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Relação de Lei de 2023 - 273 normas e 2.385 artigos encontrados
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Diário Oficial de 13/12/2023
Lei 14.751, de 12/12/2023 - Arts.33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal, altera a Lei 13.675, de 11/06/2018, e revoga dispositivos do Decreto-lei 667, de 2/07/1969. [[CF/88, art. 22.]]
Diário Oficial de 13/12/2023
Lei 14.750, de 12/12/2023 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 12.608, de 10/04/2012, e a Lei 12.340, de 01/12/2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de acidentes ou desastres e de recuperação de áreas por eles atingidas, as ações de monitoramento de riscos de acidentes ou desastres e a produção de alertas antecipados.
Diário Oficial de 05/12/2023
Lei 14.749, de 05/12/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional da Doceira.
Diário Oficial de 05/12/2023
Lei 14.748, de 05/12/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 12.587, de 3/01/2012, a fim de dispor sobre o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios.
Diário Oficial de 05/12/2023
Lei 14.746, de 05/12/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Confere o título de Capital Nacional das Águas ao Município de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul.
Diário Oficial de 05/12/2023
Lei 14.745, de 05/12/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Rosário da Virgem Maria.
Diário Oficial de 01/12/2023
Lei 14.743, de 30/11/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Inscreve o nome de Dulcina de Moraes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Diário Oficial de 01/12/2023
Lei 14.742, de 30/11/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Reconhece como manifestação da cultura nacional as obras do poeta, compositor, cineasta e jornalista piauiense Torquato Pereira de Araújo Neto.
Diário Oficial de 01/12/2023
Lei 14.741, de 30/11/2023 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas nos Quadros Permanentes da Secretaria do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar da União.
Diário Oficial de 29/11/2023
Lei 14.739, de 28/11/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Denomina Viaduto Francisco Pereira Netto o viaduto situado sobre a rodovia BR-116, nas proximidades do km 117, no bairro Campo de Santana, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Diário Oficial de 29/11/2023
Lei 14.738, de 28/11/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Confere ao Município de Canela, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional dos Parques Temáticos.
Diário Oficial de 28/11/2023
Lei 14.737, de 27/11/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 8.080, de 19/09/1990 (Lei Orgânica da Saúde), para ampliar o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados.
Diário Oficial de 27/11/2023
Lei 14.736, de 24/11/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Altera a Lei 11.520, de 18/09/2007, para modificar o valor da pensão especial concedida às pessoas com hanseníase submetidas compulsoriamente a isolamento ou a internação e conceder o benefício aos seus filhos, na forma que especifica.
Diário Oficial de 23/11/2023
Lei 14.735, de 23/11/2023 - Arts.50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Polícia Civil. Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/11/2023
Lei 14.734, de 23/11/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 07/01/2024). Administrativo. Altera a Lei 11.947, de 16/06/2009, para determinar que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios forneçam recursos financeiros a fim de possibilitar o pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e aprovem normas complementares para execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Lei 14.733, de 23/11/2023 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Concede o título de Capital Nacional da Pesca ao Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina.