Pesquisa: Direito Civil, Processo Civil

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Solicite aqui
  • Filtros ativos na pesquisa
  • mciv
    mpciv
Modelo de Alegações Finais em Embargos de Terceiro para Defesa da Posse de Imóvel Rural com Fundamentação no CPC/2015 e Proteção ao Direito de Propriedade

Modelo de Alegações Finais em Embargos de Terceiro para Defesa da Posse de Imóvel Rural com Fundamentação no CPC/2015 e Proteção ao Direito de Propriedade

Publicado em: 28/11/2023 Direito CivilProcesso Civil

Este documento apresenta as Alegações Finais nos Embargos de Terceiro propostos por A. J. dos S., visando à liberação de constrição judicial sobre um imóvel rural, com base no CPC/2015, art. 674. O autor fundamenta sua posse legítima e de boa-fé, comprovada por autorização do INCRA e ausência de vínculo com a relação jurídica que originou a execução. São citados dispositivos legais, como o art. 5º, XXII, da CF/88 e o art. 1.210 do CCB/2002, além de jurisprudências relevantes, reforçando o pedido de manutenção da posse e condenação do Réu em custas e honorários.

Acessar
Modelo de Embargos de Terceiros para Defesa da Meação da Convivente em União Estável contra Penhora Indevida em Execução Judicial

Modelo de Embargos de Terceiros para Defesa da Meação da Convivente em União Estável contra Penhora Indevida em Execução Judicial

Publicado em: 27/11/2023 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Ação de Embargos de Terceiros interposta por convivente em união estável para defesa de sua meação, indevidamente penhorada em execução promovida pelo Banco XYZ S/A. A peça fundamenta-se no artigo 674 do CPC/2015 e no artigo 1.725 do Código Civil, destacando que a dívida foi contraída exclusivamente pelo companheiro. São apresentados pedidos de medida liminar, citação do réu, desconstituição da penhora e condenação ao pagamento de custas e honorários.

Acessar
Modelo de Ação de Busca e Apreensão de Veículo por Estelionato com Pedido de Tutela Provisória de Urgência

Modelo de Ação de Busca e Apreensão de Veículo por Estelionato com Pedido de Tutela Provisória de Urgência

Publicado em: 25/11/2023 Direito CivilProcesso Civil

Petição inicial de Ação de Busca e Apreensão de veículo, fundamentada nos artigos 300 e 301 do CPC/2015, com base em alegação de estelionato (art. 171 do Código Penal). O autor busca a concessão de tutela provisória de urgência para apreensão do bem, alegando direito de propriedade e risco de dilapidação do veículo. O documento expõe os fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências relacionadas e os pedidos de citação do réu, confirmação da tutela ao final do processo e condenação do réu às custas processuais e honorários advocatícios.

Acessar
Modelo de Embargos de Declaração por Sentença Citra Petita em Ação Renovatória de Locação

Modelo de Embargos de Declaração por Sentença Citra Petita em Ação Renovatória de Locação

Publicado em: 13/11/2023 Direito CivilProcesso Civil

Este documento oferece um modelo completo e detalhado de Embargos de Declaração para casos de sentença citra petita em ação renovatória de locação, incluindo fundamentos legais e constitucionais, argumentação jurídica robusta, e as defesas aplicáveis. Ideal para advogados e profissionais do direito que buscam uma peça processual para corrigir omissões e garantir a análise de preliminares de mérito ignoradas em sentença.

Acessar
Modelo de Agravo de Instrumento para Suspensão da Liminar de Busca e Apreensão de Maquinário Agrícola Essencial em Recuperação Judicial

Modelo de Agravo de Instrumento para Suspensão da Liminar de Busca e Apreensão de Maquinário Agrícola Essencial em Recuperação Judicial

Publicado em: 10/11/2023 Direito AgrárioDireito CivilProcesso Civil

Recurso de agravo de instrumento interposto pelo agravante, produtor rural em recuperação judicial, contra decisão interlocutória que deferiu liminar de busca e apreensão de maquinário agrícola essencial à sua atividade produtiva. Fundamenta-se no art. 1.015 do CPC/2015 e na Lei 11.101/2005, art. 49, § 3º, alegando a violação do stay period e o prejuízo à continuidade das atividades empresariais, com destaque para os princípios da preservação da empresa e da função social da atividade econômica. O recurso requer a concessão de efeito suspensivo e a reforma da decisão para garantir a manutenção dos bens indispensáveis ao cumprimento do plano de recuperação judicial.

Acessar
Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Suspensão de Cobranças Indevidas e Exclusão de Nome em Órgãos de Proteção ao Crédito

Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Suspensão de Cobranças Indevidas e Exclusão de Nome em Órgãos de Proteção ao Crédito

Publicado em: 09/11/2023 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu pedido de tutela de urgência em ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais. O agravante, vítima de sequestro relâmpago, sofreu transações fraudulentas em cartões de crédito, com cobranças indevidas mantidas pelo banco e negativação de seu nome. Fundamentado no CPC/2015, art. 300, e no CDC, art. 14, §3º, II, o pedido busca a suspensão das cobranças, exclusão do nome dos órgãos de proteção ao crédito e reforma da decisão para concessão da tutela de urgência.

Acessar
Modelo de Alegações Finais em Ação de Cobrança de Cotas Condominiais: Procedência do Pedido e Reconhecimento da Legitimidade da Cobrança

Modelo de Alegações Finais em Ação de Cobrança de Cotas Condominiais: Procedência do Pedido e Reconhecimento da Legitimidade da Cobrança

Publicado em: 20/10/2023 Direito CivilProcesso Civil

Documento de alegações finais apresentado em ação de cobrança de cotas condominiais, onde o Condomínio autor pleiteia a condenação do réu ao pagamento das cotas vencidas, acrescidas de juros, correção monetária e multa. O texto aborda fatos, fundamentos jurídicos baseados no Código Civil (art. 1.336, I), doutrina e jurisprudências que sustentam a legitimidade da cobrança e a desnecessidade de atas condominiais para comprovação do débito. Requer-se a procedência da ação, o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, além da rejeição das alegações de irregularidade na constituição do condomínio.

Acessar
Modelo de Alegações Finais em Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Partilha de Bens e Definição de Obrigações Alimentares

Modelo de Alegações Finais em Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Partilha de Bens e Definição de Obrigações Alimentares

Publicado em: 17/10/2023 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Documento jurídico contendo as alegações finais em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com pedidos de reconhecimento da convivência, partilha de bens adquiridos durante a união, e definição de obrigações alimentares. Fundamentado no Código Civil e Constituição Federal, o documento aborda os princípios da comunhão parcial de bens e o caráter excepcional da obrigação alimentar, apresentando jurisprudências relevantes e requerendo a análise probatória para decisão da lide.

Acessar
Modelo de Alegações Finais em Ação de Despejo por Retomada de Imóvel Alugado com Fundamentação Jurídica na Lei 8.245/1991 e CF/88

Modelo de Alegações Finais em Ação de Despejo por Retomada de Imóvel Alugado com Fundamentação Jurídica na Lei 8.245/1991 e CF/88

Publicado em: 17/10/2023 Direito CivilProcesso Civil

Documento de alegações finais apresentado em uma ação de despejo por retomada de imóvel alugado, fundamentado na Lei 8.245/1991 (art. 47), que assegura o direito do locador de reaver o imóvel após o término do contrato de locação para uso próprio. O requerente, proprietário do imóvel, notificou o requerido e propôs a ação devido à recusa do locatário em desocupar o bem. O documento inclui fundamentação no Código Civil (art. 421 e 422), na Constituição Federal (art. 5º, XXII e XXIII) e jurisprudências relevantes, além de pedidos específicos, como a expedição de mandado de desocupação e a condenação do requerido ao pagamento de custas processuais e honorários.

