Pesquisa de Legislação
Relação de Lei de 2015 - 161 normas e 2.814 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 07/10/2015
Lei 13.169, de 06/10/2015 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 675, de 21/05/2015). Tributário. Altera a Lei 7.689, de 15/12/1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização, e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar 105, de 10/01/2001; altera a Lei 9.808, de 20/07/1999, 8.402, de 08/01/1992, a Lei 10.637, de 30/12/2002, a Lei 10.833, de 29/12/2003, a Lei 11.033, de 21/12/2004, a Lei 12.715, de 17/09/2012, a Lei 9.249, de 26/12/1995, a Lei 11.484, de 31/05/2007, a Lei 12.973, de 13/05/2014, a Lei 10.150, de 21/12/2000, e a Lei 10.865, de 30/04/2004; e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/10/2015
Lei 13.168, de 06/10/2015 - Arts.2 1 0
EMENTA: Ensino. Altera a redação do § 1º do art. 47 da Lei 9.394, de 20/12/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Diário Oficial de 07/10/2015
Lei 13.167, de 06/10/2015 - Arts.2 1 0
EMENTA: Penal. Execução penal. Altera o disposto no art. 84 da Lei 7.210, de 11/07/1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer critérios para a separação de presos nos estabelecimentos penais.
Diário Oficial de 29/09/2015
Lei 13.165, de 29/09/2015 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Eleitoral. Administrativo. Altera as Lei 9.504, de 30/09/1997, Lei 9.096, de 19/09/1995, e Lei 4.737, de 15/07/1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina.
Diário Oficial de 17/09/2015
Lei 13.164, de 16/09/2015 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 674, de 19/05/2015). Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 904.756.882,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 10/09/2015
Lei 13.163, de 09/09/2015 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Execução penal. Modifica a Lei 7.210, de 11/07/1984. Lei de Execução Penal, para instituir o ensino médio nas penitenciárias.
Diário Oficial de 10/09/2015
Lei 13.162, de 09/09/2015 - Arts.2 1 0
EMENTA: Inscreve o nome de Rui Barbosa de Oliveira no Livro dos Heróis da Pátria.
Diário Oficial de 31/08/2015
Lei 13.161, de 31/08/2015 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Seguridade social. Altera a Lei 12.546, de 14/12/2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei 12.780, de 09/01/2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, a Lei 11.977, de 07/07/2009, e a Lei 12.035, de 01/10/2009; e revoga dispositivos da Lei 11.196, de 21/11/2005, quanto à tributação de bebidas frias.
Diário Oficial de 26/08/2015
Lei 13.160, de 25/08/2015 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 23/01/2016). Trânsito. Administrativo. Altera a Lei 9.503, de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre retenção, remoção e leilão de veículo, e revoga a Lei 6.575, de 30/09/1978.
Diário Oficial de 11/08/2015
Lei 13.159, de 10/08/2015 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 11.484, de 31/05/2007, que dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD.
Diário Oficial de 05/08/2015
Lei 13.158, de 04/08/2015 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Crédito rural. Altera os arts. 48 e 103 da Lei 8.171, de 17/01/1991, com a finalidade de instituir, entre os objetivos do crédito rural, estímulos à substituição do sistema de pecuária extensivo pelo sistema de pecuária intensivo e ao desenvolvimento do sistema orgânico de produção agropecuária.
Diário Oficial de 05/08/2015
Lei 13.157, de 04/08/2015 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Oficial de Justiça.
Diário Oficial de 05/08/2015
Lei 13.156, de 04/08/2015 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Altera a redação do § 2º do art. 5º da Lei 7.797, de 10/07/1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/08/2015
Lei 13.155, de 04/08/2015 - Arts.53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 671, de 19/03/2015). Administrativo. Estabelece princípios e práticas de responsabilidade fiscal e financeira e de gestão transparente e democrática para entidades desportivas profissionais de futebol; institui parcelamentos especiais para recuperação de dívidas pela União, cria a Autoridade Pública de Governança do Futebol - APFUT; dispõe sobre a gestão temerária no âmbito das entidades desportivas profissionais; cria a Loteria Exclusiva - LOTEX; altera a Lei 9.615, de 24/03/1998, a Lei 8.212, de 24/07/1991, a Lei 10.671, de 15/05/2003, a Lei 10.891, de 9/07/2004, a Lei 11.345, de 14/09/2006, e a Lei 11.438, de 29/12/2006, e os Decreto-lei 3.688, de 3/10/1941, e Decreto-lei 204, de 27/02/1967; revoga a Medida Provisória 669, de 26/02/2015; cria programa de iniciação esportiva escolar; e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/07/2015
Lei 13.154, de 30/07/2015 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 673, de 31/03/2015). Administrativo. Trânsito. Altera a Lei 9.503, de 23/09/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, e a Lei 13.001, de 20/06/2014; e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/07/2015
Lei 13.153, de 30/07/2015 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e dá outras providências.
Lei 13.152, de 29/07/2015 - Arts.4 3 2 1
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 672, de 24/03/2015). Dispõe sobre a política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2016 a 2019.