Modelo de Contestação com Reconvenção em ação de indenização por danos morais alegadamente decorrentes de atraso na entrega de um livro. A empresa Ré contesta o pedido e reconvém o Autor por danos causados por denúncias infundadas nas redes sociais.
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Modelo para requerer a suspensão de descontos indevidos em folha de pagamento de empréstimo consignado obtido de forma fraudulenta, sob alegação de vício de consentimento e violação à dignidade da pessoa humana.
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Modelo de petição inicial para ação de indenização contra seguradora que se recusa a cobrir danos de acidente sob a alegação de que a condutora principal do veículo não era o segurado.
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Modelo de petição inicial para anulação de contrato de compra e venda de produto com vício redibitório (defeito oculto) ou vício aparente (defeito facilmente perceptível).
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Modelo de petição inicial para ação de obrigação de fazer cumulada com perdas e danos contra aplicativo de aluguel de veículos que não fornece relatórios de viagens e débitos, realiza cobranças indevidas e não oferece atendimento adequado.
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Modelo de contestação com reconvenção em caso de ação de indenização por danos materiais e morais por atropelamento de animal doméstico em via pública dentro de um condomínio.
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Modelo de petição de recurso inominado adesivo para um caso de falha na prestação de serviços em que a cliente comprou fraldas para sua recém-nascida e não as recebeu.
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Modelo de petição inicial para o caso de uma consumidora que teve sua TV com defeito e busca indenização por danos materiais e morais.
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Este modelo de petição visa a reparação para idosos vítimas de práticas abusivas no oferecimento de empréstimos consignados, fundamentado em princípios legais, constitucionais e jurisprudenciais, com o objetivo de combater o superendividamento e garantir a proteção necessária ao consumidor idoso.
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Modelo genérico de recurso de apelação direcionado ao tribunal competente, contestando a decisão de primeira instância em uma ação revisional de contrato de financiamento de veículo, com base em fundamentos legais, constitucionais e jurisprudenciais.
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Modelo de petição inicial para cobrança indevida, sem justificativa ou fundamento legal, além da inclusão de pedido de indenização por danos morais causados pela situação constrangedora.
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Ação judicial proposta por beneficiário de plano de saúde visando à concessão de tutela de urgência para custeio imediato de tratamento oncológico prescrito, negado sob alegação de período de carência contratual. O documento destaca a violação de direitos fundamentais, como o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana, amparados pela Constituição Federal, pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Código Civil. Além disso, requer a condenação por danos morais devido à negativa injustificada do tratamento essencial.
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Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais movida por passageiros contra a empresa Gontijo de Transportes S.A., devido a falhas graves na prestação do serviço de transporte rodoviário, incluindo atrasos de 8 horas, problemas mecânicos recorrentes e ausência de assistência adequada aos passageiros. Fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e Constituição Federal, a ação busca a reparação dos danos morais sofridos, com pedido de indenização no valor total de R$ 320.000,00 e produção de provas para comprovação dos fatos.
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Modelo de petição de contestação em ação de cobrança referente a dívida de cartão de crédito, abordando a inexistência ou excesso da cobrança, juros e encargos abusivos, e solicitando revisão dos valores cobrados.
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A presente ação judicial é proposta por um idoso de 64 anos contra a operadora de plano de saúde Unimed-Rio, devido ao descredenciamento injustificado de unidades e profissionais da rede conveniada, o que inviabilizou o acesso aos serviços médicos essenciais. Baseando-se no Código de Defesa do Consumidor, na Lei 9.656/98 e no Código Civil, o autor pleiteia a concessão de tutela de urgência para reintegração imediata da rede conveniada, bem como a confirmação do pedido em caráter definitivo, além da condenação da ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.
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Defesa apresentada por C.E. da S. contra Ação de Busca e Apreensão promovida pelo Banco XYZ S/A, argumentando regularização contratual, questionamento da autenticidade de assinatura digital, e irregularidades na apreensão do veículo, com pedidos de improcedência da ação, restituição do bem, e condenação da autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.