Acessar
Modelo de Alegações Finais em Ação de Indenização por Danos Morais com Pedido de Fixação de Quantum Indenizatório

Modelo de Alegações Finais em Ação de Indenização por Danos Morais com Pedido de Fixação de Quantum Indenizatório

Publicado em: 17/10/2023 Direito CivilProcesso Civil

Este documento apresenta as alegações finais de uma ação de indenização por danos morais, movida pelo autor M. F. de S. L. contra o réu C. E. da S., perante a Vara Cível competente. Fundamenta-se na comprovação de ato ilícito que resultou em abalo à honra e dignidade do autor, destacando-se a violação de direitos constitucionais e disposições do Código Civil. O pedido principal consiste na condenação do réu ao pagamento de R$ 10.000,00, a título de indenização pelos danos morais causados, além de custas processuais e honorários advocatícios. Inclui análise jurídica, jurisprudências pertinentes e pedidos acessórios.

Acessar
Modelo de Contestação à Reconvenção em Ação de Responsabilidade Civil por Acidente de Trânsito

Modelo de Contestação à Reconvenção em Ação de Responsabilidade Civil por Acidente de Trânsito

Publicado em: 10/10/2023 Direito CivilProcesso Civil

Contestação apresentada pelo Reconvindo em resposta à reconvenção proposta pelo Reconvinte, envolvendo acidente de trânsito. No caso, a peça argumenta pela ausência de culpa do Reconvindo e pela responsabilidade exclusiva do Reconvinte, que conduzia veículo sem CNH, em descumprimento às normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A peça se fundamenta em dispositivos legais do Código Civil e do CTB, além de jurisprudências que sustentam a tese. Requer a improcedência da reconvenção, a condenação do Reconvinte em custas e honorários advocatícios e a produção de provas.

Acessar
Modelo de Habeas Corpus Solicitando o Desbloqueio de CNH em Razão de Violação ao Direito de Locomoção e ao Exercício Profissional

Modelo de Habeas Corpus Solicitando o Desbloqueio de CNH em Razão de Violação ao Direito de Locomoção e ao Exercício Profissional

Publicado em: 08/10/2023 Direito CivilProcesso CivilConstitucional

Modelo de Habeas Corpus elaborado com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal de 1988, visando o desbloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um paciente que teve seu direito de locomoção restringido por decisão judicial em cumprimento de sentença de dívida cível. A peça argumenta que a medida é desproporcional e ilegal, já que impede o paciente, motorista autônomo, de exercer sua profissão, comprometendo sua subsistência e a de sua família. O documento fundamenta-se na proteção à dignidade da pessoa humana e nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, com base no Código Civil de 2002 e no Código de Processo Civil de 2015, além de apresentar jurisprudências que discutem o tema.

Acessar
Modelo de Pedido de Abertura de Inventário Judicial e Nomeação de Inventariante para Regularização de Bens do Espólio

Modelo de Pedido de Abertura de Inventário Judicial e Nomeação de Inventariante para Regularização de Bens do Espólio

Publicado em: 18/09/2023 Direito CivilProcesso Civil

Petição inicial apresentada à Vara de Família e Sucessões, com o objetivo de requerer a abertura de inventário judicial referente ao espólio de J. M. de A., falecido, e a nomeação da requerente como inventariante. O documento fundamenta o pedido na legislação civil brasileira, destacando a necessidade de regularizar a propriedade de um veículo automotor deixado pelo de cujus, bem como a avaliação e partilha dos bens do espólio. Inclui pedidos de citação de interessados, alvará judicial para transferência de propriedade junto ao DETRAN e condenação do espólio ao pagamento de custas processuais, se necessário.

Acessar
Modelo de Ação de Rescisão Contratual por Inadimplemento com Pedido de Indenização por Perdas e Danos

Modelo de Ação de Rescisão Contratual por Inadimplemento com Pedido de Indenização por Perdas e Danos

Publicado em: 25/08/2023 Direito CivilProcesso Civil

Petição inicial de ação de rescisão contratual, fundamentada no inadimplemento do Réu, com base no Código Civil (art. 475) e no Código de Processo Civil (art. 319). O Autor pleiteia a rescisão do contrato firmado entre as partes, a indenização no valor de R$ 50.000,00 por perdas e danos, além do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Inclui exposição detalhada dos fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências aplicáveis e pedidos processuais, como a produção de provas e designação de audiência de conciliação.

