Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 31/10/2003
Medida Provisória 135, de 30/10/2003 - Arts.32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 10.833, de 29/12/2003). Tributário. Administrativo. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/10/2003
Lei 10.752, de 30/10/2003 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 128, de 01/09/2003). Revoga a Medida Provisória 124, de 11/07/2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/10/2003
Decreto 4.870, de 30/10/2003 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Regulamento da Inspeção do Trabalho, aprovado pelo Decreto 4.552, de 27/12/2002.
Diário Oficial de 30/10/2003
Lei 10.751, de 29/10/2003 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 376.673.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 30/10/2003
Decreto 4.868, de 29/10/2003 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.150, de 04/09/2017. Vigência em 05/10/2017). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas, no âmbito do Arquivo Nacional.
Diário Oficial de 30/10/2003
Decreto 4.867, de 29/10/2003 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.749, de 23/01/2008). Dispõe sobre a redução do tempo de Serviço Militar Inicial dos conscritos incorporados no ano de 2003 e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/10/2003
Medida Provisória 134, de 24/10/2003 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 10.827, de 23/12/2003). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 27/10/2003
Lei 10.750, de 24/10/2003 - Arts.2 1 0
EMENTA: Altera a denominação da Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO.
Diário Oficial de 27/10/2003
Lei 10.749, de 24/10/2003 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 269.086.568,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 27/10/2003
Decreto 4.864, de 24/10/2003 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Acresce e revoga dispositivos do Decreto 3.420, de 20/04/2000, que dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Florestas - PNF.
Diário Oficial de 24/10/2003
Medida Provisória 133, de 23/10/2003 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 10.840, de 11/02/2004). Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/10/2003
Lei 10.748, de 22/10/2003 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4-A 4 3 2-A 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.692, de 10/06/2008 - origem da Medida Provisória 410, e 28/12/2007). Trabalhista. Cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, acrescenta dispositivo à Lei 9.608, de 18/02/98, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/10/2003
Decreto 4.862, de 21/10/2003 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Seguridade social. Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/10/2003
Decreto 4.860, de 18/10/2003 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Tecomunicação. Consumidor. Prorroga o prazo de que trata o § 2º da Lei 10.703, de 18/07/2003, art. 1º que dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos.
Diário Oficial de 16/10/2003
Lei 10.747, de 15/10/2003 - Arts.2 1 0
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis que menciona.
Diário Oficial de 15/10/2003
Decreto 4.859, de 14/10/2003 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: 9(Revogado pelo Decreto 7.212, de 15/06/2010). Tributário. Altera a redação de dispositivos do Decreto 4.544, de 26/12/2002, que regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e a Tabela de Incidência do IPI - TIPI, aprovada pelo Decreto 4.542, de 26/12/2002.
Decreto 4.858, de 13/10/2003 - Arts.12 11 10 9 8 7 6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.551, de 25/11/2020, art. 9º). Administrativo. Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema, e dá outras providências.