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Relação de Decreto-lei - 521 normas e 10.745 artigos encontrados

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Diário Oficial de 17/03/1938

Decreto-lei 341, de 17/03/1938 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Regula a apresentação de documentos, por estrangeiros, ao Registro de Comércio e dá outras providências

Diário Oficial de 10/03/1938

Decreto-lei 486, de 10/06/1938 - Arts.2 1 0

EMENTA: Declara os feriados nacionais

Diário Oficial de 08/01/1938

Decreto-lei 182, de 05/01/1938 - Arts.EMENTA

EMENTA: Civil. Comercial. Consumidor. Revoga disposições contidas no Decreto 22.626/1933 (Lei de Usura. Dispõe sobre os juros nos contratos), e na Lei 454/1937 e Lei 492/1937

Diário Oficial de 13/12/1937

Decreto-lei 58, de 10/12/1937 - Arts.4 3 2 1 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Compromisso de compra e venda. Dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.

Diário Oficial de 06/12/1937

Decreto-lei 25, de 30/11/1937 - Arts.30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Organiza a Proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Diário Oficial de 01/01/1900

Decreto-lei 5.666, de 15/07/1943 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Esclarece e amplia o Decreto-lei 4.120, de 21/02/1942, e dá outras providências

Decreto-lei 4.120, de 21/02/1942 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Altera a legislação sobre terrenos de marinha.