Acessar
Modelo de Pedido Judicial de Alienação de Bem Imóvel de Pessoa Interditada com Fundamentação no Código Civil de 2002

Modelo de Pedido Judicial de Alienação de Bem Imóvel de Pessoa Interditada com Fundamentação no Código Civil de 2002

Publicado em: 23/08/2023 Direito CivilProcesso Civil

Petição elaborada para requerer a autorização judicial para a alienação de um bem imóvel pertencente a pessoa interditada. O documento é fundamentado nos artigos 1.750, 1.774 e 1.691 do Código Civil de 2002, com foco na proteção do patrimônio do incapaz e na necessidade de avaliação judicial. Inclui a descrição dos fatos, direitos aplicáveis, jurisprudência pertinente e pedidos detalhados, como a designação de perito judicial, expedição de alvará e destinação dos valores obtidos.

Acessar
Modelo de Petição Inicial para Ação de Reconhecimento de Paternidade Post Mortem com Base no Código Civil e Constituição Federal

Modelo de Petição Inicial para Ação de Reconhecimento de Paternidade Post Mortem com Base no Código Civil e Constituição Federal

Publicado em: 14/08/2023 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição inicial proposta por A. B. de C. contra o Espólio de D. E. de F., visando o reconhecimento judicial de paternidade post mortem. O documento fundamenta-se nos artigos 1.593 e 1.596 do Código Civil, no artigo 227, § 6º, da Constituição Federal, e na jurisprudência consolidada, requerendo exame de DNA, produção de provas e retificação do registro civil do Requerente. Inclui pedidos subsidiários, como gratuidade de justiça e condenação do Réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Acessar
Modelo de Petição Inicial de Ação de Usucapião Especial Urbano para Reconhecimento de Posse e Declaração de Domínio

Modelo de Petição Inicial de Ação de Usucapião Especial Urbano para Reconhecimento de Posse e Declaração de Domínio

Publicado em: 30/07/2023 Direito CivilProcesso CivilConstitucional

Petição inicial que visa à declaração de domínio por meio da usucapião especial urbano, fundamentada no art. 183 da Constituição Federal, art. 1.240 do Código Civil e art. 9º da Lei 10.257/2001. O requerente, possuidor de imóvel urbano de até 250m² utilizado como moradia, pleiteia o reconhecimento de sua posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini por mais de 5 anos, atendendo à função social da propriedade. O documento inclui fundamentos jurídicos, jurisprudências e detalhamento dos pedidos.

Acessar
Modelo de Pedido Judicial para Alteração de Regime de Bens do Casamento com Base no Art. 1.639, §2º do Código Civil

Modelo de Pedido Judicial para Alteração de Regime de Bens do Casamento com Base no Art. 1.639, §2º do Código Civil

Publicado em: 16/06/2023 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Ação de alteração de regime de bens proposta por cônjuges, com fundamento no art. 1.639, §2º do Código Civil de 2002, visando modificar o regime matrimonial vigente. O documento apresenta os fatos que motivam o pedido, a inexistência de prejuízo a terceiros, bem como os fundamentos jurídicos, doutrinários e jurisprudenciais que sustentam a solicitação. Além disso, inclui os pedidos formais de intimação do Ministério Público, averbação da alteração no registro de casamento e outros requerimentos processuais.

Acessar
Modelo de Ação de Consignação em Pagamento de Tributo contra Município com Base no CTN e CPC

Modelo de Ação de Consignação em Pagamento de Tributo contra Município com Base no CTN e CPC

Publicado em: 12/06/2023 Direito CivilProcesso Civil

Proposta por contribuinte em face do município, a ação visa consignar judicialmente valor referente a tributo municipal devido, diante de controvérsia sobre a cobrança e recusa de recebimento pelo credor. Fundamentada no art. 164 do CTN e no CPC/2015, a ação busca regularizar o débito, evitando penalidades e inscrição em dívida ativa, e inclui pedido de liminar para depósito judicial. O documento detalha os fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências aplicáveis e pedidos, incluindo condenação em verbas de sucumbência.