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Petição inicial de Ação de Cobrança de Indenização Securitária proposta por consumidora em face de seguradora, em razão de negativa arbitrária de cobertura de sinistro relacionado a danos materiais de terceiro causados por acidente de trânsito. Fundamenta-se na aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), destacando-se a responsabilidade objetiva da ré e a prática abusiva conforme o art. 51, IV do CDC. São requeridas indenizações por danos materiais e morais, além da condenação da seguradora ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Inclui jurisprudência relevante e pedidos de produção de provas e audiência de conciliação.
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Petição inicial proposta por aposentado contra instituição financeira, visando à declaração de inexistência de contratos de empréstimo consignado fraudulentos, repetição em dobro de valores descontados indevidamente de benefício previdenciário de natureza alimentar, e indenização por danos morais. Fundamenta-se no Código de Defesa do Consumidor (CDC), jurisprudência do STJ (Tema 1.061), e doutrina, destacando a responsabilidade objetiva da Ré e a vulnerabilidade do consumidor.
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Petição administrativa apresentada por consumidor contra concessionária de energia elétrica, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), para contestar cobrança indevida de valores na fatura mensal. O documento detalha os fatos que motivaram o pedido, a base legal que sustenta a demanda, jurisprudências correlatas e os pedidos específicos, como a declaração de inexigibilidade do débito, devolução em dobro do valor cobrado, regularização das faturas futuras, além de indenização por danos morais. A petição também alerta sobre possíveis medidas judiciais em caso de negativa ou ausência de resposta.
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Manifestação processual apresentada em ação cível na qual a parte autora, após cancelamento indevido de seu plano de saúde pela ré sob alegação de inadimplência, requer o restabelecimento do serviço e a condenação por danos morais no valor de R$ 20.000,00. Fundamenta-se no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, destacando falha na prestação do serviço e violação da boa-fé contratual. A manifestação contesta os argumentos da ré, apontando erro no reconhecimento do pagamento e citando precedentes jurisprudenciais favoráveis.
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Ação revisional de contrato bancário proposta por consumidor contra Banco XYZ S/A, fundamentada na abusividade de taxas de juros superiores à média de mercado e na prática de venda casada. O autor requer a readequação das taxas de juros, afastamento de encargos abusivos, repetição de valores pagos indevidamente e tutela de urgência para suspensão das parcelas vincendas. Embasada no Código de Defesa do Consumidor (arts. 6º e 51), no CPC/2015 (art. 319) e jurisprudência do STJ e TJSP.
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Petição inicial que propõe uma ação de indenização por danos materiais e morais em face de um banco, fundamentada na falha de segurança em suas dependências, que resultou em fraude contra o cliente. O documento detalha os fatos ocorridos, como a transferência fraudulenta de R$ 1.040,00, e argumenta sobre a responsabilidade objetiva da instituição financeira com base no Código de Defesa do Consumidor (art. 14) e na Súmula 479 do STJ. São requeridos o ressarcimento do valor subtraído, indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 e a condenação do réu às custas processuais e honorários advocatícios.
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Modelo detalhado de contrato de prestação de serviços de plano de saúde, abordando a relação entre operadora e cliente, com ênfase em cláusulas que regulam a rescisão unilateral sem notificação prévia. O documento destaca a fundamentação legal baseada no Código Civil, no Código de Defesa do Consumidor e na Constituição Federal, além de prever mecanismos de proteção ao consumidor e reparação por danos em caso de descumprimento contratual. O modelo inclui cláusulas essenciais, como direitos e deveres das partes, foro competente e disposições finais, assegurando clareza e prevenção de litígios.
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Petição inicial que visa a limitar os descontos em folha de pagamento a 30% dos rendimentos líquidos do autor, com fundamento na Lei do Superendividamento (art. 104-A e seguintes do CDC) e princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana. O autor, aposentado e superendividado, solicita tutela de urgência para suspensão imediata das cobranças e requer prazo de carência para renegociação das dívidas, com preservação do mínimo existencial. Inclui fundamentação jurídica, jurisprudências e pedidos específicos.
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Petição inicial que visa a declaração de inexigibilidade de multa aplicada por uma companhia de eletricidade, com base em Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) elaborado unilateralmente, sem comprovação de irregularidades. O autor, consumidor rural, solicita tutela cautelar para evitar o corte de energia elétrica, além de indenização por danos morais e condenação da empresa ao pagamento de custas processuais. Fundamentação jurídica embasada no CPC/2015, CF/88, Código de Defesa do Consumidor e jurisprudências pertinentes.
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Proposta de ação judicial por consumidor idoso contra empresa por cobranças reiteradas e abusivas de débito prescrito. O documento fundamenta-se no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, pleiteando a declaração de inexigibilidade do débito, reparação por danos morais no valor mínimo de R$ 10.000,00 e tutela provisória para cessação das cobranças. Inclui jurisprudências relacionadas e pedidos de custas processuais e honorários advocatícios.
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Petição inicial em que o autor, após adquirir motocicleta em leilão público, busca judicialmente a regularização da documentação do veículo, com pedido de obrigação de fazer, danos morais e tutela de urgência, fundamentando-se no descumprimento contratual e na boa-fé objetiva, conforme o Código Civil e o CPC/2015. A ação é movida contra leiloeiro que não cumpriu as obrigações previstas, ocasionando prejuízos materiais e morais ao demandante.
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Petição inicial de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais em face de plano de saúde que recusou cobertura integral de procedimento cirúrgico essencial para o tratamento de adenoma hipofisário. A ação fundamenta-se no Código de Defesa do Consumidor (CDC), na Constituição Federal (art. 196) e no princípio da boa-fé objetiva, pleiteando tutela de urgência para autorização do procedimento, indenização por danos morais e custas processuais. Inclui jurisprudência relevante que reforça a abusividade da negativa de cobertura em situações de urgência.
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Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada, proposta por proprietário de imóvel rural contra a concessionária RGE - Rio Grande Energia S.A., visando à ligação de energia elétrica. O documento detalha os fatos ocorridos, como a recusa e os atrasos na instalação do serviço, fundamenta o direito ao fornecimento de energia elétrica com base na Constituição Federal, no Código de Defesa do Consumidor e na Resolução Normativa ANEEL nº 1000/2021, e apresenta pedidos específicos, incluindo a concessão de tutela antecipada para a execução imediata do serviço.
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Contestação apresentada em face de ação de busca e apreensão promovida pelo Autor, envolvendo consórcio para aquisição de máquinas agrícolas. O documento destaca a ausência de constituição válida em mora, a importância das máquinas para a subsistência do Réu e a aplicação dos princípios da função social do contrato e da proteção ao direito de propriedade. Baseia-se na Lei nº 13.043/2014, Lei nº 11.795/2008, Código Civil Brasileiro e Constituição Federal, além de jurisprudências correlatas. Requer, entre outros, a improcedência da ação e a renegociação das parcelas em atraso.
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Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu pedido de tutela de urgência em ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais. O agravante, vítima de sequestro relâmpago, sofreu transações fraudulentas em cartões de crédito, com cobranças indevidas mantidas pelo banco e negativação de seu nome. Fundamentado no CPC/2015, art. 300, e no CDC, art. 14, §3º, II, o pedido busca a suspensão das cobranças, exclusão do nome dos órgãos de proteção ao crédito e reforma da decisão para concessão da tutela de urgência.
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A ação judicial busca a concessão de tutela de urgência contra uma operadora de plano de saúde que descredenciou prestadores de serviços sem aviso prévio e sem oferecer alternativas equivalentes, em violação à Lei 9.656/1998 e ao Código de Defesa do Consumidor. O autor solicita o restabelecimento do atendimento, indenização por danos materiais e morais, e a condenação da ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios.
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Modelo de petição inicial de Ação de Anulação de Cláusulas Contratuais Abusivas, com base no Código de Defesa do Consumidor ( Lei 8.078/1990) e no Código Civil Brasileiro (CCB/2002). O documento detalha a identificação de cláusulas que impõem onerosidade excessiva e desequilíbrio contratual ao consumidor, requerendo a declaração de nulidade das referidas cláusulas, a concessão de tutela de urgência e eventual indenização por danos materiais e morais. Contém fundamentação jurídica, jurisprudências pertinentes e pedidos processuais como citação da ré, audiência de conciliação e produção de provas.
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Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais e Materiais, fundamentada nos artigos 186 e 927 do Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor ( Lei 8.078/1990). O caso envolve publicidade enganosa praticada por uma empresa (ré), que resultou em prejuízos materiais e transtornos ao consumidor (autor). A petição requer correção do problema, indenização por danos materiais e morais, além de aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor, com base em jurisprudências pertinentes.
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