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Relação de CE/MG de 1989 - 0 normas e 1.629 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 18/10/1989
Lei 7.841, de 17/10/1989 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: Família. Casamento. Revoga o art. 358 da Lei 3.071, de 01/01/1916 - Código Civil (CCB) e altera dispositivos da Lei 6.515, de 26/12/77 (divórcio).
Diário Oficial de 10/10/1989
Lei 7.834, de 06/10/1989 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
EMENTA: (Revigorada pela Lei 8.460, de 17/09/1992). (Revogada pela Lei 8.216, de 13/08/1991). (Conversão da Medida Provisória 84, de 15/09/1989). Administrativo. Servidor público. Cria a Carreira e os respectivos cargos de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, fixa os valores de seus vencimentos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/10/1989
Lei Complementar 60, de 06/10/1989 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Lei Complementar 35/79 (LOMAN). Alteração. Possibilita afastamento de magistrados dirigentes de classe.