Pesquisa de Legislação
Relação de Lei de 2002 - 226 normas e 3.762 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 12/12/2002
Lei 10.600, de 11/12/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 63.479.999,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 12/12/2002
Lei 10.599, de 11/12/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor global de R$ 120.003.735,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 12/12/2002
Lei 10.597, de 11/12/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Telecomunicação. Altera o parágrafo único do art. 6º da Lei 9.612, de 19/02/98, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária, para aumentar o prazo de outorga.
Diário Oficial de 12/12/2002
Lei 10.596, de 11/12/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina «Barragem Padre Cícero» a Barragem do Castanhão, no Estado do Ceará.
Diário Oficial de 11/12/2002
Lei 10.594, de 09/12/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Cultura e do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 43.762.093,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 09/12/2002
Lei 10.593, de 06/12/2002 - Arts.25 24 23 22 21 20-A 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11-A 11 10 9 8 7 6 5-A 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, que passa a denominar-se Carreira Auditoria da Receita Federal - ARF, e sobre a organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/12/2002
Lei 10.592, de 04/12/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 35.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 05/12/2002
Lei 10.591, de 04/12/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 197.811.440,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 05/12/2002
Lei 10.590, de 04/12/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 240.988,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 05/12/2002
Lei 10.589, de 04/12/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre crédito especial ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 2.875.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 05/12/2002
Lei 10.588, de 04/12/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre crédito especial ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no valor de R$ 193.900.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 05/12/2002
Lei 10.587, de 04/12/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 5.200.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 05/12/2002
Lei 10.586, de 04/12/2002 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Abre crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério de Minas e Energia e do Ministério das Comunicações, no valor global de R$ 68.123.121,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/12/2002
Lei 10.585, de 04/12/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 11.236.692,00, em favor do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 05/12/2002
Lei 10.584, de 04/12/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 75.801.806,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 05/12/2002
Lei 10.583, de 04/12/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor global de R$ 2.264.739,00, em favor da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 05/12/2002
Lei 10.582, de 04/12/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 12.000.000,00, para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Diário Oficial de 05/12/2002
Lei 10.581, de 04/12/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 39.766,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 04/12/2002
Lei 10.580, de 03/12/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre crédito extraordinário, no valor de R$ 208.000.000,00, em favor dos Ministérios da Integração Nacional e de Minas e Energia, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 29/11/2002
Lei 10.579, de 28/11/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 707.342.273,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 28/11/2002
Lei 10.578, de 27/11/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 8.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 28/11/2002
Lei 10.577, de 27/11/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Franquia. Correio. Prorroga o prazo constante do parágrafo único do art. 1º da Lei 9.074, de 07/07/95, acrescentado pelo art. 3º da Lei 9.648, de 27/05/98.
Diário Oficial de 26/11/2002
Lei 10.576, de 25/11/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, no valor global de R$ 142.091.424,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 26/11/2002
Lei 10.575, de 25/11/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 169.667.597,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 26/11/2002
Lei 10.574, de 25/11/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 3.100.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 26/11/2002
Lei 10.573, de 25/11/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2002, em favor da Caixa Econômica Federal, crédito especial no valor total de R$ 1.420.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 26/11/2002
Lei 10.572, de 25/11/2002 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 677.683.990,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 26/11/2002
Lei 10.571, de 25/11/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 54.573,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 22/11/2002
Lei 10.570, de 21/11/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Dá denominação à ponte rodoferroviária sobre o Rio Paraná, que liga os municípios de Rubinéia-SP e Aparecida do Taboado-MS.
Diário Oficial de 22/11/2002
Lei 10.569, de 21/11/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina «subestação Delfino Araújo Macedo» a subestação de energia elétrica do Linhão Norte-Sul da Eletronorte situada no Município de Miracema do Tocantins, Estado do Tocantins.
Lei 10.568, de 19/11/2002 - Arts.3 2 1
EMENTA: Administrativo. Programa Nacional de Desestatização - PND. Exclui da vedação prevista no art. 3º da Lei 9.491, de 09/09/97, as ações detidas pela União no capital do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.