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Legislação de 1980

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 14/05/1980

Decreto 84.701, de 13/05/1980 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). (Revogado pelo Decreto s/nº de 15/02/1991 - DOU 18/02/1991). Institui o Certificado de Regularidade Jurídico-Fiscal nas licitações promovidas na Administração Federal Direta e Indireta, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/05/1980

Decreto 84.702, de 13/05/1980 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: Tributário. Desburocratização. Simplifica a prova de quitação de tributos, contribuições, anuidades e outros encargos, e restringe a exigência de certidões no âmbito da Administração Federal.

Diário Oficial de 07/05/1980

Decreto 84.685, de 06/05/1980 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25

EMENTA: Tributário. Administrativo. Regulamento a Lei 6.746, de 10/12/1979, que trata do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/04/1980

Decreto-lei 1.783, de 18/04/1980 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Tributário. IOF. Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários.

Diário Oficial de 28/03/1980

Lei 6.771, de 27/03/1980 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Processo civil. Litigância de má-fé. Introduz alterações no art. 17 do Código de Processo Civil - CPC.

Diário Oficial de 20/03/1980

Decreto-lei 1.778, de 18/03/1980 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Administrativo. Cria o Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro - SISDABRA e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/02/1980

Decreto 84.451, de 31/01/1980 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.742, de 04/05/2016). Registro público. Dispõe sobre os atos notariais e de registro civil do serviço consular brasileiro.

Diário Oficial de 01/02/1980

Decreto 84.457, de 31/01/1980 - Arts.24 25 26 27 28 13 14 15 16 17 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 0 18 19 20 21 22 23

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.715, de 12/11/1979, que cria a Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica.

Decreto 84.444, de 30/01/1980 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.583, de 20/10/1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula o seu funcionamento e da outras providências.