Acessar
Modelo de Embargos de Terceiro para Desconstituição de Penhora sobre Bem de Família com Fundamentação na Lei 8.009/90 e Código de Processo Civil

Modelo de Embargos de Terceiro para Desconstituição de Penhora sobre Bem de Família com Fundamentação na Lei 8.009/90 e Código de Processo Civil

Publicado em: 07/06/2023 Direito CivilProcesso Civil

Petição inicial de Embargos de Terceiro interposta para desconstituir a penhora incidente sobre imóvel caracterizado como bem de família, fundamentada na Lei 8.009/90, que assegura a impenhorabilidade do imóvel residencial da entidade familiar, e no Código de Processo Civil de 2015 (art. 674 e seguintes). O documento apresenta os fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências pertinentes e requerimentos, incluindo pedido liminar para suspensão da penhora e reconhecimento da impenhorabilidade do bem.

Acessar
Modelo de Embargos de Terceiro para Desconstituição de Penhora Indevida sobre Imóvel de Terceiro de Boa-Fé

Modelo de Embargos de Terceiro para Desconstituição de Penhora Indevida sobre Imóvel de Terceiro de Boa-Fé

Publicado em: 07/06/2023 Direito CivilProcesso Civil

Petição inicial de ação de embargos de terceiro, com fundamento no art. 674 do CPC/2015, proposta por proprietário legítimo de imóvel indevidamente penhorado em execução judicial envolvendo terceiro estranho à relação jurídica. O documento detalha os fatos, fundamentos jurídicos, doutrina, jurisprudência e pedidos, incluindo a suspensão da penhora, desconstituição da constrição e condenação do Embargado ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

Acessar
Modelo de Contestação em Ação Indenizatória por Acidente de Trânsito com Alegação de Culpa Exclusiva da Vítima

Modelo de Contestação em Ação Indenizatória por Acidente de Trânsito com Alegação de Culpa Exclusiva da Vítima

Publicado em: 30/05/2023 Direito CivilProcesso Civil

Contestação apresentada em ação indenizatória decorrente de acidente de trânsito, na qual o Réu alega culpa exclusiva do Autor pelos danos causados. O documento detalha os fatos do acidente, os fundamentos jurídicos baseados no Código Civil e no Código de Trânsito Brasileiro, e argumenta pela improcedência dos pedidos do Autor, incluindo indenizações por danos materiais, morais e estéticos. A peça também inclui pedidos de realização de perícia técnica, comprovação de redução de capacidade laborativa e condenação do Autor ao pagamento de custas processuais.

Acessar
Modelo de Petição Inicial para Abertura de Inventário com Fundamentação Jurídica e Pedido de Nomeação de Inventariante

Modelo de Petição Inicial para Abertura de Inventário com Fundamentação Jurídica e Pedido de Nomeação de Inventariante

Publicado em: 23/05/2023 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo completo de petição inicial para abertura de inventário, com detalhamento dos fatos, fundamentos jurídicos baseados no CPC/2015, art. 610, CPC/2015, art. 616 e CPC/2015, art. 617) e CF/88, art. 5º, XXXV e LXXVIII, além de jurisprudências pertinentes. O documento inclui a solicitação de nomeação de inventariante, intimação de herdeiros, expedição de ofícios e eventual homologação de partilha amigável, enfatizando o princípio da celeridade processual.

Acessar
Petição Inicial de Ação de Alimentos com Fundamentação Jurídica e Pedidos de Fixação Provisória e Definitiva

Petição Inicial de Ação de Alimentos com Fundamentação Jurídica e Pedidos de Fixação Provisória e Definitiva

Publicado em: 17/05/2023 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição inicial de uma ação de alimentos proposta em favor de menor de idade, com embasamento nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção integral à criança. O documento detalha os fatos que justificam o pedido, como a ausência de contribuição suficiente por parte do genitor, e apresenta os fundamentos jurídicos com base no Código Civil e no binômio necessidade-possibilidade. São requeridos alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do réu ou 30% do salário mínimo em caso de desemprego, além da fixação definitiva e demais providências processuais, incluindo audiência de conciliação.

