Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 20/03/1980
Decreto-lei 1.778, de 18/03/1980 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Cria o Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro - SISDABRA e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/02/1980
Decreto 84.451, de 31/01/1980 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.742, de 04/05/2016). Registro público. Dispõe sobre os atos notariais e de registro civil do serviço consular brasileiro.
Diário Oficial de 31/01/1980
Decreto 84.444, de 30/01/1980 - Arts.68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.583, de 20/10/1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula o seu funcionamento e da outras providências.
Diário Oficial de 28/01/1980
Decreto-lei 1.766, de 28/01/1980 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Tributário. ITR. Dispõe sobre dação de imóveis em pagamento de débitos relativos ao imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, à Taxa de Serviços Cadastrais, à Contribuição Sindical Rural, e à Contribuição de que trata o art. 5º do Decreto-lei 1.146, de 31/12/1970, e dá outras providências.
Decreto-lei 1.763, de 16/01/1980 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a redação do art. 91 do Decreto-lei 200, de 25/02/67, modificado pelo art. 1º do Decreto-lei 900, de 29/09/69.