Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 11/12/1984
Lei 7.278, de 10/12/1984 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Seguro. Dá nova redação ao art. 4º, da Lei 4.594, de 29/12/64, que regula a profissão de corretor de seguros.
Diário Oficial de 10/12/1984
Lei 7.264, de 04/12/1984 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Dá nova redação a dispositivos da Lei 5.292, de 08/06/67, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários, em decorrência de dispositivos da Lei 4.375, de 17/08/64.
Diário Oficial de 10/12/1984
Lei 7.274, de 10/12/1984 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-lei 7.661, de 21/06/45 - Lei de Falências.
Diário Oficial de 05/12/1984
Decreto-lei 2.179, de 04/12/1984 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Revogado pela Lei 12.998, de 18/06/2014. Origem da Medida Provisória 632, de 24/12/2013). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a percepção de vencimento pelos candidatos submetidos aos cursos de formação profissional de que trata o artigo 8º da Lei 4.878, de 03/12/65, que instituiu o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/11/1984
Decreto-lei 2.176, de 29/11/1984 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Tributário. Altera o Decreto-lei 2.163, de 19/09/84, que dispõe sobre a adoção de medidas de incentivo à arrecadação federal.
Diário Oficial de 28/11/1984
Lei 7.256, de 27/11/1984 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.841, de 05/10/1999). Estabelece Normas Integrantes do Estatuto da Microempresa, Relativas ao Tratamento Diferenciado, Simplificado e Favorecido, nos Campos Administrativo, Tributário, Previdenciário, Trabalhista, Creditício e de Desenvolvimento Empresarial.
Diário Oficial de 16/11/1984
Lei 7.250, de 14/11/1984 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Família. Filiação. Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei 883, de 21/10/49, que dispõe sobre o reconhecimento de filhos ilegítimos.
Diário Oficial de 13/11/1984
Decreto 90.476, de 12/11/1984 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 25/04/1991). Administrativo. Regulamenta a Lei 7.211, de 16/07/1984, que Autoriza a admissão, pela Caixa Econômica Federal, dos empregados das extintas empresas Delfin Rio S.A. Crédito Imobiliário e Delfin S.A. Crédito Imobiliário, em situação de liquidação extrajudicial, decretada pelo Banco Central do Brasil, e dá outras providências.