Acessar
Ação de Obrigação de Fazer

Ação de Obrigação de Fazer

Publicado em: 15/05/2023 Direito CivilProcesso Civil

Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer, em que o autor busca compelir o réu ao cumprimento de obrigação contratual não realizada. A peça apresenta os fundamentos jurídicos baseados no Código Civil (arts. 247 e 422), no Código de Processo Civil (art. 497), doutrina e jurisprudência correlatas. O documento também expõe os prejuízos causados ao autor pelo inadimplemento do réu e requer tutela específica, aplicação de multa coercitiva e condenação do réu às custas processuais e honorários advocatícios.

Acessar
Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais

Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais

Publicado em: 14/05/2023 Direito CivilProcesso Civil

Proposta de ação judicial para reparação de danos morais e materiais, com fundamento nos artigos 186 e 927 do Código Civil e nos artigos 5º, incisos V e X da Constituição Federal. O documento detalha os fatos que configuram a conduta ilícita do réu, os prejuízos sofridos pelo autor e o nexo causal entre eles, além de apresentar os pedidos de condenação do réu ao pagamento das indenizações correspondentes, custas processuais e honorários advocatícios. Inclui jurisprudências relevantes e pedidos de produção probatória e audiência de conciliação.

Acessar
Restituição da Posse: A Luta pelos Direitos Possessórios Vencidos

Restituição da Posse: A Luta pelos Direitos Possessórios Vencidos

Publicado em: 13/05/2023 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Petição inicial de Ação de Restituição de Posse proposta por A. J. dos S. contra M. F. de S. L., fundamentada nos artigos 1.196, 1.210 e 1.214 do Código Civil e nos artigos 319 e 561 do Código de Processo Civil. O documento apresenta os fatos que configuram esbulho possessório, a violação ao direito de posse do Requerente, e requer a reintegração da posse, indenização por aluguéis devidos e custas processuais, com citação de jurisprudências relevantes.

Acessar
Ação de Indenização por Dano Material e Moral Decorrente de Acidente de Trânsito

Ação de Indenização por Dano Material e Moral Decorrente de Acidente de Trânsito

Publicado em: 12/05/2023 Direito CivilProcesso CivilTrânsito

Modelo de petição inicial de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais, em que o autor busca reparação pelos danos causados devido a acidente de trânsito. O réu, ao realizar manobra proibida e sem sinalização, colidiu com o veículo do autor, causando prejuízos materiais e abalo moral. Fundamenta-se no Código de Trânsito Brasileiro (art. 29, II) e no Código Civil (arts. 186 e 927), além de jurisprudências que reforçam a responsabilidade civil do réu. A petição inclui pedidos de danos materiais, morais, custas processuais e audiência de conciliação.

Acessar
Ação de Obrigação de Fazer com Indenização por Danos Morais e Materiais em Razão de Publicidade Enganosa de Serviços

Ação de Obrigação de Fazer com Indenização por Danos Morais e Materiais em Razão de Publicidade Enganosa de Serviços

Publicado em: 12/05/2023 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais e Materiais, fundamentada nos artigos 186 e 927 do Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor ( Lei 8.078/1990). O caso envolve publicidade enganosa praticada por uma empresa (ré), que resultou em prejuízos materiais e transtornos ao consumidor (autor). A petição requer correção do problema, indenização por danos materiais e morais, além de aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor, com base em jurisprudências pertinentes.

Acessar
Divórcio: Entenda o Processo e Como Realizá-lo

Divórcio: Entenda o Processo e Como Realizá-lo

Publicado em: 11/05/2023 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição inicial de Ação de Divórcio Litigioso apresentada à Vara de Família, fundamentada no art. 226, §6º da Constituição Federal e na Emenda Constitucional 66/2010, com pedidos de dissolução do vínculo matrimonial, partilha de bens, regulamentação de guarda de filhos menores e fixação de alimentos. Inclui referências a dispositivos legais, doutrinas e jurisprudências aplicáveis, além de requerimentos de audiência de conciliação e produção de provas.

Acessar