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Legislação de 1980

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Diário Oficial de 08/08/1980

Decreto 85.005, de 06/08/1980 - Arts.15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.684, de 03/09/1979, que dispõe sobre as profissões de Biólogo e Biomédico e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/08/1980

Lei 6.814, de 05/08/1980 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera dispositivos da Lei 5.821, de 10/11/972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/07/1980

Lei 6.813, de 10/07/1980 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.442, de 05/01/2007). Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/07/1980

Decreto-lei 1.795, de 08/07/1980 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Altera a composição da Diretoria do Banco Central do Brasil.

Diário Oficial de 03/07/1980

Lei 6.803, de 02/07/1980 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/07/1980

Lei 6.802, de 30/06/1980 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Feriado nacional. Declara feriado nacional o dia 12 de outubro consagrado à Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.

Diário Oficial de 26/06/1980

Lei 6.800, de 25/06/1980 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.610, de 19/02/98). Direito autoral. Altera a Lei 5.988, de 14/12/73, que regula os direitos autorais e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/06/1980

Lei 6.793, de 11/06/1980 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Altera a redação do inciso III, do art. 8º do Decreto-lei 201, de 27/02/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores.

Diário Oficial de 04/06/1980

Decreto 84.763, de 03/06/1980 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.998, de 01/03/2004). (Revigoração total). (Revogação pelo Decreto s/nº de 06/09/1991). Altera a redação do artigo 2º do Regulamento aprovado pelo Decreto 58.984, de 03/08/66.

Diário Oficial de 20/05/1980

Decreto-lei 1.786, de 20/05/1980 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Altera a redação do parágrafo único do art. 45 da Lei 4.375, de 17/08/64.

Diário Oficial de 20/05/1980

Lei 6.782, de 19/05/1980 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Servidor público. Equipara ao acidente em serviço a doença profissional e as especificadas em lei para efeito de pensão especial e dá outras providências.

Decreto 84.701, de 13/05/1980 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). (Revogado pelo Decreto s/nº de 15/02/1991 - DOU 18/02/1991). Institui o Certificado de Regularidade Jurídico-Fiscal nas licitações promovidas na Administração Federal Direta e Indireta, e dá outras providências.