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Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Cobrança de Valores Indevidos contra AAPEN

Publicado em: 11/10/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de réplica à contestação em ação de cobrança de valores indevidos contra a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN). A peça processual aborda a existência de relação de consumo, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, o direito à repetição do indébito em dobro, e a necessidade de reparação por danos morais. Traz fundamentação legal, constitucional, princípios jurídicos e defesas possíveis para o caso.

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