais estaduais que reforçam a tese. Inclui pedidos de revogação da tutela, intimação do Exequente e condenação por má-fé, se aplicável.

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Modelo de Impugnação à Concessão de Tutela de Urgência para Desbloqueio de Valores Salariais Atingidos pelo SISBAJUD

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Modelo de Ação Revisional de Cédula de Crédito Bancário com Pedido de Tutela Antecipada Incidental para Suspensão de Leilão e Declaração de Impenhorabilidade de Imóvel Rural

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Modelo de Apelação Cível para Reconhecimento de Impenhorabilidade de Bem de Família e Legitimidade da Dissolução de União Estável

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Modelo de Embargos de Terceiro para Desconstituição de Penhora sobre Quinhão Hereditário em Bem de Família Indivisível

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Modelo de Embargos à Decisão de Bloqueio de Numerários por Verbas de Natureza Alimentar no 1º Juizado Especial Cível de Aracaju

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Modelo de Recurso Especial para Desbloqueio de Valores Impenhoráveis em Conta Bancária com Base no CPC/2015 e Constituição Federal

Modelo de Petição de Remissão de Bem com Reconhecimento de Impenhorabilidade de Bem de Família e Suspensão de Leilão Judicial

Modelo de Impugnação à Penhora de Verbas Alimentares e Bem Essencial ao Exercício Profissional em Execução de Título Extrajudicial pela Caixa Econômica Federal

Modelo de Embargos à Execução: Pedido de Levantamento de Penhora sobre Valores Impenhoráveis Bloqueados em Conta Bancária

Modelo de Mandado de Segurança Preventivo com Pedido Liminar para Garantia da Impenhorabilidade Salarial e Proteção ao Mínimo Existencial

Modelo de Mandado de Segurança Preventivo com Pedido de Liminar para Suspensão de Penhora Salarial em Respeito à Dignidade da Pessoa Humana e ao Mínimo Existencial

Modelo de Agravo de Instrumento para Reconhecimento da Penhorabilidade de Veículo Adquirido com Recursos de Empréstimo

Modelo de Embargos à Execução Fiscal com Pedido de Desconstituição de Penhora de Valores Essenciais

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Modelo de Contestação à Ação de Execução com Fundamentação na Impenhorabilidade dos Proventos de Aposentadoria

Modelo de Impugnação ao Bloqueio SISBAJUD em Execução Fiscal com Fundamentação na Impenhorabilidade de Valores de Natureza Alimentar e Adesão a Parcelamento Tributário

Modelo de Embargos à Penhora: Defesa da Impenhorabilidade de Verbas de Natureza Alimentar e Contestação de Excesso de Penhora

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