Pesquisa de Legislação

Legislação de 1980

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 08/10/1980

Decreto-lei 1.809, de 07/10/1980 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pela Lei 12.731, de 21/11/2012). Administrativo. Meio ambiente. Institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/10/1980

Decreto-lei 1.807, de 06/10/1980 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Acrescenta parágrafo ao art. 2º do Decreto-lei 61, de 21/11/66, que alterou a legislação relativa ao Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/09/1980

Lei 6.830, de 22/09/1980 - Arts.42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Execução fiscal. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/09/1980

Lei 6.820, de 16/09/1980 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Processo civil. Dá nova redação ao art. 923 da Lei 5.869, de 11/01/1973 - Código de Processo Civil – CPC.

Diário Oficial de 17/09/1980

Decreto 85.138, de 15/09/1980 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.664, de 26/06/1979, que disciplina a profissão de Geógrafo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/09/1980

Decreto-lei 1.804, de 03/09/1980 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.

Diário Oficial de 27/08/1980

Decreto 85.064, de 26/08/1980 - Arts.50 49-B 49-A 49 48 47 46 45 44 43 42-A 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.634, de 02/05/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.141 140 139 138 137 136 135 134 133 132 131 130-A 130 129 128 127 126 125 124 123

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.